sexta-feira, 16 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.456

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Eduardo Frade

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2026

CADE propõe mudanças significativas ao regime de controle de atos de concentração

Eduardo Frade, Marcio Soares, Paula Camara e Renata Zuccolo
Duas consultas públicas - uma para revisar os critérios para definição das operações sujeitas a notificação obrigatória, e outra para reformar governança e os procedimentos do CADE - estão abertas a comentários até 6 de novembro de 2026.