2.dez.2025
2.dez.2025
Morre Ary Oswaldo Mattos Filho
Fundador do escritório Mattos Filho, foi um dos principais nome do Direito Empresarial do país.
2.dez.2025
STF derruba cotas que favoreciam alunos locais no ensino superior
Por unanimidade, colegiado seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual os critérios territoriais adotados para reserva de vagas violam a isonomia e impõem discriminação em razão da origem.
1.dez.2025
STF mantém tese que afasta recuperação judicial e falência de estatais
Por unanimidade, Corte rejeitou embargos do município de Montes Claros e reafirmou constitucionalidade da exclusão das empresas públicas da lei 11.101/05.
1.dez.2025
Gilmar nega grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista da Oi
Decisão reforçou que a venda judicial de ativos da Oi ocorreu livre de sucessão, o que impede a responsabilização da V.tal por passivos trabalhistas.
1.dez.2025
Juiz valida contrato eletrônico de consignado e afasta indenização
Consumidora negou o empréstimo, mas banco comprovou assinatura eletrônica, crédito e saque do valor.
1.dez.2025
"Doença": Estado de SP é condenado por transfobia em processo judicial
A decisão reconhece a gravidade da violação à identidade de gênero da autora, considerando a ofensa ao seu ser e ao seu projeto de vida.
1.dez.2025
TRT-2 afasta revelia após sigilo impedir acesso de "robô" à citação de parte
Segredo de Justiça inviabilizou o funcionamento de sistema automatizado para notificar a intimação.
1.dez.2025
TST afasta multas da CLT em distrato de ex-jogador com o Cruzeiro
7ª turma afastou multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias ao reconhecer que distrato firmado em contrato desportivo já previa penalidades específicas.
1.dez.2025
