Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12
Deputada acionou CNJ contra decisão do TJ/MG que reconheceu vínculo afetivo consensual entre as partes.
Da Redação
sábado, 21 de fevereiro de 2026
Atualizado às 09:56
A deputada Erika Hilton apresentou denúncia ao CNJ contra decisão do TJ/MG que absolveu homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra menina de 12, ao reconhecer vínculo afetivo entre as partes.
Entenda
O caso foi relatado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª câmara Criminal Especializada do TJ/MG, após recurso do réu, que havia sido condenado em 1ª instância.
Em voto, o magistrado sustentou que o processo apresentava uma situação peculiar, destacando o comportamento da adolescente e o reconhecimento, por ela, de vínculo afetivo com o acusado.
Segundo o relator, a jovem afirmou que pretendia manter o relacionamento ao completar 14 anos, idade mínima prevista na legislação para relações sexuais.
Assim, para o desembargador, eventual punição do homem e da mãe da adolescente configuraria uma “ingerência estatal desproporcional em uma realidade familiar consolidada, com potenciais efeitos deletérios à própria vítima e ao contexto socioafetivo no qual estava inserida”.
No julgamento, a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente. Para a magistrada, a condição de menores de 14 anos como pessoas vulneráveis não pode ser relativizada, independentemente das circunstâncias do caso.
Seu posicionamento, contudo, ficou vencido.
"Não há um relacionamento, há um crime"
Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a decisão representa grave afronta à proteção legal assegurada a crianças e adolescentes. Segundo declarou, a legislação brasileira é clara ao reconhecer pessoas abaixo de 14 anos como incapazes para consentir em relações dessa natureza.
A deputada também criticou o fundamento de que haveria formação de núcleo familiar, sustentando que o caso deveria ser enquadrado como estupro de vulnerável.
"Não há família aí, há pedófilo e vítima. E não há um relacionamento, há um crime, de estupro de incapaz", destacou.
Repercussão política
Do outro lado do espectro político, Nikolas Ferreira igualmente manifestou repúdio ao resultado do julgamento. O parlamentar defendeu a responsabilização criminal do acusado e afirmou que a interpretação adotada pelo colegiado transmite sinal equivocado à sociedade.
Confira
"Um mês de relacionamento, um homem de 35 anos, uma criança de 12, um traficante, usuário de droga, que foi pego usando droga na frente da menina, tirou ela da escola, e isso virou construção de família. E o pior de tudo, a mãe sabia, a mãe aceitou, a menina já tinha sido exposta a outros homens adultos antes, já vinha de um ambiente completamente destruído", declarou.
Para o deputado, a decisão é como uma permissão pública da União para “normalizar o abuso”: "Qual é o recado para o restante? Que basta chamar qualquer coisa de família que a lei deixa de valer? Eu espero sinceramente que isso seja revisto nas instâncias superiores".
