15.abr.2026
15.abr.2026
Advogado diz que projeto sobre lei penal estadual é inconstitucional
Segundo Leonardo Magalhães Avelar, a descentralização da legislação penal pode criar 27 sistemas diferentes e enfraquecer a unidade jurídica.
15.abr.2026
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
15.abr.2026
Empréstimo na Bahia alivia caixa, mas expõe problema, diz advogado
Pagamento de R$ 2 bilhões em precatórios, segundo Gilberto Badaró, reorganiza a dívida do Estado, mas não resolve problema estrutural.
15.abr.2026
TJ/SP nega honorários a advogada por cláusula do próprio contrato
Colegiado entendeu que pagamento dependia de êxito no INSS, o que não ocorreu.
15.abr.2026
STF: Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por post sobre Lula
Investigação apurará suposta prática de calúnia do senador contra o presidente.
15.abr.2026
Juiz condena mulher por desviar valor da venda de imóvel de irmão PcD
Sentença apontou que o dinheiro da venda foi transferido, no mesmo dia, para a conta da sobrinha.
15.abr.2026
CNJ proíbe exposição da vida privada de vítima em processo disciplinar
Medida atualizou resolução e vedou práticas que possam gerar revitimização em casos de violência sexual.
15.abr.2026
IASP reforça agenda de transparência em reunião com ministro Fachin
Instituto apresentou o estudo "Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções", reafirmou defesa da PEC da Transparência e se dispôs a colaborar com o Centro de Estudos Constitucionais do STF.
14.abr.2026
