26.mai.2026
25.mai.2026
STJ: Juiz não pode suprir ausência do MP e ler perguntas da acusação
Colegiado entendeu que, embora a ausência do MP em audiência não gere nulidade por si só, o juiz não pode substituir a acusação sob pena de violação ao sistema acusatório e à paridade de armas.
25.mai.2026
STJ afeta aos repetitivos dano presumido por desconto em benefício previdenciário
A relatora, ministra Isabel Gallotti, destacou a relevância do tema e a necessidade de um esclarecimento jurídico amplo.
25.mai.2026
STF julgará no plenário físico PIS, Cofins e CSLL sobre cooperativas
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou ação do plenário virtual.
25.mai.2026
Enfermeira que atuou em outro hospital durante atestado tem justa causa
TRT-18 entendeu que empregada violou a boa-fé objetiva ao apresentar atestado de incapacidade laboral e exercer a mesma função em outro hospital.
25.mai.2026
Mulher que omitiu união estável para manter pensão é condenada por estelionato
Beneficiária recebia pensão por morte em razão do falecimento do pai, auxiliar de enfermagem da Aeronáutica.
25.mai.2026
STF valida contribuição social sobre cooperativas de trabalho
Ministros validaram contribuição prevista na LC 84/96 sobre valores pagos a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas.
25.mai.2026
Área de Prerrogativas da OAB/RJ tem nova interface para denúncias
Para monitorar uma solicitação, é necessário que o advogado ou a advogada realize cadastro e login no SGD.
25.mai.2026
Justiça manda MIS devolver obras de Sebastião Salgado após exposição
Juíza entendeu que contrato previa apenas cessão temporária de uso das imagens, sem transferência da propriedade das obras impressas.
25.mai.2026
