27.out.2026
27.out.2026
STF: Cármen critica quem questiona seus votos sem ler a Constituição
Ministra relatou receber "aulas de Direito Constitucional" de pessoas que desconhecem a CF e criticou a arrogância de quem se considera superior aos demais.
27.out.2026
Juiz equipara honorários de R$ 6,3 mi a créditos trabalhistas em recuperação judicial
Magistrado reconheceu a natureza alimentar dos honorários devidos a escritório de advocacia e determinou a transferência do crédito da classe quirografária para a trabalhista.
27.out.2026
"Modalidade de racismo": Dino relata ataques por ser maranhense
No STF, ministro criticou manifestações preconceituosas contra sua origem.
27.out.2026
1ª turma do STF nega recurso de associação para cultivar cannabis medicinal
Colegiado apontou impedimentos processuais para analisar o pedido.
27.out.2026
Moraes alerta para prisão de médicos que produzem cannabis medicinal
Ministro afirmou que a falta de regulamentação não autoriza enquadrar como traficantes integrantes de associações que produzem cannabis para fins terapêuticos.
27.out.2026
STF nega ingresso automático de ex-empregado da RFFSA na Polícia Ferroviária
Por unanimidade, 2ª turma acompanhou André Mendonça e afastou direito à incorporação na carreira com base em funções exercidas antes da Constituição de 1988.
27.out.2026
Moraes diz que polícia ignora decisão do STF sobre porte de maconha
Ministro afirmou que pessoas têm recorrido à Justiça para evitar prisões, mesmo em situações abrangidas pelo entendimento da Corte.
27.out.2026
STF: Para comutação da pena, vale a hediondez do crime na data do decreto
Por 3 votos a 1, 1ª turma negou redução de pena a condenado por roubo cometido antes de o crime passar a ser considerado hediondo.
27.out.2026
