10.set.2026
10.set.2026
Empresa impedida de devolver imóvel alugado por falha da Enel será ressarcida
Atraso na migração da rede de média para baixa tensão impediu empresa de entregar imóvel ao locador no tempo previsto.
10.set.2026
OAB/RJ fará ações de prevenção à violência contra a mulher nas escolas
Projeto "O Respeito Começa na Escola" vai percorrer todas as regiões do Estado.
10.set.2026
STJ reduz de 373 para 24 infrações por creditamento indevido de ICMS
Ministra Marluce Caldas afastou majorante, redimensionou a pena para 3 anos e 4 meses, fixou regime aberto e substituiu a prisão por penas restritivas de direitos.
10.set.2026
Funcionário que usou nome da OAB/SP para convocar paralisação tem justa causa mantida
Empregado convocou paralisação às vésperas das eleições da OAB/SP; autoria das mensagens foi identificada após quebra judicial de sigilo telemático.
10.set.2026
Preâmbulo Tech investe R$ 50 milhões e amplia atuação no Direito
Grupo reúne nove empresas, 14 milhões de processos e 6 mil clientes e aposta em IA para ampliar sua presença no mercado jurídico brasileiro.
10.set.2026
Juiz diz que assinatura eletrônica não vale em processos e extingue ação
Magistrado considerou irregular procuração assinada via Gov.br e extinguiu o processo sem análise do mérito.
10.set.2026
Turistas serão indenizados após agência omitir exigência de visto para o México
TJ/PR considerou que a venda de pacote turístico completo amplia o dever de orientação ao consumidor.
10.set.2026
Justiça equipara plano empresarial de quatro pessoas a familiar
Juiz reconheceu "falso coletivo" e determinou aplicação dos índices de reajuste da ANS para planos individuais e familiares.
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