Democracia, Justiça e IA marcaram a 19ª Conferência Mineira da Advocacia

Três dias de debates sobre os desafios da advocacia e os rumos da Justiça brasileira. A 19ª Conferência Mineira da Advocacia chegou ao fim nesta sexta-feira, 6, em Poços de Caldas/MG, após reunir quase 5 mil inscritos para discutir questões centrais para o presente e o futuro da profissão.

Promovido pela OAB/MG, o encontro contou com sete palcos, 63 painéis e mais de 280 palestrantes. Democracia, inteligência artificial, prerrogativas profissionais, segurança jurídica e direitos humanos estiveram entre os temas abordados por ministros, juristas, professores e advogados de diferentes regiões do país.

Sob o tema "Voz e Valor: União e Avanço. Força e Presença da OAB-MG", a programação também abriu espaço para a troca de experiências entre profissionais de diferentes gerações e áreas de atuação, reforçando a proposta de integração e valorização da classe.

Ao longo dos três dias, Migalhas acompanhou as atividades e ouviu autoridades e especialistas sobre os assuntos que marcaram o encontro.

Confira os destaques.

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Democracia e igualdade em pauta

A abertura da conferência, na quarta-feira, 4, foi marcada pela palestra magna da ministra Cármen Lúcia, do STF, que refletiu sobre a preservação da democracia, a efetivação dos direitos e a responsabilidade coletiva na construção de uma sociedade mais justa.

Ao comparar o Brasil a uma "filha amada", a magistrada defendeu que a população tenha cuidado com as feridas do país e destacou o papel dos profissionais do Direito nesse processo.

"Talvez se a gente chamasse o Brasil de filha amada, todos nós tivéssemos o cuidado da mãe. (...) Eu acho que o Brasil tem muitos machucados, mas nós somos aqueles que podem fazer florescer um direito que garante a justiça para os 213 milhões de pessoas que ali estão."

Cármen Lúcia também abordou os efeitos da desinformação, a importância da confiança nas instituições e os desafios para assegurar que os direitos reconhecidos sejam efetivamente concretizados.

A participação feminina nos espaços de poder foi outro ponto de destaque. A ministra afirmou  que a igualdade no STF somente será alcançada quando a Corte tiver 11 mulheres e defendeu que uma advogada assuma a presidência do Conselho Federal da OAB.

A importância da democracia também esteve presente nas reflexões do ministro aposentado do STF Carlos Velloso. Ao recordar a contribuição histórica da Corte para a construção democrática brasileira, ele defendeu a pacificação e a valorização da liberdade.

Segurança jurídica e os desafios do STJ

A busca por maior previsibilidade nas decisões judiciais e os rumos da jurisprudência também ganharam espaço nas entrevistas realizadas durante o evento.

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, comentou o julgamento do Tema 1.180, no qual a Corte Especial definiu que a intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça para a contagem dos prazos processuais.

Também integrante do STJ, ministro Afrânio Vilela abordou a implementação do filtro de relevância da questão federal, mecanismo destinado a orientar a seleção dos recursos examinados pela Corte.

Segundo o magistrado, a medida permitirá concentrar a atuação do tribunal em controvérsias de maior importância para o país, abrangendo diferentes áreas do Direito.

Justiça criminal

As dificuldades enfrentadas pela Justiça criminal, especialmente em processos de grande repercussão, também estiveram entre os assuntos abordados.

Ministro Rogerio Schietti, do STJ, comentou o desafio de estabelecer penas proporcionais à gravidade do incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria/RS, em 2013, que deixou 242 mortos.

Ao considerar o sofrimento das famílias e as expectativas da sociedade por uma resposta judicial, o magistrado ressaltou a complexidade da dosimetria em casos dessa dimensão.

"Esse é realmente um dos casos mais difíceis de julgar, porque ele envolve um nível de sofrimento muito acima do que se tolera."

Sob outra perspectiva, o advogado criminalista Ércio Quaresma chamou a atenção para as pressões exercidas pela opinião pública sobre o sistema de Justiça, especialmente diante das condenações antecipadas nas redes sociais.

Com experiência em processos de grande repercussão nacional, ele afirmou que a exposição midiática pode dificultar o trabalho da defesa antes mesmo de os fatos serem devidamente esclarecidos.

Tecnologia e valorização da advocacia

As transformações provocadas pela inteligência artificial também estiveram em pauta, com discussões sobre seus benefícios, limites e impactos na atuação dos profissionais do Direito.

O presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destacou que a inovação pode ajudar a superar dificuldades enfrentadas pela advocacia mineira, especialmente no interior do Estado.

Com 853 municípios, quase 300 comarcas e 254 subseções da OAB, Minas Gerais apresenta grandes distâncias territoriais, que, segundo o dirigente, tornam necessário ampliar o acesso dos profissionais às novas tecnologias.

Chalfun mencionou convênios firmados pela seccional com empresas de tecnologia e inteligência artificial para facilitar a rotina profissional. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade de supervisão humana e cuidado na utilização dessas ferramentas, de modo a preservar a responsabilidade de advogados e magistrados.

A defesa das prerrogativas profissionais foi outro ponto abordado pelos dirigentes da Ordem.

A vice-presidente da OAB/MG, Nubia de Paula, destacou iniciativas voltadas à proteção dos honorários advocatícios e do direito à sustentação oral, ressaltando a importância de assegurar que a advocacia seja ouvida e valorizada.

Já o secretário-geral da seccional e coordenador da conferência, Sanders Barao, chamou a atenção para a importância dos encontros presenciais na aproximação dos profissionais, especialmente após a expansão dos processos eletrônicos e das audiências por videoconferência.

Para o presidente da OAB de Poços de Caldas, Otacílio Andreatta Lemos, receber o evento também representou uma oportunidade de dar visibilidade à advocacia do interior e fortalecer sua participação nas discussões sobre os rumos da profissão.

União da classe e próximos passos

Para além das palestras e discussões jurídicas, o encontro também foi uma oportunidade de aproximação entre advogados e advogadas de diferentes regiões de Minas Gerais e de outros Estados.

Durante a cobertura, Migalhas conversou com participantes para descobrir de quais cidades vieram, mostrando a diversidade de origens dos profissionais que se reuniram em Poços de Caldas.

Essa mobilização também foi destacada pelo presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, ao fazer um balanço dos três dias de programação.

O dirigente avaliou positivamente o resultado e ressaltou a abrangência das discussões, que foram além das questões internas da profissão e alcançaram as relações institucionais da advocacia com os três Poderes e sua contribuição para a sociedade.

Chalfun também celebrou a adesão do público, que, segundo ele, esteve presente nos diferentes períodos da programação.

"Então, de verdade, nós estamos muito felizes, trabalhamos muito para que esse evento acontecesse e ver esse auditório lotado em todas as partes do dia, de manhã, de tarde e à noite, nos enche de orgulho e de alegria."

Com o encerramento da 19ª edição, o presidente voltou as atenções para o próximo encontro, que marcará a 20ª Conferência Mineira da Advocacia. Para ele, a continuidade do evento representa também a renovação do compromisso institucional com a classe.

"A próxima edição será a vigésima edição da Conferência Estadual da Advocacia e nós temos certeza que a cada edição que se renova, nós renovamos o compromisso com a advocacia", afirmou.