Prompt de IA é "esquecido" em voto que absolveu réu por estupro de menor

O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, manteve no acórdão um comando direcionado a ferramenta de inteligência artificial, o chamado prompt. As informações são do g1.

A 9ª câmara Criminal do TJ/MG afastou a condenação de 1ª instância, de nove anos e quatro meses de prisão, ao afirmar que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

A decisão tem 60 páginas. Na página 45, consta o comando:

“Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”.

Em seguida, o acórdão apresenta dois parágrafos: o primeiro, escrito pelo magistrado, com oito linhas; o segundo, com sete linhas, produzido pela ferramenta de IA. Embora parte do conteúdo tenha sido modificada, o sentido foi preservado.

Veja:

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, também integrante da 9ª câmara Criminal do TJ/MG. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência e votou contra a absolvição.

O caso ganhou repercussão uma vez que o Código Penal prevê que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O STJ firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Investigação

Após a divulgação do acórdão, a corregedoria do CNJ abriu Pedido de Providências para apurar a decisão. O ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJ/MG e o desembargador Magid Nauef Láuar encaminhem informações iniciais no prazo de cinco dias.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também levou o caso ao tribunal. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que pretende recorrer ao STJ e, se necessário, ao STF contra a absolvição.

Magid Nauef Láuar também é alvo de investigação no CNJ por suposto abuso sexual. A abertura do procedimento foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo informado, ao menos duas pessoas serão ouvidas no âmbito da apuração.

O processo tramita sob segredo de Justiça.