4.dez.2025
4.dez.2025
CCJ do Senado aprova novas regras para testamento de emergência
Proposta também dispensou testemunhas, manteve exigência de confirmação judicial e seguiu para o plenário.
4.dez.2025
Advogada aponta inconstitucionalidade em restrição a atestados médicos
Determinação da prefeitura de Chapecó reacende debate jurídico sobre limites do poder público e proteção aos direitos dos trabalhadores.
4.dez.2025
Veja o que muda nas notas fiscais com a reforma tributária em 2026
A atualização foi necessária para adequar os documentos fiscais à criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
4.dez.2025
Especialistas avaliam impacto do novo marco regulatório do BaaS
Nova norma define papéis, amplia a proteção do cliente e fortalece a confiança em modelos de integração tecnológica.
4.dez.2025
CCJ da Câmara aprova revogação da lei da alienação parental
Texto aprovado pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário.
4.dez.2025
STJ define indicados para vagas no CNJ e no CNMP
Pleno indicou desembargadora do TRF-2 e juiz Federal para o CNJ e escolheu juiz do TJ/RS para o CNMP; nomes irão à sabatina no Senado.
4.dez.2025
AGU pede que Gilmar reconsidere suspensão de trechos da lei do impeachment
Manifestação defende legitimidade popular para denúncia contra ministros do Supremo.
4.dez.2025
Gustavo Justino destaca avanços da consensualidade no Direito Público
Durante o "XIV Congresso Brasileiro de Regulação", o professor destacou a possibilidade de celebração de acordos mesmo em arbitragens já em curso e a ampliação de instrumentos para aprimorar a governança regulatória.
3.dez.2025
