20.jul.2026"Menino da Lei" indenizará imobiliária após acusações em vídeo sobre estacionamentoTJ/SP considerou que o influenciador extrapolou a liberdade de expressão ao divulgar informações sem verificação prévia.
20.jul.2026TST vê prova ilícita e reverte justa causa de gestante acusada de passar dados a ex-sócioColegiado concluiu que empresa violou a privacidade da trabalhadora ao acessar conversas particulares durante manutenção de computador corporativo.
20.jul.2026"Responsabilidade Civil em Saúde" é tema da 5ª edição da Revista Virtual Migalhas BioéticasA nova edição analisa o papel de médicos, hospitais, Estado e pacientes na responsabilidade civil em saúde.
20.jul.2026Com juristas entre imortais, Academia Brasileira de Letras completa 129 anosABL nasceu com a missão de preservar a unidade literária e cultivar a língua e a literatura nacionais.
20.jul.2026Paraty já integrou rota do ouro e hoje é palco literário internacionalAntigo ponto estratégico do Brasil colonial, município reúne patrimônio histórico e projeção internacional com a festa literária.
20.jul.2026Chacina no cinema: como a Justiça decide a desinternação de criminosos?Mateus da Costa Meira, atirador que matou três pessoas em 99, foi visto circulando em um shopping em Salvador.
20.jul.2026Três anos após política antimanicomial, absorver pacientes na rede pública ainda é desafioDecisão de Flávio Dino mantém novas internações em hospitais de custódia de Minas Gerais após concluir que a rede estadual ainda não tem estrutura para receber pacientes submetidos a medidas de segurança.
19.jul.2026Gol, Decolar e Livelo indenizarão passageiros por erro em bilhetesJuiz reconheceu falha na prestação do serviço ao concluir que as empresas recusaram, sem justificativa, a correção gratuita dos nomes dos passageiros, prevista em resolução da Anac.
19.jul.2026Concurso: Laudo antigo basta para comprovar deficiência permanenteColegiado entendeu que a apresentação de laudo emitido fora do prazo previsto no edital não impede a inscrição de candidato com deficiência permanente e irreversível na lista de vagas reservadas.
19.jul.2026Justiça barra nova ação para cobrar efeitos de tutela revogadaJuiz entendeu que pedido de ressarcimento por prejuízos decorrentes de tutela de urgência posteriormente revogada deve ser liquidado no processo originário, conforme prevê o CPC.