24.out.2026
24.out.2026
TRT-3: Escola é condenada por dispensar professora após debate político
Para o colegiado, a dispensa foi discriminatória por ter motivação político-partidária, após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora durante discussão sobre as eleições de 2022.
24.out.2026
STF derruba lei que autorizava pais a vetar aulas sobre gênero
Ministros apontaram invasão da competência da União e restrição ao acesso dos estudantes à formação escolar comum.
24.out.2026
STF julgará correção de dívidas públicas antes de precatórios e RPVs
Tema 1.484 discutirá índices de atualização e juros após a EC 136/25; repercussão geral foi reconhecida por unanimidade.
23.out.2026
Juíza ordena que Pão de Açúcar libere empregados para votar no 2º turno
Decisão estabelece liberação remunerada de, no mínimo, duas ou quatro horas, conforme o município de votação, e prevê multas por descumprimento.
23.out.2026
OAB/RJ define listas para duas vagas de desembargador no TRT-1
Pela primeira vez, um advogado negro é o mais votado e lidera uma das listas.
23.out.2026
CEDES lança livro sobre temas jurídicos atuais durante a Fenalaw 2026
Obra reúne estudos de pesquisadores do CEDES e da Universidade de Salamanca, na Espanha. Lançamento será dia 27/10, na Vila do Conhecimento.
23.out.2026
TJ/SP manda advogado devolver R$ 3 mi de cliente aplicados em cripto
Colegiado manteve condenação após réus não comprovarem autenticidade de contrato que previa honorários de 50% sobre o resultado da ação.
23.out.2026
Gilmar Mendes anula aposentadoria compulsória de juiz imposta pelo CNJ
Magistrado foi acusado de pedir R$ 50 mil em troca de decisão favorável; ministro considerou insuficientes as provas de sua participação e destacou absolvição criminal por falta de provas.
23.out.2026
