25.out.2026
25.out.2026
Advogado pagará custas e honorários após captação irregular de cliente
Magistrado extinguiu ação contra banco após identificar irregularidade na contratação dos serviços advocatícios.
25.out.2026
Salão de beleza indenizará cliente em R$ 15 mil por discriminação racial
Consumidora foi alvo de comentários discriminatórios em grupo de mensagens de funcionários e recebeu cobrança adicional relacionada às características de seu cabelo.
25.out.2026
Clínica veterinária indenizará tutores após cão morrer durante banho
Cão foi deixado preso por uma corda sobre mesa de secagem, sem vigilância, e morreu enforcado após cair em vão ao lado. Clínica foi condenada a pagar R$ 6,9 mil por danos materiais e morais.
25.out.2026
Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada em R$ 30 mil
Empresa de artigos militares também deverá pagar verbas trabalhistas e R$ 3 mil pela falta de registro do contrato.
24.out.2026
Justiça reintegra candidato autista a concurso de policial penal
Juíza considerou que a eliminação na avaliação médica não apresentou fundamentação técnica individualizada.
24.out.2026
TJ/PR afasta capitalização de juros sem previsão em contrato rural
Colegiado determinou recálculo da dívida após identificar ausência de previsão expressa para capitalização mensal de juros e cobrança de tarifa em contrato posterior ao início da relação bancária.
24.out.2026
Justiça afasta coparticipação em terapias de adolescente autista
Cobranças superavam três vezes o valor da mensalidade individual do plano e poderiam comprometer a continuidade do tratamento.
24.out.2026
STF limita efeitos da tese que garantiu piso a professores temporários
Entes que ainda não implementaram o pagamento deverão observar o piso a partir de janeiro de 2027, ressalvadas ações em curso.
24.out.2026
