21.jul.2026Ministério da Justiça abre processo contra Viagogo, site que revende ingressosÓrgão aponta indícios de que consumidores podem ser levados a acreditar que estão comprando ingressos em canal oficial.
21.jul.2026Clínica de reabilitação indenizará pai após filho morrer durante internaçãoTJ/SP reconheceu falha no dever de vigilância da instituição e manteve a responsabilização, reduzindo apenas o valor da indenização por danos morais.
21.jul.2026Livro reúne reflexões de Dimas Ramalho sobre uma década na diretoria do TCE/SPLançamento da obra "Década contada - ensaios e registros de um conselheiro" acontece no dia 18/8, na Faculdade de Direito da USP (sala Visconde de São Leopoldo).
21.jul.2026Especialista da CAMARB comenta aproximação entre Brasil e China após tarifaço dos EUACom o redesenho dos fluxos do comércio internacional, empresas brasileiras precisam adaptar contratos e estratégias de resolução de conflitos às particularidades da cultura de negócios asiática.
21.jul.2026Mesmo com liminar para disputar Mundial, nadadora com Down enfrenta entravesAtleta aguarda confirmação definitiva da vaga em competição internacional em Portugal.
20.jul.2026TJ/SP: Isenção de IPVA deve considerar ano, não data exata de fabricaçãoColegiado reconheceu a imunidade do IPVA de veículo fabricado em 2006 e afastou a exigência da Fazenda paulista de comprovar o mês e o dia de fabricação.
20.jul.2026Juiz nega danos a petshop após tutora denunciar morte de cão nas redes sociaisProvas indicaram que cão braquicefálico apresentou hipertermia após transporte inadequado; juiz afastou abuso da liberdade de expressão e condenou pet shop por falha no serviço.
20.jul.2026Reis Advogados amplia ISO 9001 e passa a incluir gestão de processosP escopo de seu Sistema de Gestão da Qualidade passa a incluir a área de Gestão de Processos e Serviços de Legal Operations.
20.jul.2026Juiz mantém justa causa por post no TikTok com uniforme e críticas a empresa Magistrado reconheceu a quebra da fidúcia e enquadrou a conduta como mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador.
20.jul.2026Protocolo do TJ/AL classifica presos ligados a facções em quatro níveis de riscoClassificação administrativa considera a função exercida na organização criminosa e abrange lideranças, operadores, integrantes e egressos, sem constituir sanção disciplinar ou autorizar, por si só, restrição de direitos.