14.abr.2026
14.abr.2026
STJ afasta prescrição de perdas e danos decorrentes de adjudicação compulsória
3ª turma manteve restituição em dinheiro ao comprador após inviabilidade de entrega do imóvel.
14.abr.2026
STJ estende Reintegra ao setor naval com exigência fiscal
1ª turma condicionou o benefício à comprovação de regularidade tributária.
14.abr.2026
Pinheiro Neto Advogados divulga "Relatório Anual 2025"
Escritório destaca atuação no ano passado, com foco em mudanças regulatórias, integração global e desafios socioambientais no Brasil e no exterior.
14.abr.2026
Gilmar critica tentativa de indiciar ministros do STF em CPI: "erro histórico"
Decano reagiu a relatório que pede indiciamento de Moraes, Toffoli e do próprio decano, além do PGR, e vê tentativa de pressão sobre a Corte.
14.abr.2026
STJ valida limite de 150 salários a crédito trabalhista em recuperação
Na mesma ação, 3ª turma afastou o chamado "período de cura".
14.abr.2026
Especialista avalia PLP que amplia poder de fiscalização da ANP
Para Leonardo Magalhães Avelar, a medida eleva transparência no setor e combate práticas ilícitas, com impacto na concorrência e na integridade da cadeia.
14.abr.2026
STJ afasta consolidação judicial em recuperação de grupo de combustíveis
3ª turma entendeu que não houve prova da confusão patrimonial.
14.abr.2026
STJ rejeita nulidades e mulher que matou companheiro irá a Júri
6ª turma manteve decisão de pronúncia ao afastar nulidades por ausência de comprovação de prejuízo à defesa, ressaltando que o exame detalhado das provas cabe ao Tribunal do Júri.
14.abr.2026
