29.dez.2025
28.dez.2025
TJ/MG mantém condenação por shows sem pagamento de direitos autorais
Com a decisão, sindicato e produtora de eventos pagarão R$ 44,7 mil ao Ecad.
28.dez.2025
TJ/SC afasta penhora de veículo usado por jardineiro no trabalho
7ª câmara de Direito Civil considerou o veículo como essencial para o exercício da atividade profissional.
28.dez.2025
FGV é condenada por falha ao comunicar nova data de prova em concurso
Decisão ressaltou a violação dos princípios da boa-fé e da confiança, resultando em danos materiais e morais.
28.dez.2025
Codeshare: Aérea responde por voo cancelado mesmo em venda compartilhada
No caso concreto, companhia indenizará por cancelamento de voo que resultou em 34 horas de espera.
28.dez.2025
Presidente do TST determina que 80% dos trabalhadores da Petrobras atuem durante greve
Decisão foi tomada em resposta a greve nacional iniciada em 15 de dezembro.
28.dez.2025
Toffoli mantém participação de diretor do Bacen em acareação sobre Master
Audiência, marcada para a próxima terça-feira, 30, visa esclarecer os fatos relacionados à investigação.
28.dez.2025
Após audiência, STF mantém prisões domiciliares de condenados pela trama golpista
Medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para evitar novas fugas de réus.
28.dez.2025
TJ/MT nega bloquear CNH, passaporte e cartões por dívida não paga
A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que as medidas executivas atípicas são excepcionais e não foram comprovadas má-fé da devedora.
28.dez.2025
