domingo, 1 de fevereiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Ian Proêncio Justo

Migalheiro desde outubro/2025.

Coordenador da Revista IBRADIM de Direito Imobiliário. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestrando em Direito pela PUC/MG. Advogado em Nacur Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Tema 1.113/STJ e a base de cálculo do ITBI nos negócios imobiliários

VIPIan Proêncio Justo
O Tema 1.113/STJ redefiniu a base de cálculo do ITBI, vedou o arbitramento unilateral pelos municípios e abriu espaço para a repetição do indébito em cobranças indevidas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Lei 15.240/25: Preocupações sobre a prestação de afeto familiar

VIPIan Proêncio Justo e Gustavo Neves Martins
Neste artigo, são apontadas preocupações iniciais quanto à previsão de que o abandono afetivo de pais para filhos enseja ilícito civil a ser reparado, nos termos da lei 15.240/25.