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Causídicos de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lançam obras de peso

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terça-feira, 26 de setembro de 2006


Lançamentos

 

Causídicos de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lançam obras de peso


Foram lançadas na noite de ontem, 25/9, duas grandes obras: "Usuários de Serviços Públicos", de Cesar A. Guimarães Pereira, e "Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes", de Alexandre Wagner Nester, ambos advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

  • "Usuários de Serviços Públicos", de Cesar A. Guimarães Pereira

 

A obra demonstra que o usuário ocupa o ponto central da noção de serviço público. Caracteriza o serviço público não apenas como prestado ao usuário, mas também como o usuário e em função do usuário.

 

O usuário não é uma figura passiva que se beneficia de uma atividade estatal, mas um agente por quem e para quem o serviço é concebido, organizado, prestado e controlado. O livro propõe a compreensão do usuário com sujeito dotado de responsabilidade pelo seu desenvolvimento individual e pela proteção dos seus próprios interesses.

 

  • "Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes", de Alexandre Wagner Nester



A obra versa sobre a teoria das essential faciities, desenvolvida no Direito norte-americano e no Direito europeu para as hipóteses de compartilhamento de redes e infra-estruturas, a fim de viabilizar a concorrência em setores monopolizados.
A obra discorre sobre o surgimento, desenvolvimento, sistematização da teoria, bem como sobre a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, enfoca o Direito da Concorrência e o modelo de Estado Regulador.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/9/2006 08:04