MIGALHAS nº 6.154
Sexta-Feira, 1º de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.154.
Fechamento às 07h30.
"Nada para no mundo, como tudo marcha - e marchar é caminhar para a frente e não para trás."
A Odisseia da extradição
A prisão de Carla Zambelli em Roma abre o debate sobre os desafios da extradição internacional, especialmente no caso de brasileiros com dupla cidadania. Embora o tratado Brasil-Itália preveja a entrega, o procedimento depende de validação judicial e política na Itália. Especialistas alertam: não há automatismo, e alegações de perseguição política podem travar o processo por anos. (Clique aqui)
Próximos passos
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a AGU acompanhe a extradição de Zambelli e adote as medidas cabíveis. (Clique aqui)
ADPF da soberania
Associação protocolou no STF a "ADPF da soberania", em que pede a responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro por articular, nos EUA, sanções internacionais contra autoridades brasileiras. (Clique aqui)
Bagatela
Durante evento no Maranhão, ministro Flávio Dino ironizou a revogação dos vistos norte-americanos a ministros do STF: "Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que eu sei é que sou eu que pago o salário do Mickey e do Pateta." (Clique aqui)
Sem freio
Em coletiva, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tommy Pigott, chamou Moraes de "juiz ativista" que silencia críticos. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Sanções a Moraes, tarifaço de Trump e prisão de Zambelli: assista, em vídeo, ao resumo da tumultuada semana no Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Compartilhamento contestado
MPF solicitou ao Supremo a suspensão de todos os processos em curso no país que contestam a legalidade de provas obtidas por meio do compartilhamento direto de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira, entre Coaf, Ministério Público e polícia, sem ordem judicial ou inquérito previamente instaurado. O objetivo é que o STF defina, de forma clara, os parâmetros para esse tipo de intercâmbio de dados. (Clique aqui)
Anunciação
Passadas as quadrilhas e as bandeirolas, os forrós dão lugar às ações civis públicas que condenam cidades pequenas ao silêncio, sob a alegação do Ministério Público de que shows caros são "pão e circo" incompatíveis com a realidade local. Na mira do parquet, segundo o advogado Walter José Faiad de Moura, não há espaço para o cachê de artista, mas sobra retórica sobre moralidade. (Clique aqui)
Cristo Redentor
Justiça Federal decidiu que o terreno do Corcovado, onde está o Cristo Redentor, é de propriedade da União. A ação foi movida pela Mitra Arquiepiscopal, que alegava posse da área com base em documentos de 1934 e 1981, considerados inválidos. A sentença também confirmou a reintegração de posse das lojas comerciais em favor do ICMBio, gestor do Parque Nacional da Tijuca. (Clique aqui)
Valores penhoráveis
TST autorizou o envio de ofícios a Uber e iFood para investigar se devedores trabalhistas recebem pelas plataformas. Se houver repasses, a Justiça poderá bloquear até 50% dos valores líquidos. (Clique aqui)
À mercê da sorte
Partido vai ao STF contra sorteio de cotas raciais em concursos públicos. Para a legenda, a prática afronta a Constituição por transformar o direito de pessoas negras, indígenas e quilombolas em "questão de sorte". (Clique aqui)
Proteção aos animais
Sancionada lei 15.183/25, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, inclusive de seus ingredientes. (Clique aqui)
Escudo humano
Professora que se feriu ao proteger crianças durante desabamento de teto em creche será indenizada pelo município. (Clique aqui)
Obra com vícios
Empresas são condenadas a reparar vícios estruturais em áreas comuns de condomínio residencial. Juiz reconheceu falhas de execução da obra. (Clique aqui)
Golpe da falsa vaga
Candidato enganado por falsa vaga de emprego não será indenizado. Juiz entendeu que a empresa também foi vítima do golpe e não teve qualquer responsabilidade. (Clique aqui)
Direito de precedência
TJ/MS anulou decisão que reconhecia exclusividade da marca "Casa das Cores", ao aplicar o direito de precedência previsto na lei de propriedade industrial. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz aposentado alcoolizado e com mulher nua no colo é preso após atropelar ciclista. (Clique aqui)
Lei Magnitsky, dos EUA, já puniu 672 e pode atingir Moraes; entenda. (Clique aqui)
Sanção dos EUA isola Moraes do sistema bancário, mas pode ser contornada. (Clique aqui)
Trabalhadora que varria rua receberá insalubridade em grau máximo. (Clique aqui)
Idoso com ficha criminal desde 1996 põe fogo em cartório e é preso. (Clique aqui)
Associação aciona STF contra lei estadual que proíbe criação de pit bulls. (Clique aqui)
Empresa indenizará por não contratar aprovado em 24 etapas de seleção. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Direito das Organizações
Governança e sustentabilidade em foco: Caroline da Rosa Pinheiro reflete como decisões pautadas apenas em lucro podem minar valor, ética e reputação no mundo corporativo. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Os efeitos fiscais dos ajustes compensatórios nas novas regras de preços de transferência", por Geraldo Djehdian Neto, Felipe Cerrutti Balsimelli e Igor Scarano (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "A encruzilhada da dignidade humana: Entre a exploração e a busca pela caridade", por Jussara Rita Rahal (AATSP). (Clique aqui)
- "Brasil ratifica Convenção de Singapura e avança na mediação internacional de conflitos comerciais", por Amanda Federico Lopes Fernandes, Cinthia de Lamare e Estela Bias Monteiro Leão de Aquino (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
- "Não é sobre soberania, é sobre o futuro da democracia no Brasil", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Split payment e reforma tributária: Implicações fiscais e financeiras para as empresas", por Ana Lívia Vaz Bisson (Bisson Bortoloti Moreno Occaso e Verzola - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A substituição da Selic pelo IPCA na correção de depósitos judiciais: Análise normativa e impactos jurídicos", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como estruturar e apresentar matérias publicadas sobre o candidato em petições EB-1 e EB-2 NIW", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Direito de arrependimento: Quando o consumidor não pode desistir da compra?", por Paola Pereira Branta Abud (Chenut). (Clique aqui)
- "Golpe do falso taxista e fraudes bancárias", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Quarteto Fantástico e o empreendimento de economia solidária: O que a Marvel nos ensina sobre Direito Empresarial?", por Wagner José Penereiro Armani (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Dia do Advogado: Uma profissão em constante reinvenção", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Superendividamento: Decisão do STJ esclarece procedimento e exige boa-fé nas negociações", por Renata Nicodemos (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Planejamento patrimonial e sucessório: Passo a passo para estruturar uma holding familiar", por Carolina Cotrin de Oliveira e Helen Rodrigues de Souza (TM Associados). (Clique aqui)
- "Trabalho em plataformas digitais: Uma despretensiosa análise comparativa da legislação, doutrina e jurisprudência na França, Brasil e Itália", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Programas de estágio
Mattos Filho abre inscrições para os programas de estágio "Jovens talentos" e "Soma talentos" 2026. As inscrições são para estudantes de Direito e podem ser realizadas até o dia 18/8. (Clique aqui)
Oportunidade
Machado Meyer Advogados está com inscrições abertas para o programa de estágio "A Próxima Geração", voltado para estudantes de Direito que possam atuar em modelo híbrido nas unidades de SP, RJ e BH. Interessados podem se inscrever até 5/8. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 191 anos, em 1º de agosto de 1834, entrou em vigor no Império Britânico a lei de abolição da escravidão de 1833, que extinguiu oficialmente a escravidão em quase todas as colônias britânicas. No entanto, a prática permaneceu legal em algumas regiões sob domínio da Companhia das Índias Orientais até a aprovação da lei da escravidão indiana, em 1843. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para concorrer a um exemplar da obra "Execução Civil e Marco Legal das Garantias" (Editora Juspodivm, 624p.), coordenada por Layanna Piau Vasconcelos, Marco Aurélio Ventura Peixoto e Márcio Carvalho Faria. (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno amplia seu catálogo com obras que dialogam diretamente com as demandas atuais da advocacia e da pesquisa jurídica. Confira os lançamentos! (Clique aqui)
FGV Direito Rio lança a coletânea "Temas Atuais em Regulação e Governança". A publicação marca o início do novo eixo de produção acadêmica vinculada ao projeto "Regulação em Números". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do Carf e do programa Acredita Exportação. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publicou informativo "Resolução de Disputas" sobre "Brasil ratifica Convenção de Singapura e avança na mediação internacional de conflitos comerciais". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir palestra no "Treinamento Permanente em Tecnologia e Inteligência Artificial", com o tema "Revisão e Aperfeiçoamento de Textos Jurídicos com IA (Inteligência Artificial)". Dia 4/8, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
APET nomeará seu auditório em homenagem a Ives Gandra Martins, referência no Direito Tributário e fundador do escritório Advocacia Gandra Martins. A cerimônia será no dia 6/8, na nova sede, em SP. (Clique aqui)
OAB/PR promove em Curitiba, dias 6 e 7/8, o seminário "STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal". Entre os participantes, Alberto Zacharias Toron (Toron Advogados), Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), Dora Cavalcanti (Cavalcanti, Sion Advogados), Marina Pinhão Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)
Ontem, a OAB/DF promoveu a palestra "Advocacia na Justiça Desportiva". O evento reuniu especialistas do meio jurídico-desportivo para discutir os principais desafios e oportunidades da atuação na Justiça Desportiva. A mediação foi conduzida por Luciano Andrade Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF e sócio de Corrêa da Veiga Advogados, e por Adriene Hassen, vice-presidente da mesma comissão.
AGU, Instituto Global ESG e ESAGU lançaram um edital para seleção de artigos da obra "Governança Sustentável". Entre os organizadores da publicação, Alexandre Arnone, de Arnone Advogados Associados. Sóstenes Marchezine, também da banca, participa da coordenação editorial. A publicação será destaque do "Global Meeting - COP30". O prazo para submissão de artigos é 30/9. (Clique aqui)
Parceria
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e a Universidade de Bolonha firmaram parceria para oferecer um programa internacional de pós-doutorado em Direito. (Clique aqui)
Mês da advocacia
Em comemoração ao mês da advocacia, a OAB/SP promove, entre os dias 4 e 9/8, mais uma edição da "Jornada Cultural". (Clique aqui)
Diálogos jurídicos
A Esnap da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal transmite, em 8/8, às 10h, mais um encontro do projeto "Diálogos Jurídicos de 2025". A convidada é Daiane Nogueira, conselheira do CNJ, que falará sobre judicialização da saúde. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Amparo da Serra
MG/Ferros
SC/Meleiro
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Face to Face With the Park Avenue Gunman, but She Survived"
The Washington Post - EUA
"A night of bombardment in Kyiv"
Corriere della Sera - Itália
"Caso Milano, scattano gli arresti"
Le Figaro - França
"Municipales : les partis se mettent en ordre de bataille"
Clarín - Argentina
"El dólar cerró a $ 1.380, sumó 13,6% en el mes pero la suba no le cae mal al Gobierno"
El País - Espanha
"La incertidumbre marca la nueva era arancelaria de Trump"
Público - Portugal
"Portugal cai para 5º na lista de países com maior proporção de emigrantes"
Die Welt - Alemanha
"Diese Kinder sind Opfer des viralen Dschihad des Hamas"
The Guardian - Inglaterra
"The mathematics of starvation How Israel caused a famine in Gaza"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto e Supremo se unem para contestar sanções a Moraes"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Para 57%, Trump erra ao vincular tarifação a julgamento de Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil e EUA vão negociar tarifas, e café deve ser poupado da sobretaxa"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O dia seguinte"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo vê brechas para negociar tarifa e fará defesa de Moraes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Tarifação dos EUA atinge 85% dos produtos da indústria gaúcha, aponta Fiergs"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado sugere linha de crédito do BNB para amenizar tarifação"
Atualizado em: 1/8/2025 08:21
INFORMATIVO
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