Helcio Kronberg

Esse estudo abrange o Brasil, Portugal, Espanha, Suécia, França, Alemanha, Itália e Estados Unidos, com contrastes suplementares referentes à Argentina, China, Japão e Inglaterra e País de Gales.

O artigo examina a suspensão cautelar de execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, inclusive contra cogarantidores, para viabilizar mediação de associações sem fins lucrativos em crise.

Analisa-se o regime jurídico da apreensão, alienação antecipada, perdimento e destinação de bens no processo penal brasileiro.

Análise normativa, doutrinária e jurisprudencial quanto a primazia da constrição penal não decorre da anterioridade temporal da medida, mas da finalidade pública que lhe é inerente.

Analisa a validade de cláusulas de PRJ que autorizam venda direta por propostas e a transposição do stalking horse ao Brasil, com riscos à competitividade e à universalidade dos credores.

Analisa-se os arts. 195, 196 e 198 do CPPM sobre bens apreendidos, avaliação, leilão, preservação patrimonial, recomposição de danos e proteção ao lesado e ao terceiro de boa-fé no rito militar.

A lealdade processual é dever de todos os atores, inclusive do juiz, que deve decidir com base nos autos. Critica ativismo, vieses e desvios, defendendo fidelidade à lei, prova e Constituição.

Posição jurídica de fornecedores e comercializadores de energia elétrica no ambiente de contratação livre quando convocados a participar de mediação antecedente a pedido de recuperação judicial.