24.fev.2026
24.fev.2026
STF e Congresso articulam transição para limitar penduricalhos ao teto
Proposta prevê parâmetros temporários para adequar verbas indenizatórias ao teto constitucional enquanto se discute lei definitiva.
24.fev.2026
Reforma tributária deve equilibrar arrecadação e direitos, diz Benedito Gonçalves
Ministro afirma que regulamentação deve preservar previsibilidade, dignidade do contribuinte e direito à saúde.
24.fev.2026
Ministro Joel explica entendimento do STJ sobre justa causa duplicada
Critério funciona como filtro contra denúncias genéricas na Corte da Cidadania.
24.fev.2026
Fredie Didier apoia fortalecimento da homologação judicial contra litigância abusiva
Advogado sustenta que decisões homologatórias devem ser tratadas como coisa julgada e critica reabertura indiscriminada de acordos coletivos.
24.fev.2026
STF: Fux suspende análise de força pública de alienação fiduciária particular
Ministro pediu vista em ação que discute se contrato particular pode ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário.
24.fev.2026
TRT-3: Advogado receberá horas extras por jornada superior a 4 horas diárias
Para 5ª turma, ausência de cláusula expressa de dedicação exclusiva no contrato não gera presunção de existência ou ajuste tácito da jornada de oito horas.
24.fev.2026
STF: Veja o que disseram defesas dos acusados de mandar matar Marielle
1ª turma do STF analisa ação penal contra irmãos Brazão, delegado e ex-PM por duplo homicídio qualificado.
24.fev.2026
Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira
Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.
24.fev.2026
