27.mai.2026
27.mai.2026
OAB/RJ debate com TRT1 e Cedae o pagamento de precatórios trabalhistas
Em reunião na sede do tribunal, representantes das entidades alinharam a forma de pagamento das dívidas trabalhistas da estatal aos jurisdicionados.
27.mai.2026
STF: Shoppings devem custear e manter espaço para empregadas lactantes
Segundo o entendimento firmado, caberá às administradoras dos shoppings manter o espaço, com prazo de um ano para adaptação à decisão do STF.
27.mai.2026
STF valida rol taxativo para improbidade por violação a princípios
Ministros também validaram regra sobre divergência interpretativa e reafirmaram a inexistência de improbidade culposa.
27.mai.2026
Por não coibir ofensas, concessionária indenizará operador de pedágio
TRT-3 considerou que a empresa tinha ciência das agressões verbais recorrentes de usuários, mas não adotou medidas eficazes para proteger a saúde e a dignidade do trabalhador.
27.mai.2026
Jornalista preso e torturado na ditadura será indenizado em R$ 300 mil
TRF-3 afastou prescrição e manteve condenação da União por perseguições e prisões durante o regime militar.
27.mai.2026
Obra coletiva debate desafios contemporâneos da propriedade intelectual
Com coautoria de Sóstenes Marchezine, a obra aborda o impacto das novas tecnologias na propriedade intelectual, na inovação e na regulação jurídica atual.
27.mai.2026
Juíza suspende repasses do BRB ao Flamengo em contrato de parceria
Ação popular que questiona a validade do contrato.
27.mai.2026
MP/RJ pede conversão da recuperação da Refinaria de Manguinhos em falência
Parquet sustenta que, após quase dez anos, recuperação judicial não promoveu a reestruturação da empresa e foi acompanhada de aumento do passivo fiscal e indícios de ocultação patrimonial.
27.mai.2026
