15.dez.2025
15.dez.2025
STF: Gilmar e Dino votam contra marco temporal de terras indígenas
Corte examina lei aprovada após derrubada de vetos presidenciais.
15.dez.2025
TST: Consórcio indenizará por irregularidades em obras de linhas elétricas
5ª turma fixou indenização de R$ 250 mil devido a irregularidades nas condições de trabalho de mais de mil operários no RS.
15.dez.2025
Terminal portuário indenizará em R$ 2 milhões por degradação ambiental
TRT-2 manteve indenização e exigiu campanhas, planos e simulados, com multa de R$ 500 mil por descumprimento.
15.dez.2025
STF julga regra de 30% do fundo eleitoral a candidatos pretos e pardos
Ações questionam destinação obrigatória de recursos do fundo eleitoral.
15.dez.2025
Prêmio mantido como salário por anos não pode ser retirado, decide TST
Embora a Reforma Trabalhista tenha atribuído natureza indenizatória aos prêmios, a empresa manteve o pagamento como salário por quatro anos, o que consolidou condição mais benéfica aos empregados.
15.dez.2025
STF julga lei que fixa idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura
Para o relator, ministro Nunes Marques, a norma é inconstitucional, vez o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF.
15.dez.2025
COP30 traz avanços ao mercado de carbono, avalia advogado
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono.
15.dez.2025
STF julga lei que proíbe máscaras em protestos; Moraes vota pela validade
Após pedido de vista, Moraes acompanhou Barroso e votou pela constitucionalidade de norma fluminense.
15.dez.2025
