Nicole Dubut Cruz

Risco fiscal com precatórios em 2027 exige soluções estruturais que conciliem responsabilidade orçamentária e respeito à coisa julgada, evitando nova crise de confiança institucional.

Análise das recentes alterações do IOF em 2025, destacando o aumento das alíquotas, os impactos para operações financeiras e os reflexos jurídicos e econômicos para contribuintes e empresas.

Debate jurídico sobre a alíquota máxima do ITBI e a possível recepção da resolução 99/1981 como limite constitucional à tributação municipal.

As inovações do Marco Legal das Garantias fortalecem as garantias fiduciárias no crédito estruturado, ampliando sua eficiência, segurança jurídica e papel no mercado de capitais.

STF julga se incide IRPF sobre ganho de capital em doações a herdeiros com valor de mercado. Tema 1.391 confronta princípios da legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica.

A decisão do CARF reforça que a AVJ - Avaliação a Valor Justo não gera tributação automática sobre dividendos sem a efetiva realização do ativo. Cautela e estratégia são essenciais.

O STJ deve decidir se o IRPJ e a CSLL devem ser excluídos da base do PIS e da Cofins. A definição é crucial para limitar a tributação em cascata e reforçar a segurança jurídica.

Como a decisão do STF que reconhece a imprescritibilidade da reparação por dano ambiental reforça a necessidade de monitoramento contínuo da fauna.

A compra da Versace pela Prada revela os bastidores jurídicos das fusões no mercado de luxo: Due diligence, ativos intangíveis e análise concorrencial internacional.

A nova portaria da SPA obriga instituições financeiras a monitorar e comunicar operações suspeitas com sites de apostas ilegais. O setor bancário entra no centro da regulação.

Análise das tensões entre soberania estatal e jurisdição penal internacional a partir da visita de Netanyahu à Hungria e das implicações para o TPI e o Estatuto de Roma.

Análise da aquisição do Banco Master pelo BRB, destacando os impactos regulatórios, concorrenciais e estratégicos no contexto da consolidação bancária brasileira.

Análise das recentes mudanças no ICMS adotadas por estados brasileiros e seus impactos no comércio digital e no bolso do consumidor.

Análise prática do split payment da LC 214/25 e seus impactos no caixa das PMEs, com estratégias para adaptação e gestão eficiente no novo cenário tributário.