9.jan.2026
9.jan.2026
TJ/SP concede habeas corpus para manter guarda de papagaio com tutor
Decisão considerou ausência de maus-tratos e a importância do vínculo socioafetivo entre o animal e seu tutor.
9.jan.2026
Conselho da UE conclui aprovação de acordo com Mercosul; veja íntegra
Parceria cria a maior zona de livre comércio do mundo e depende de aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor.
9.jan.2026
STJ mantém ação penal por feminicídio contra homem acusado de matar a mãe
Em decisão liminar, ministro Herman Benjamin afastou suspensão da ação penal e pedido de incidente de insanidade mental.
9.jan.2026
TJ/RO corrige conversão de Cruzeiro em Real e reduz honorários milionários
Verba sucumbencial passou de mais de R$ 2,5 milhões para cerca de R$ 150 mil.
9.jan.2026
Advogado alerta sobre LGPD no uso de provas digitais autenticadas
Segundo Luiz Fernando Plastino, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados, cartórios passam a validar provas digitais com fé pública, o que marca um avanço para segurança jurídica e proteção de dados.
9.jan.2026
União fornecerá medicamento de alto custo para tratamento de câncer
Medicamento Mitotano será fornecido a pacientes com carcinoma adrenocortical, câncer raro que se origina na região do córtex.
9.jan.2026
TST: Itambé não responderá por dívida trabalhista de transportadora
3ª turma reafirmou que o contrato de transporte de cargas tem natureza civil e comercial, não configurando terceirização de serviços.
9.jan.2026
STJ mantém preso acusado de roubo de R$ 15 milhões em aeroporto no RS
Caso é investigado na Operação Elísios. Ministro Herman Benjamin negou liminar ao considerar ausente ilegalidade manifesta na prisão preventiva.
9.jan.2026
