20.jul.2026
20.jul.2026
IAB reúne especialistas para debater redes sociais e legislação
Evento reuniu juristas e pesquisadores para discutir algoritmos, civic techs, democracia digital e os desafios do antropoceno.
20.jul.2026
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância.
20.jul.2026
Juiz libera trenzinho turístico suspenso sem processo administrativo
Liminar restabeleceu a circulação do "Tere Trem da Alegria", de Teresópolis/RJ, e suspendeu chamamento público que impedia a participação de empresas já autorizadas.
20.jul.2026
TJ/SP autoriza penhora de bem registrado em nome da esposa do devedor
Colegiado entendeu que, no regime da comunhão universal, cabe ao cônjuge demonstrar que a dívida não beneficiou a família; como não havia essa prova, autorizou a penhora, preservada a meação.
20.jul.2026
TJ/MT revoga liminar que suspendeu dívidas de produtor rural
Para colegiado, CPR financeira emitida com recursos livres não se submete automaticamente ao alongamento previsto no Manual de Crédito Rural.
20.jul.2026
Bob Esponja processa Lula Molusco? TJ/MS abre auditoria após falha
Ambiente de testes ficou acessível ao público e exibia registros fictícios com personagens de desenho e referências depreciativas ao presidente Lula. Tribunal retirou a página do ar e instaurou auditoria.
20.jul.2026
CNPJ ativo não basta para provar empresa em operação, decide TST
Trabalhador demitido que buscava provar estabilidade alegou que empresa seguia em funcionamento, com a filial registrada e o CNPJ ativo.
20.jul.2026
Oficiala é ameaçada e representante de banco leva marretada em busca e apreensão
Homem fugiu com o veículo após a agressão, mas foi localizado pela polícia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
20.jul.2026
