21.jul.2026
21.jul.2026
TRF-1 julga acesso de filho de Tancredo Neves a prontuários do pai
Após mais de uma década sem julgamento, Tribunal analisará pedido de acesso a documentos médicos e processos éticos sobre o tratamento de Tancredo.
21.jul.2026
Companhia aérea não responde por celular perdido durante voo, decide juiz
Magistrado concluiu que aparelho mantido na cabine permanecia sob a guarda da consumidora e que não houve prova de falha na prestação do serviço.
21.jul.2026
Justiça manda penhorar 20% dos cachês de publicidade de Cafu por dívida milionária
Decisão alcança valores recebidos pelo ex-jogador em contratos de publicidade, marketing e uso de imagem.
21.jul.2026
CNJ ordena revisão de execuções fiscais e veta cobrança após prescrição
Medida visa reduzir o estoque de execuções e impedir cobranças de créditos atingidos pela prescrição intercorrente.
21.jul.2026
Latam indenizará funcionário PcD alvo de piadas e trabalho pesado
Trabalhador com deficiência foi submetido a esforço incompatível com sua condição física e alvo de apelidos e piadas capacitistas no ambiente de trabalho.
21.jul.2026
TRF-3 autoriza mulher a permanecer com jabuti criado há mais de 20 anos
Colegiado considerou que a adaptação do jabuti "Britney" ao ambiente doméstico após mais de 20 anos de convivência e seu bom estado de saúde justificam a manutenção da guarda.
21.jul.2026
Doméstica resgatada após 52 anos sem salário receberá cerca de R$ 645 mil
Trabalhadora de 69 anos foi encontrada em condições análogas à escravidão durante operação em Nova Iguaçu/RJ.
21.jul.2026
TRT-18 valida penhora de 30% de bolsa de residência médica para quitar dívida
Colegiado aplicou o Tema 75 do TST e concluiu que a medida preserva o mínimo existencial do devedor, que continuará recebendo valor superior ao salário mínimo.
21.jul.2026
