27.out.2026
27.out.2026
TRT-9: Empresa indenizará trabalhador venezuelano pressionado a assinar dispensa
Com dificuldade para compreender o idioma, o trabalhador foi pressionado a assinar o documento e impedido de levá-lo para análise. No dia seguinte, foi dispensado sem justa causa.
27.out.2026
Acordo e DNA positivo não bastam para alterar registro de criança, decide STJ
Para 4ª turma, substituição do pai registral pelo biológico exige ação própria e apuração de eventual vínculo socioafetivo com a criança.
27.out.2026
TST nega pagamento imediato a advogado por cláusulas de sigilo de ex-escritório
Profissional cobrava R$ 36,7 mil mensais por ter de manter sigilo sobre informações do antigo escritório e cumprir restrições por cinco anos após seu desligamento.
27.out.2026
Fux marca audiência sobre bets com governo, CBF e clubes de futebol
Encontro será em 3 de novembro, no STF, com participação de 26 instituições para discutir controvérsias sobre o setor.
27.out.2026
CNJ aprova diretrizes para impedir violência processual contra mulheres
Recomendação deve orientar magistrados na identificação e no enfrentamento da violência de gênero por processos judiciais.
27.out.2026
Torcedor do Palmeiras acusado de lesão corporal em partida da Libertadores é banido de jogos
Investigado fica proibido de entrar em estádios nos jogos do Palmeiras e da Seleção Brasileira em todo o país enquanto durar o processo.
27.out.2026
Empresa comprova terceirização e TST valida dispensa de empregado com esquizofrenia
Para o colegiado, a presunção de discriminação pode ser afastada quando a empregadora demonstra os motivos do desligamento.
27.out.2026
CNJ e CNMP aprovam resolução conjunta para ampliar acesso a creches
Norma estabelece diretrizes para gestão de vagas em creches e pré-escolas, transparência das listas de espera e tratamento da judicialização da educação infantil.
27.out.2026
