quarta-feira, 13 de maio de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Menndel Assunção Oliver Macedo
Migalheiro desde agosto/2024.Bacharel em Direito pelo UniCeub. Especialização em Direito, Estado e Constituição pelo SuiJuris. MBA na Massachusetts Institute of Business (MIB). Especialização em Contabilidade Tributária no IBET. Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Ásia (CBA). Cientista Tributário da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). Mestrando em Economia (IDP). Membro do Conselho Jurídico da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Coordenador tributário da ABICOPI (Associação Brasileira da Industria da Construção Pesada - Infraestrutura). Coordenador tributário da ABEMI (Associação Brasileira da Engenharia Industrial). Coordenador tributário da ANEOR (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de maio de 2026
Entre a conformidade fiscal e a criatividade orçamentária: Os riscos concorrenciais do uso de créditos tributários em obras públicas
Passivos fiscais usados no financiamento estatal ampliam investimentos, mas levantam alertas sobre isonomia concorrencial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de março de 2026
ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
STJ e o pedido de falência pela Fazenda após execução fiscal frustrada
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
A recente decisão do STJ reconhece a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor após execução fiscal frustrada, inaugurando novo paradigma na cobrança do crédito tributário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
STJ redefine a segurança jurídica e baliza as estratégias do contencioso tributário para o horizonte de 2026.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.
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sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Código de Defesa do Contribuinte: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
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quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.
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segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Tema 1.273 - Uma crítica à ótica da Constituição Federal
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.
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terça-feira, 2 de setembro de 2025
Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores
Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de agosto de 2025
Tema 1.239/STJ: Exclusão do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus
Gabriel Gomes Santos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Marco para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional, o Tema 1.239/STJ pacificou a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus.
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quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Tema 1.203 do STJ: O poder da fiança em créditos não tributários
Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário.
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sexta-feira, 1 de agosto de 2025
Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Joint Ventures unem empresas com objetivos comuns. Gestão tributária e estrutura jurídica bem planejadas são essenciais para garantir valor, lucro e sustentabilidade.
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quarta-feira, 30 de abril de 2025
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF
Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.
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quinta-feira, 24 de abril de 2025
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo analisa a tese que propõe a exclusão do IRPJ e da CSLL da base de cálculo do PIS e da Cofins no lucro presumido, como nova matéria a ser afetada via rito de recursos repetitivos.
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sexta-feira, 11 de abril de 2025
Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Full Tax Service oferece assessoria jurídica contínua, estratégica e preventiva para enfrentar os desafios fiscais no setor de infraestrutura.
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sexta-feira, 14 de março de 2025
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda
Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
A "nova" tributação e os "novos" desafios práticos
A LC 214/23 trouxe mudanças complexas à legislação tributária, desafiando empresas a se adaptarem, com custos elevados e necessidade de tecnologia especializada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de novembro de 2024
A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada
CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio.
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sábado, 23 de novembro de 2024
A compensação de ICMS relacionada ao frete em operações com co-produto
Giovana Sousa Ferreira, Gabriel Sacramento Ramos, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
Análise da compensação de ICMS no frete de co-produtos: Impactos da decisão do CARF.
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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ
Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Tributar o próprio tributo? A exclusão do IRPJ e da CSLL do PIS e Cofins
O STJ deve decidir se o IRPJ e a CSLL devem ser excluídos da base do PIS e da Cofins. A definição é crucial para limitar a tributação em cascata e reforçar a segurança jurídica....