23.out.2026
23.out.2026
Machado Meyer lança obra coletiva em homenagem à sócia Raquel Novais
A publicação reúne artigos de juristas para celebrar a primeira mulher sócia-administradora do escritório e uma das referências do Direito Tributário no país.
23.out.2026
TJ/RJ: Procuradores não podem ser submetidos a controle rígido de ponto
Decisão invalidou normas de Volta Redonda que exigiam presença diária e previam descontos por descumprimento da jornada.
23.out.2026
STF: Mendonça cassa decisão que autorizava leilão de imóvel rural familiar dado como garantia
Ministro considerou que a proteção da pequena propriedade rural familiar é direito indisponível, que prevalece mesmo diante do oferecimento voluntário do bem em garantia.
23.out.2026
MEC reconhece IDP como universidade em Brasília
Instituição passa a se chamar Universidade IDP e está autorizada a oferecer cursos superiores presenciais, a distância e semipresenciais.
23.out.2026
Vereadora deve se retratar por pedir que empresários não contratem "esquerdistas"
Publicações foram consideradas incentivo à discriminação política no trabalho; multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
23.out.2026
Banco indenizará por não trocar nome de cliente trans em operações via Pix
Mesmo após pedido de atualização cadastral, nome anterior continuou a aparecer em comprovantes e mensagens ao cliente.
23.out.2026
Advogado indenizará cliente por reter valor de acordo por mais de dois anos
Advogado dizia que o processo seguia em andamento e que o dinheiro estava bloqueado, embora já tivesse recebido o valor do acordo.
23.out.2026
Minuto Migalhas tem R$ 10 milhões, armas, dolo eventual e eleições
Entre sonhos de opulência, objetos arremessados pela janela e um sistema absolvido, veja os destaques da semana.
23.out.2026
