Martha Rosso Leonardi

O Tema 1.378 do STJ debate os limites da intervenção judicial em contratos bancários, equilibrando abusividade de juros e análise do caso concreto.

Julgamento do STJ expõe conflito entre confiança do cidadão e defesa do crédito fiscal, reacendendo o debate sobre o verdadeiro papel do poder público.

STF analisa direitos autorais no streaming, artistas contestam contratos antigos e pedem transparência das plataformas digitais.

O controle incidental de constitucionalidade fortalece a aplicação da Constituição nos Estados, reduzindo a sobrecarga do STF e garantindo segurança jurídica.

A resolução 3/25 do STJ impõe julgamentos assíncronos, limitando a sustentação oral e comprometendo o devido processo legal. A restrição enfraquece o contraditório e a ampla defesa, ferindo prerrogativas da advocacia.

Na medida em que o início da colheita se aproxima, a situação demanda uma maior atenção dos produtores agropecuários goianos.