23.jul.2026
23.jul.2026
STF analisará lei que vincula uso de banheiros ao sexo biológico
Entidades afirmam que norma estadual viola direitos fundamentais e invade competência legislativa da União.
23.jul.2026
Fundos voltados ao agro, indústria e comércio lideram FIDCs no 1º semestre
Levantamento do Martinelli Advogados mostra que os primeiros seis meses deste ano consolidam o avanço de veículos especializados no financiamento de cadeias produtivas específicas.
22.jul.2026
Uso de IA: Decisões expõem contraste entre punições a advogados e magistrados
TJ/SP exige conferência rigorosa de advogados que utilizam IA, mas afasta responsabilização disciplinar de juiz que cita precedentes inexistentes.
22.jul.2026
STF cria Estatuto da Auditoria Interna para reforçar práticas de governança
Resolução estabelece princípios, competências e garantias de autonomia da Auditoria Interna, em conformidade com padrões globais e recomendações do TCU.
22.jul.2026
TJ/MT eleva indenização de consumidora seguida na C&A "por causa da cor"
Consumidora foi acompanhada ostensivamente por funcionários e tratada de forma diferenciada no caixa; tribunal considerou grave a discriminação racial e aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a reparação.
22.jul.2026
Juiz não vê racismo institucional do Assaí em abordagem de cliente negro
Ao ser abordado por funcionários, consumidor acusado de furto precisou levantar a camisa para provar inocência.
22.jul.2026
Vítima de abusos pede exclusão da mãe da certidão; caso chega ao TJ/SP
Defesa sustenta que vítima não deve ser obrigada a manter vínculo jurídico com quem teria destruído sua infância.
22.jul.2026
Criança com síndrome de Down poderá produzir conteúdo digital; juíza fixa regras
Decisão limita gravações a cinco horas semanais, preserva atividades escolares e terapêuticas e reserva ao menos 60% dos rendimentos à criança.
22.jul.2026
