22.jul.2026
22.jul.2026
Lei que reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios é sancionada
Norma altera o Estatuto da Advocacia para assegurar tratamento privilegiado aos honorários em concursos de credores.
22.jul.2026
Justiça dá 48h para prefeitura de SP liberar Uber Moto
Juíza entendeu que município descumpriu sentença ao negar novamente o credenciamento da plataforma com base em fundamentos já analisados pela Justiça.
22.jul.2026
MP/SP processa empresas por coleta de íris e pede indenização de R$ 240 milhões
Ação também mira a Amazon AWS e pede exclusão dos dados biométricos já coletados, além da suspensão imediata de novas captações mediante pagamento.
22.jul.2026
NR-1 pode acelerar nova onda de processos trabalhistas
Regras impostas pela norma obrigam empresas de todos os portes a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
22.jul.2026
Defensora pública e escritora premiada: Conheça Maria Fernanda Maglio
Em entrevista ao Migalhas, autora fala sobre influência da Defensoria em sua obra, processo de criação e importância da literatura na formação jurídica.
21.jul.2026
Estudo analisa impactos de decisões judiciais sobre contratos de seguro
Tese de doutorado defendida por Lucimer Coêlho de Freitas, do Jacó Coelho Advogados, analisa como o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado o princípio da função social do contrato em demandas securitárias e quais os reflexos dessas decisões para a coletividade de segurados.
21.jul.2026
MTE regulamenta trabalho no comércio em feriados; confira mudanças
Abertura em feriados dependerá de previsão em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e profissionais.
21.jul.2026
Laser Fast ressarcirá clientes prejudicados após fim das atividades
Sentença garantiu a consumidores a restituição dos valores pagos por pacotes não usufruídos.
21.jul.2026
