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Alice Lucena

Migalheira desde março/2025.

Sócia no escritório Cassel Ruzzarin, especialista na defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Irredutibilidade e segurança jurídica: Os limites da declaração de inconstitucionalidade em matéria remuneratória

Alice Lucena
No Tema 1.427 da repercussão geral, o STF reafirma que o reconhecimento de inconstitucionalidade na fixação de parcelas remuneratórias não autoriza redução de vencimentos nem devolução de valores recebidos de boa-fé.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de março de 2025

São inconstitucionais as diferenciações nos prazos de licença parental

Alice Lucena
A corte analisou legislações de diversos Estados brasileiros que possuíam previsões contrárias aos entendimentos firmados em repercussão geral sobre o assunto.