segunda-feira, 22 de junho de 2026
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Menndel Assunção Oliver Macedo
Migalheiro desde agosto/2024.OAB/DF 36.366 / OAP 62.999P. Bacharel em direito pelo UniCeub. Especialização em Direito, Estado e Constituição pelo SuiJuris. MBA na Massachusetts Institute of Business (MIB). Especialização em Contabilidade Tributária no IBET. Mestrando em Economia pelo IDP. Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Asia. Coordenador tributário de diversas entidades de classe do setor de infraestrutura como ANEOR, ABICOPI, SINICON e FENOP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2026
Reforma tributária e o agronegócio: Impactos dos novos impostos nos insumos e arrendamentos rurais
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
A regulamentação do IBS e da CBS vai redefinir o caixa no campo. Enquanto exportadores ganham alívio de até 71% a longo prazo, insumos como fertilizantes sobem. Planejar em 2026 é vital para salvar o lucro.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2026
A portaria MF 1.398/26 como reflexo da LC 227/26: A nova era processual do CARF e os desafios dos contribuintes
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise sobre as inovações da portaria 1.398/26 do Ministério da Fazenda, editada à luz da LC 224/26: O sistema híbrido de prazos e o cerceamento da técnica de distinção (distinguishing) na Câmara Nacional de Integração.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de junho de 2026
O reajuste do Simples Nacional e do MEI entre a correção inflacionária e a responsabilidade fiscal
Gabriel Vasconcelos Pereira, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
A discussão sobre a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do MEI - Microempreendedor Individual voltou a ganhar destaque no cenário legislativo brasileiro. O tema envolve não apenas questões relacionadas ao incentivo às micro e pequenas empresas, mas também reflexos diretos sobre arrecadação tributária, formalização de negócios e equilíbrio das contas públicas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de maio de 2026
Multas por descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Artigo analisa o regime sancionatório para o descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de maio de 2026
Entre a conformidade fiscal e a criatividade orçamentária: Os riscos concorrenciais do uso de créditos tributários em obras públicas
Passivos fiscais usados no financiamento estatal ampliam investimentos, mas levantam alertas sobre isonomia concorrencial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de março de 2026
ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
STJ e o pedido de falência pela Fazenda após execução fiscal frustrada
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
A recente decisão do STJ reconhece a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor após execução fiscal frustrada, inaugurando novo paradigma na cobrança do crédito tributário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
STJ redefine a segurança jurídica e baliza as estratégias do contencioso tributário para o horizonte de 2026.
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segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Código de Defesa do Contribuinte: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Tema 1.273 - Uma crítica à ótica da Constituição Federal
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de setembro de 2025
Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de agosto de 2025
Tema 1.239/STJ: Exclusão do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Marco para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional, o Tema 1.239/STJ pacificou a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus.
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quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Tema 1.203 do STJ: O poder da fiança em créditos não tributários
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário.
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sexta-feira, 1 de agosto de 2025
Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Joint Ventures unem empresas com objetivos comuns. Gestão tributária e estrutura jurídica bem planejadas são essenciais para garantir valor, lucro e sustentabilidade.
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quarta-feira, 30 de abril de 2025
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF
Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.
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quinta-feira, 24 de abril de 2025
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo analisa a tese que propõe a exclusão do IRPJ e da CSLL da base de cálculo do PIS e da Cofins no lucro presumido, como nova matéria a ser afetada via rito de recursos repetitivos.
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sexta-feira, 11 de abril de 2025
Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Full Tax Service oferece assessoria jurídica contínua, estratégica e preventiva para enfrentar os desafios fiscais no setor de infraestrutura.
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sexta-feira, 14 de março de 2025
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
A "nova" tributação e os "novos" desafios práticos
A LC 214/23 trouxe mudanças complexas à legislação tributária, desafiando empresas a se adaptarem, com custos elevados e necessidade de tecnologia especializada.
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sexta-feira, 29 de novembro de 2024
A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada
CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio.
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sábado, 23 de novembro de 2024
A compensação de ICMS relacionada ao frete em operações com co-produto
Giovana Sousa Ferreira, Gabriel Sacramento Ramos, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise da compensação de ICMS no frete de co-produtos: Impactos da decisão do CARF.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de novembro de 2024
A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ
Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Tributar o próprio tributo? A exclusão do IRPJ e da CSLL do PIS e Cofins
O STJ deve decidir se o IRPJ e a CSLL devem ser excluídos da base do PIS e da Cofins. A definição é crucial para limitar a tributação em cascata e reforçar a segurança jurídica....