Karla Kiuchi

A medicina brasileira atravessa um período de profundas transformações. O fenômeno já consolidado no Judiciário e nos Conselhos de Classe.

Receber uma intimação do Conselho Regional de Medicina informando a abertura de uma sindicância e concedendo prazo para manifestação costuma gerar insegurança imediata.

O PEP - Processo Ético-Profissional no Conselho Regional de Medicina é um dos procedimentos mais sérios que um médico pode enfrentar ao longo da carreira.

O consentimento informado é uma exigência legal, ética e de segurança na prática médica, especialmente em especialidades como ginecologia e obstetrícia, nas quais procedimentos invasivos.

Na medicina, estar preparado não significa apenas dominar os aspectos técnicos e clínicos; envolve também proteger-se juridicamente para construir uma carreira segura e duradoura.

Processo Ético Profissional nos Conselhos Regionais de Medicina, de acordo com a resolução CFM 2.306/22.

A jurisprudência atual reconhece a necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido elaborado de maneira específica para cada procedimento médico e para cada paciente, tendo como fundamentação o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Um termo genérico muitas vezes é reconhecido como contrato de adesão pelos Tribunais, prejudicando a defesa do médico.