17.jan.2026
17.jan.2026
TJ/RS afasta dano moral por registro no SCR autorizado em contrato
Colegiado entendeu que cláusula contratual supre a notificação prévia e afasta ilicitude na inscrição no sistema do Banco Central.
17.jan.2026
Gilmar nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha
Ministro não conheceu habeas corpus e apontou inadequação da via processual e ausência de pedido pela defesa técnica.
17.jan.2026
"Que se dane a OAB": Juíza pede arquivamento de reclamação no CNJ
Magistrada sustenta que atuou para manter ordem no júri e atribui tumulto à defesa do réu.
17.jan.2026
União indenizará MEI por dados alterados por terceiros em portal
TRF-3 fixou danos morais em R$ 15 mil e determinou retificação do cadastro.
17.jan.2026
AGU cria grupo para apurar apagões em SP e atuação da Enel
Portaria publicada no DOU prevê relatório em 30 dias, com análise dos casos e possíveis medidas jurídicas e institucionais.
17.jan.2026
Moraes se declara impedido e envia a Gilmar pedido de domiciliar de Bolsonaro
O pedido de liberdade para Jair Bolsonaro, formulado pelo advogado Paulo Emendabili, requer que o Conselho Federal de Medicina verifique se a detenção no estabelecimento prisional é adequada, além de solicitar que ele cumpra a pena em casa, devido a declarações de impedimento de Moraes.
17.jan.2026
TRF-1 condena editora por plágio de manuais técnicos da Embrapa
Colegiado reconheceu que a empresa comercializou manuais com reprodução literal e não autorizada de trechos, configurando violação de direitos autorais.
16.jan.2026
Moraes relembra superlotação em prisões ao determinar transferência de Bolsonaro
Ao contextualizar a execução da pena do ex-presidente, Moraes citou dados do Infopen, cobrou planos conjuntos para enfrentar a superlotação e ressaltou que o regime diferenciado não pode ser confundido com "estadia hoteleira".
16.jan.2026
