14.abr.2026
14.abr.2026
Cliente pode exigir celular novo em vez de esperar conserto? STJ julga
Para ministra Nancy, relatora, celular é produto essencial e autoriza troca imediata.
14.abr.2026
STJ reconhece nulidade de citação de empresa estrangeira da Hyundai
4ª turma entendeu que não houve prova de representação da Hyundai no Brasil.
14.abr.2026
STJ: Remoção de posts contra menores dispensa indicação de links, bastam hashtags
3ª turma ordenou que X remova posts ofensivos a influenciadoras mirins, independente da identificação individualizada das URLs.
14.abr.2026
Rodrigo Badaró assume como ouvidor nacional adjunto do CNJ
Atuação será focada em inteligência artificial, proteção de dados e diálogo com a sociedade.
14.abr.2026
Juíza defere processamento de recuperação judicial a grupo econômico
Grupo exerce atividades no setor agroindustrial há mais de uma década, ocupando posição significativa na cadeia produtiva da soja.
14.abr.2026
STJ mantém competência da Justiça comum em caso de extorsão a vereador
Acusado teria constrangido vereador com dinheiro e ameaças para assumir mandato como suplente; por maioria, 5ª turma entendeu que não há elementos que indiquem finalidade eleitoral na conduta.
14.abr.2026
STJ discute competência da Itália ou do Brasil para ação de rescisão contratual
Para relator, ministro Cueva, cláusula de eleição do foro italiano não afasta, por si só, jurisdição brasileira.
14.abr.2026
STJ restabelece sentença e afasta condenação por suposto erro médico
4ª turma entendeu que decisão do TJ/SP contrariou laudo pericial.
14.abr.2026
