Termo de consentimento informado em ginecologia e obstetrícia

Para que é o termo de consentimento informado

O termo de consentimento informado é o documento que formaliza o processo comunicativo entre médico e paciente, no qual a paciente declara que recebeu e compreendeu informações relevantes sobre um procedimento proposto. Ele deve conter:

• Descrição do procedimento proposto;
• Riscos previstos, inclusive os raros, mas graves;
• Benefícios esperados;
• Alternativas terapêuticas (inclusive a opção de não fazer nada);
• Possíveis consequências da recusa ou adiamento.

Importante destacar: o termo não substitui a conversa. Ele é a formalização da comunicação, que deve ser clara, compreensível e adaptada à realidade da paciente.

Por que o consentimento informado é tão importante em ginecologia e obstetrícia

Ginecologia e obstetrícia lidam com:

• Cirurgias eletivas (ex.: laqueadura, histeroscopia);
• Procedimentos diagnósticos invasivos;
• Tomada de decisões que impactam a saúde reprodutiva;
• Situações de vulnerabilidade física e emocional.

Nessas áreas, a relação médico-paciente frequentemente envolve ansiedade, urgência e importantes implicações pessoais. Por isso, o consentimento deve ir além do “assinou o papel”: ele precisa demonstrar que a paciente entendeu efetivamente o que está sendo proposto.

O que o termo deve conter - Itens essenciais

Para que tenha validade jurídica e eficácia probatória, o termo de consentimento em ginecologia e obstetrícia deve conter:

1. Identificação da paciente e do procedimento;
2. Descrição clara do objetivo e etapas principais;
3. Riscos e complicações potenciais;
4. Possíveis alternativas e seus riscos;
5. Esclarecimento sobre anestesia (quando aplicável);
6. Assinatura da paciente e do médico responsável;
7. Data e hora;
8. Espaço para dúvidas e respostas.

Inclua também anotações no prontuário clínico sobre a conversa realizada, isso fortalece a prova em eventuais litígios.

Conselhos práticos para médicos

• Explique o procedimento em linguagem acessível.
• Pergunte se a paciente entendeu, e registre sua resposta.
• Evite formular linguagem técnica sem tradução para termos leigos.
• Use o termo como parte do prontuário, e nunca como único documento.
• Em situações de urgência ou impossibilidade de comunicação, registre as razões objetivas.

Impactos jurídicos da ausência ou insuficiência do consentimento informado

A falta de um termo claro e de um processo comunicativo adequado pode gerar:

• Responsabilidade civil;
• Indenização por danos materiais e não patrimoniais;
• Responsabilidade administrativa;
• Sanções nos Conselhos de Medicina;
• Responsabilidade ética/deontológica;
• Processo ético profissional;
• Dificuldade probatória;
• Em julgamentos, a ausência de documentação forte favorece a conclusão de que o dever de informação não foi cumprido.

Conclusão

O termo de consentimento informado é uma ferramenta fundamental para proteger os direitos da paciente e reduzir riscos para o profissional de saúde, especialmente em áreas sensíveis como ginecologia e obstetrícia. Ele deve refletir um processo comunicativo, não apenas um instrumento burocrático.

Profissionais que incorporam boas práticas de informação e documentação tendem a fortalecer a relação médico-paciente e a reduzir litígios, além de estarem mais alinhados com os princípios éticos e jurídicos que orientam a prática médica contemporânea.