sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Marcos Pippi

Migalheiro desde julho/2025.

Advogado, Mestre em Direito - Ciências Criminais pela PUC-RS e pós-graduado em Garantias Constitucionais do Processo Penal pela Universidad Castilla-La Mancha. Sócio do escritório Pippi Advocacia.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de julho de 2025

Justa causa como limite constitucional ao poder sancionador

Marcos Pippi
O artigo propõe releitura da justa causa como limite ao poder sancionador, destacando sua função garantista em processos penais, administrativos e eleitorais.