Dilma terá reparação mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura
Em cumprimento a decisão judicial, portaria prevê R$ 6,6 milhões em retroativos, com desconto dos valores já recebidos.
Da Redação
terça-feira, 27 de outubro de 2026
Atualizado às 15:27
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff por perseguição política durante a ditadura militar.
Publicada nesta terça-feira, 27, a portaria também estabelece retroativos de R$ 6.616.492,19, sujeitos ao desconto de valores já recebidos e aos critérios de atualização determinados pela Justiça.
Assinado pela ministra Janine Mello, o ato cumpre decisão judicial e retifica a portaria de agosto de 2025 que havia formalizado a concessão da anistia política à ex-presidente.
Reparação continuada
A portaria 2.931/26 cumpre decisão judicial que, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, determinou a reparação pela perda do vínculo profissional de Dilma com a antiga FEE – Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
De caráter indenizatório, o pagamento será mensal, permanente e continuado. O valor considera os parâmetros de salário médio previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da fundação, onde a ex-presidente trabalhou após deixar a prisão.
Os retroativos e as diferenças devidas serão calculados a partir de 21 de outubro de 1997. Do montante indicado deverão ser descontadas as quantias já recebidas, com aplicação dos critérios de apuração e atualização estabelecidos pela Justiça.
Perseguição e pedido de anistia
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, quando integrava a organização de resistência à ditadura VAR-Palmares. Permaneceu detida por cerca de três anos e sofreu torturas físicas e psicológicas.
Após a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e ingressou na FEE em 1975. Dois anos depois, foi exonerada após ser incluída em uma lista de pessoas apontadas como comunistas infiltradas no governo.
O pedido de anistia foi apresentado em 2002. A tramitação ficou suspensa a pedido de Dilma durante o período em que ocupou cargos no Executivo federal e foi retomada após o impeachment, em 2016.
O requerimento foi negado em 2022, durante o governo Bolsonaro, e a defesa recorreu. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu, por unanimidade, a condição de anistiada política e aprovou reparação de R$ 100 mil em parcela única.
A nova portaria altera essa reparação para o pagamento mensal e determina a apuração dos retroativos, em cumprimento à decisão judicial.
- Processo: 1056557-38.2022.4.01.3400