30.mai.2026
30.mai.2026
Promotor agride preso durante audiência de custódia em fórum
Caso foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça e motivou representações ao CNMP e ao CNJ.
30.mai.2026
STF derruba obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono
Corte invalidou regra que impunha aplicação obrigatória de reservas técnicas em ativos ambientais.
30.mai.2026
Anvisa libera produção da Ypê e autoriza produtos feitos desde abril
Produtos fabricados a partir de 1º de abril voltam a ser liberados, mas agência mantém restrição a determinados lotes de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes.
30.mai.2026
Fux rejeita pedido da Alerj e mantém presidente do TJ/RJ no governo
Ministro afirmou que decisão do plenário do STF determina a permanência do desembargador Ricardo Couto no comando do Executivo fluminense até nova deliberação da Corte.
30.mai.2026
TRT-2 decide que prêmio por desempenho não integra salário de vendedora
Colegiado concluiu que pagamentos habituais por performance não geram reflexos trabalhistas sem prova de fraude.
29.mai.2026
STF julga embargos contra tese sobre execução trabalhista de grupo econômico
Corte analisa embargos contra tese que limitou a inclusão, na execução trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não participou da fase de conhecimento.
29.mai.2026
CNJ rejeita assinatura Gov.br para autorizar viagem escolar de menor
Conselho manteve exigência de reconhecimento de firma e apontou prevalência das normas de proteção à criança e ao adolescente.
29.mai.2026
Beneficiária que ajuizou ação 3 meses após prazo prescricional não receberá seguro
Tribunal reconheceu a irretroatividade da lei 15.040/24, que alterou regras sobre prescrição em contratos de seguro.
29.mai.2026
