13.abr.2026
13.abr.2026
Empresária indenizará por venda indevida de botas com marca de Tião Carreiro
Colegiado confirmou indenização de R$ 10 mil por danos morais à empresa detentora dos direitos.
13.abr.2026
TJ/SC: Plataformas podem banir usuários por sinais de vício em apostas
1ª turma recursal considerou que condutas violaram política de jogo responsável e justificaram exclusão da conta.
12.abr.2026
Juiz unifica julgamento de ação de cobrança e revisional de contrato bancário
Magistrado apontou risco de decisões conflitantes.
12.abr.2026
TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada
Tribunal considerou abusiva a exigência do plano de saúde de comprovante bancário específico não prevista em contrato e garantiu o reembolso ao beneficiário.
12.abr.2026
Mulher que teve fraturas após acidente em corrida por app será indenizada
TJ/MG afastou culpa de terceiro e aplicou responsabilidade objetiva por risco da atividade.
12.abr.2026
Fachin leva ao plenário físico julgamento sobre resolução que veda "cura gay"
Análise será reiniciada fora do ambiente virtual e envolve duas ações sobre norma do CFP.
12.abr.2026
TRT-24: Trabalhadora obrigada a limpar fábrica como punição será indenizada
Colegiado reconheceu práticas abusivas, como tarefas alheias à função, cobranças excessivas e exposição vexatória, e manteve condenação por assédio moral.
12.abr.2026
TST: Cabe à Justiça Comum julgar rateio de honorários entre advogados
Caso concreto envolveu o falecimento de advogado responsável por ação trabalhista, gerando conflito entre seu espólio e a advogada substabelecida na fase de liquidação.
11.abr.2026
