sexta-feira, 2 de outubro de 2026
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Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro
Migalheira desde setembro/2026.Advogada tributarista no Mandaliti Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
LC 236/26 muda regras do CTN e fixa novos parâmetros para a relação entre Fisco-contribuinte
Nova lei limita multas tributárias e amplia alternativas para regularização e solução de conflitos antes de medidas judiciais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Reforma tributária: STF define limites para a alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo o TEA
STF afasta restrições baseadas no grau de deficiência e nível do TEA para alíquota zero de IBS e CBS, mantendo os demais requisitos legais.