12.set.2026
12.set.2026
Justiça afasta aposentadoria compulsória de empregada pública aos 75
Juíza considerou que regra constitucional para empregados públicos depende de regulamentação e determinou pagamento de salários do período de afastamento.
12.set.2026
Seguradora deve quitar dívida após morte de sócio por infarto
Justiça afastou negativa baseada em doença preexistente por falta de exames prévios e de prova de má-fé do segurado.
12.set.2026
TJ/SP limita reajustes de plano empresarial com três beneficiários
Colegiado reconheceu configuração de "falso coletivo" e manteve aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais e familiares.
12.set.2026
Fachin nega pedido de Moraes e mantém julgamentos separados no STF
Presidente do STF afirmou que a Pet 16.704 ainda está em instrução, manteve a sessão extraordinária apenas para a Pet 16.662 e marcou a análise do outro processo para 23 de setembro.
12.set.2026
Às vésperas da eleição, STF segue sem definir regras da ficha limpa
Julgamento começou em maio, atravessou meses sem conclusão e, após destaque de Dino, vai ao plenário físico sem data. Discussão gera dúvidas sobre a candidatura de vários políticos.
12.set.2026
TRT-2 nega vínculo trabalhista a mulher que cuidava da sogra idosa
Colegiado entendeu que cuidados prestados ocorreram em contexto de colaboração familiar, sem subordinação jurídica.
12.set.2026
TJ/DF: Advogado é condenado após acusar falsamente juíza de abuso de autoridade
O advogado acusou magistrada de abuso em reclamação disciplinar após controvérsia sobre o preparo de recurso; TJ/DF concluiu que a imputação era falsa e ultrapassou os limites do direito de petição.
12.set.2026
Gilmar reforça pedido para garantir acesso de ministros a dados de Vorcaro
Ministro cita pedido de Zanin e afirma que acesso desigual aos dados extraídos do celular de Vorcaro compromete a paridade entre os julgadores e a colegialidade.
12.set.2026
