24.fev.2026
24.fev.2026
Desembargador do TJ/MG assume vaga de ministro afastado do STJ
Luís Carlos Gambogi foi convocado para a 2ª seção para substituir ministro Marco Aurélio Buzzi.
24.fev.2026
Gilmar Mendes manda suspender "penduricalhos" do Judiciário e do MP
Liminar fixou prazos para suspensão de benefícios criados por leis estaduais e atos administrativos.
24.fev.2026
PT aciona STF contra decisões que relativizem estupro de vulnerável
A ação cita caso do TJ/MG que afastou a incidência do art. 217-A do Código Penal em situação envolvendo criança de 12 anos, com fundamento na existência de vínculo afetivo, consentimento e aceitação familiar.
24.fev.2026
"Direito e Prática Arbitral" é lançado pela Revista do Tribunais
A obra analisa criticamente a lei 9.307/1996, propõe soluções práticas e aponta lacunas na aplicação da arbitragem à luz de diretrizes atuais.
24.fev.2026
OAB/ES e FES transformam o Capixabão em palco de conscientização
A ação busca uma transformação social que reforça que a violência não é aceitável, seja no estádio ou na vida cotidiana.
24.fev.2026
Antecipação de créditos judiciais avança nos JECs e amplia debate sobre gestão financeira na advocacia
Empresas do setor afirmam que modelo, antes concentrado em processos de maior valor, começa a alcançar demandas de pequeno ticket e escritórios estruturados em volume.
23.fev.2026
Nunes Marques suspende ação envolvendo contrato de franquia
Para relator, Tribunal contrariou decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Tema 1.389, que suspendeu todos as ações sobre o tema.
23.fev.2026
Trabalho em feriados exigirá acordo coletivo a partir de 1º de março
Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes.
23.fev.2026
