26.mai.2026
26.mai.2026
TST restabelece indenização a frentista atropelada por cliente
Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva de posto de gasolina ao entender que atividade de frentista expõe trabalhador a risco superior ao da coletividade.
26.mai.2026
CNJ aprova medidas para evitar revitimização infantil
Conselho institui depoimento especial único para crianças vítimas de violência e cria formulário nacional para monitorar política de escuta protegida.
26.mai.2026
STJ: Preso que pediu à companheira para levar drogas comete falta grave
Sob a ótica da teoria do crime e da perspectiva de gênero, 6ª turma revisou jurisprudência e afastou tese de que a conduta seria mero ato preparatório impunível.
26.mai.2026
Atendente que sofria "terror psicológico" por superiora será indenizada
Juíza reconheceu assédio moral após provas de ameaças de demissão, exposição vexatória e piadas sobre saúde mental.
26.mai.2026
CNJ discute se sustentação pode levar a destaque automático do meio virtual
Proposta prevê retirada automática de ação do ambiente eletrônico quando houver pedido de sustentação oral.
26.mai.2026
STF manda União repassar taxa da CVM e determina reestruturação
Corte proibiu Tesouro Nacional de reter valores da taxa além do limite autorizado pela DRU e determinou plano de reestruturação da autarquia.
26.mai.2026
CNJ aprova criação de "contracheque único" para magistrados
Proposta padroniza divulgação salarial da magistratura de todo o país e reforça cumprimento do teto. Tribunais terão 60 dias para se adequar.
26.mai.2026
Homem indenizará em R$ 60 mil por esconder HIV e infectar companheira
Decisão considerou que a omissão sobre a doença causou grave dano físico e psicológico à mulher.
26.mai.2026
