11.abr.2026
11.abr.2026
Plano de saúde: Juiz reconhece falso coletivo e limita reajustes à ANS
Sentença determina revisão contratual e devolução de valores pagos a maior.
11.abr.2026
TJ/PE: Família receberá restituição de plano de saúde por reajustes abusivos
Colegiado manteve a sentença que anulou reajustes indevidos por faixa etária e determinou a devolução dos valores pagos a maior nos últimos três anos.
11.abr.2026
TJ/SP proíbe produtor de usar sementes de algodão com tecnologia patenteada
Colegiado reconheceu violação de patentes e confirmou indenização a empresas do setor agrícola.
11.abr.2026
Empresa indenizará após trabalhadora quebrar coluna em trajeto de ônibus
Juíza reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente de trajeto sofrido em transporte fornecido pela própria empregadora.
11.abr.2026
Juiz mantém suspensão de imposto sobre petróleo após corrigir erro em decisão
Magistrado reconheceu equívoco na transcrição da MP, mas reafirmou aplicação do princípio da anterioridade.
11.abr.2026
CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional
Iniciativa busca integrar saúde prisional ao SUS e ampliar prevenção de doenças.
11.abr.2026
Fachin suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em SP
Segundo o ministro, decisão visa evitar danos à ordem administrativa e à economia pública, permitindo a continuidade de obras essenciais e o desenvolvimento urbano na capital paulista.
11.abr.2026
STF: Três ministros votam para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O julgamento, que ainda está em andamento, envolve ações de partidos políticos e da OAB.
11.abr.2026
