8.set.2026
8.set.2026
STJ: Deixar carro ligado para abrir portão não exclui seguro em caso de furto
3ª turma entendeu que conduta não configurou agravamento intencional do risco capaz de afastar cobertura.
8.set.2026
STJ mantém preventiva de investigado por esquema de adulteração de combustíveis
6ª turma considerou o risco de continuidade das atividades ilícitas em investigação sobre organização criminosa e adulteração de combustíveis em Feira de Santana/BA e região.
8.set.2026
STJ nega majorar honorários de R$ 100 mil não questionados em apelação
Autora só requereu a majoração do valor após reverter derrota no TJ/SP e passar a ser credora da verba.
8.set.2026
STJ analisa dano moral coletivo por publicidade de celular de 2005
Telefônica questiona condenação em ação do MP/BA e sustenta que pessoas que não adquiriram o aparelho não sofreram dano indenizável; Noronha pediu vista.
8.set.2026
STJ julga dano moral de servidores expostos ao pesticida DDT
Relator entendeu que indenização dispensa prova de doença, mas exige comprovação da exposição desprotegida ao pesticida.
8.set.2026
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre Selic de depósitos compulsórios
Para 1ª turma, os rendimentos dos depósitos compulsórios representam ganho econômico e acréscimo patrimonial tributável.
8.set.2026
STJ: Ao cobrar hotel, Ecad deve usar taxa real de ocupação, não média
3ª turma entendeu que média só pode ser usada quando estabelecimento não apresenta dados reais de ocupação.
8.set.2026
STJ julga se venda de bem de espólio exige autorização judicial
Raul Araújo votou pela ineficácia de negócio realizado sem autorização do juízo da sucessão; Noronha pediu vista.
8.set.2026
