Lucas Parreira

Os desafios impostos pela Receita Federal à compensação de créditos tributários representam um cenário de insegurança jurídica e financeira para empresas brasileiras

O novo convênio ICMS 109 representa uma mudança significativa na gestão de créditos de ICMS, oferecendo às empresas maior flexibilidade, mas também impondo desafios estratégicos e legais.

A lei 14.973/24 oferece benefícios fiscais na atualização de imóveis, mas exige espera de 15 anos. Análise cautelosa é essencial.

Em um momento de incerteza econômica, a revisão fiscal surge como uma ferramenta essencial para a recuperação financeira de pequenas e médias empresas no Brasil.

A revisão fiscal no regime monofásico de PIS e Cofins é essencial para empresas que desejam garantir a conformidade com a legislação tributária e maximizar os benefícios fiscais.

O PLP 108 representa uma mudança substancial na legislação do ITCMD, especialmente no que diz respeito à transmissão de quotas ou participações societárias.

Com um planejamento estratégico adequado, desenvolvimento de lideranças e comunicação eficaz, é possível superar os desafios e garantir uma transição bem-sucedida.

Os investimentos no exterior oferecem uma alternativa atrativa para o planejamento sucessório, principalmente devido às vantagens tributárias, proteção de patrimônio e à diversificação de ativos.

A operação Loki marca um ponto de virada na fiscalização do ITCMD em São Paulo e no Brasil, refletindo uma estratégia mais agressiva e tecnológica para arrecadação do imposto.

Com a possibilidade de os planejamentos patrimoniais e sucessórios ficarem mais caros nos próximos anos, é altamente recomendável que aqueles que ainda não fizeram seus planejamentos o façam imediatamente.

A transferência de patrimônio para holdings apresenta benefícios significativos, incluindo a potencial imunidade do ITBI, desde que observadas as condições legais e jurisprudenciais estabelecidas.

Não existe uma solução única e universal para o planejamento patrimonial e sucessório. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as peculiaridades e objetivos dos envolvidos. É essencial um planejamento meticuloso, que contemple todos os aspectos tributários para evitar surpresas desagradáveis e otimizar a carga tributária de forma legítima.

A recente decisão do STF, liderada por Alexandre de Moraes, mudou a forma como o ITBI é aplicado na integralização de imóveis em empresas. Essa mudança tem um impacto direto e significativo para empresários e investidores do setor imobiliário.

A governança corporativa é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que deseja alcançar resultados positivos e manter uma gestão eficiente. A implementação dessa ferramenta não só melhora a gestão interna, como também fortalece a posição da empresa no mercado, atraindo investidores e consumidores.

A busca por segurança patrimonial não apenas é legal, mas também é uma medida prudente e responsável diante das circunstâncias atuais.

A reforma tributária trouxe mudanças significativas no imposto sobre herança, exigindo uma reavaliação das estratégias de planejamento sucessório.

Em um ambiente caracterizado por mudanças regulatórias e fiscais, como as decorrentes da reforma tributária, é essencial que os empreendedores e investidores estejam cientes das opções disponíveis e busquem orientação especializada para maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados ao planejamento sucessório.

A doação de bens em vida é uma ferramenta estratégica e flexível para o planejamento sucessório, que permite a transferência de patrimônio de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar o falecimento do doador.

Guia prático sobre o ITCMD para empreendedores e investidores, abordando sua incidência em transmissões de bens por doação ou falecimento, essencial em inventários.

A dissolução parcial da sociedade é um processo complexo e desafiador que pode surgir por uma variedade de motivos. No entanto, com o planejamento cuidadoso, a consulta aprofundada e a colaboração entre os sócios envolvidos, é possível lidar com esse processo de forma eficaz e proteger os interesses de todas as partes interessadas.

Em um ambiente empresarial cada vez mais desafiador, a blindagem empresarial emerge como uma ferramenta essencial para proteger os interesses dos empresários e garantir a segurança e a continuidade de seus negócios.

Desde o anúncio de uma possível reforma tributária, o cenário tem sido marcado por especulações e incertezas quanto às mudanças que poderão ser implementadas. Neste artigo, discutiremos os principais pontos da Reforma Tributária para 2024 e seus potenciais impactos para empreendedores e investidores.

Em 2023, o cenário internacional de planejamento patrimonial passou por transformações significativas, cujos reflexos serão mais evidentes a partir de 2024.

Proposta estabelece taxa de 15% para os fundos no exterior, enquanto fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, 15%.

O artigo explora os fundamentos para questionar uma alteração específica, considerando suas implicações legais e possíveis desdobramentos para empresas e empreendedores.

A análise do caso Lumiar Industrial LTDA revela a complexidade das questões tributárias, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Após quase três décadas, a reforma tributária no Brasil finalmente marca um momento histórico com a aprovação no Senado em novembro de 2023. A complexidade do cenário tributário gerou debates intensos, e a aprovação no Senado representa um avanço, embora questionável em alguns pontos. Essa reforma não é apenas uma alteração burocrática, mas uma resposta a desafios persistentes que afetam a economia, competitividade e equidade social.

A decisão do STJ valida o direito ao aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários, desde que estes sejam comprovadamente necessários para a atividade-fim da empresa. Trata-se de uma vitória para os contribuintes e uma contribuição significativa para o ambiente de negócios no Brasil.

A entrada em vigor do convênio em 2024 marca um marco importante na busca pela uniformidade e segurança jurídica no sistema tributário brasileiro. Estas inovações têm um impacto positivo na segurança jurídica e na eficiência das operações entre estabelecimentos de mesma titularidade.

O planejamento tributário deveria ser considerado uma parte integral da estratégia de negócios de qualquer empresa. Não subestime o poder dessa ferramenta.

A recuperação tributária é uma estratégia essencial para empresas que desejam recuperar recursos financeiros que foram pagos indevidamente ao longo dos anos. A análise atenta de documentos e a expertise jurídica são fundamentais para o sucesso nesse processo.

A utilização de holdings e offshores como estratégias de proteção patrimonial é uma prática legal e valiosa para muitos empreendedores e indivíduos preocupados com a segurança de seus ativos.

As offshores são formas legais de planejamento tributário, proteção patrimonial e internacionalização dos negócios que podem trazer diversos benefícios para os empresários que as utilizam de forma adequada e transparente.

O AVJ (Ajuste a Valor Justo) é uma ferramenta segura para tentar a redução ou imunidade do ITBI nas integralizações dos imóveis na Holding?

A declaração de imunidade do ITBI é uma promessa que pode parecer atraente, mas é preciso ter em mente que essa imunidade não é uma certeza e nem deveria ser prometida.

A holding familiar é voltada apenas para quem tem patrimônio de muitos e muitos milhões ou também pode ser aproveitado por quem não tem tanto dinheiro assim?

Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo.

Riscos e desvantagens de se ter bens (especialmente imóveis) registrados Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Holding Familiar: uma excelente estratégia para economizar no imposto sobre a herança

O Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo.

A limitação temporal de utilização de créditos tributários oriundos de ação judicial é legal? Leia aqui e descubra!

Descubra como a blindagem patrimonial pode proteger empreendedores e empresários de riscos e garantir a segurança de seus ativos.

A relevância da revisão fiscal para a competitividade empresarial em um cenário desafiador.

Transferência de imóveis para holding pode isentar do ITBI. Descubra como proteger seu patrimônio de forma inteligente.

A proposta de reforma tributária levanta preocupações com delegação excessiva, falta de clareza e pressa na sua aprovação, requerendo análise cautelosa.

A Holding Familiar é uma estratégia essencial para a proteção e gestão eficiente do patrimônio familiar. Com benefícios como economia tributária, simplificação da sucessão e preservação do legado, essa alternativa oferece segurança e tranquilidade para as gerações futuras.