26.out.2026
26.out.2026
Juiz afasta IBS e CBS da base do ICMS por ausência de previsão legal
Para magistrado, a inclusão dos novos tributos na base de cálculo do imposto estadual exige autorização expressa em lei.
26.out.2026
Especialista explica o que muda no atendimento com novas regras do SAC
Fernando Pontes esclarece como as novas medidas buscam evitar a repetição de reclamações, reduzir a espera e garantir a continuidade do atendimento ao consumidor.
26.out.2026
Juiz exclui instituições de pagamento de ação envolvendo transações ilícitas
Empresas apenas forneciam tecnologia para pagamentos, sem vínculo direto com o dano, segundo o magistrado.
26.out.2026
Decisões sobre direitos exigem autoria humana, defende advogado
Para Fabrício da Mota Alves, o uso da IA no Judiciário exige estabelecer quais decisões podem ser tomadas por sistemas automatizados e quem deve responder por seus efeitos.
26.out.2026
Juiz multa arrematante por embargos que consumiram "tempo precioso"
Magistrado considerou que recurso era manifestamente infundado e prejudicou análise de outros processos.
26.out.2026
Homem pagará R$ 8 mil por pichar muro de colega de trabalho após discussão
Inscrição na residência também fazia referência a organização criminosa, o que, segundo o juiz, agravou o temor e a insegurança da moradora.
26.out.2026
Reeleito, Lula poderá indicar 4 ministros ao STF e ao menos 6 ao STJ
Novo mandato presidencial será marcado por aposentadorias compulsórias nas duas Cortes. No STJ, uma sétima vaga depende de decisão judicial.
26.out.2026
STJ valida condenação italiana de ex-militar por crimes em ditaduras
Pena de prisão perpétua foi convertida em 30 anos de reclusão, com cumprimento imediato no Brasil.
26.out.2026
