3.dez.2025
3.dez.2025
STJ: Prazo para anular ato doloso em compra e venda é de quatro anos
No caso concreto, 3ª turma anulou compra e venda de bem imóvel vendido a R$ 0,01.
3.dez.2025
TJ/SE: Em voto sobre cotas em concurso, magistrados entendem que só cor da pele não basta
Por maioria, colegiado entendeu que a banca de concurso agiu dentro dos critérios previstos no edital.
3.dez.2025
Morte de influenciadora "Barbie Humana" será analisada na vara do Júri
Justiça de São Paulo atendeu pedido do MP e da família, que veem indícios de crime; polícia trabalha com hipótese de morte acidental.
3.dez.2025
Toffoli ordena busca na 13ª vara Federal de Curitiba, ligada à Lava Jato
Diligência integra inquérito que apura acusações de Tony Garcia contra Sergio Moro.
3.dez.2025
STF julga regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente
Ministros definem se benefício deve ser integral ou seguir cálculo da EC 103/19, que fixa 60% da média contributiva.
3.dez.2025
Estudante que fraudou cotas pagará R$ 720 mil após acordo com MPF
Valores serão revertidos em bolsas para cotistas.
3.dez.2025
Villemor Amaral Advogados assessora Energisa em aquisição da Lurean
Operação garante à Energisa entrada no mercado de biometano com a compra de participação na Lurean e o desenvolvimento de uma planta prevista para operar em 2028.
3.dez.2025
TST invalida norma que retirou 70 minutos residuais de trabalhadores por dia
7ª turma considerou que o período extrapolava os limites de razoabilidade.
3.dez.2025
