Prof Domingos Rodrigues Pandelo Junior, Phd

The asset holding company is, undeniably, a robust and effective legal tool for estate planning and asset management, capable of generating organization, efficiency, and tax optimization.

Digital security in the Judiciary is not just a technical issue, but a fundamental guarantee for the effectiveness of rights and for the very realization of justice.

The USCIS - United States Citizenship and Immigration Services has recently (15/1/25) released updated guidance on the adjudication of EB-2 NIW - National Interest Waiver petitions.

The application of the EB-2 NIW category to pilots represents a strategic alignment of immigration policy with critical national interests.

While the O-1 visa offers flexibility through its dual intent nature, its use must be balanced against the overarching principles of immigration law.

USCIS's restrictive interpretation of "national interest" in EB2 NIW cases reveals a potentially damaging myopia to US innovation and competitiveness.

"AI in Law: Revolution and caution. Potential in repetitive tasks, risks in document drafting. Future demands balance between innovation and legal ethics."

In this text, the objective was merely to provide a very simple summary of some points between the American and Brazilian models of judicial reorganization.

O artigo analisa a utilização de meios atípicos na execução civil quando os tradicionais falham. Destaca a importância de princípios constitucionais e a necessidade de eficácia e proporcionalidade. O relatório do CNJ revela altos índices de congestionamento, evidenciando a urgência de novos mecanismos para melhorar a execução.

Visto EB-2 NIW é oportunidade para profissionais de TI obterem residência nos EUA sem necessidade de oferta de emprego, sendo uma self petition.

A recuperação judicial exige uma abordagem integrada, abrangendo finanças, análise econômico-financeira, teorias diversas, planos de negócios e conhecimento jurídico. Em um evento recente, foram apresentados 7 temas para promover uma visão integrada e fluída sobre o assunto.

Há mais de 180 tipos de vistos nos EUA, incluindo os EB1 e EB2 NIW, buscados pelo acesso ao Green Card. Esses vistos fazem parte das categorias Employment-Based (EB), proporcionando residência permanente.

Avançamos muito, em termos de legislação para coibir a má gestão, a gestão temerária, mas precisamos avançar ainda mais. Menos em termos de legislação e mais em termos de conscientização dos agentes envolvidos nos conselhos e assembleias de entidades esportivas.

O tema 796 resolveu parte do problema, mas criou outros. Há que se ter uma clareza além daquela que seria razoável quando se trata de temas sensíveis como questões relacionadas à tributação.

Nos parece que vale à pena, ao analisarmos a questão colocada (imunidade ITBI) refletirmos nos possíveis impactos negativos advindos de uma interpretação que leve a um potencial desinteresse pelo mercado imobiliário como uma possível opção de investimento para a geração de riquezas de famílias, bem como a sua incorporação em holdings familiares como parte do processo de planejamento sucessório.

A conquista de um maior grau de autonomia por parte do Banco Central é apenas um passo em busca da disciplina fiscal e monetária, da estabilidade econômica, tendo-se em vista o longo prazo.