19.jul.2026
19.jul.2026
TJ/DF mantém críticas de consumidores publicadas no Google
Colegiado entendeu que as manifestações representaram exercício regular da liberdade de expressão e não configuraram ofensa à honra objetiva da empresa.
19.jul.2026
Juíza multa advogados por comando oculto para IA em contestação
Magistrada concluiu que a inserção de instruções ocultas destinadas a influenciar ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo juízo configura litigância de má-fé e viola os deveres de lealdade e boa-fé processual.
18.jul.2026
Compradores de imóvel receberão 90% dos valores pagos após distrato
Juiz concluiu que a retenção deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
18.jul.2026
Juíza suspende execução por indícios de juros indevidos e venda casada
Magistrada reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade das alegações de excesso de execução e determinou a suspensão da cobrança até o julgamento dos embargos.
18.jul.2026
TJ/PR afasta dano moral por histórico de dívida no SCR após quitação
Colegiado entendeu que a manutenção de registros referentes ao período de inadimplência não configura ato ilícito.
18.jul.2026
STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto
Plenário entendeu que lei paulista promoveu reorganização administrativa de serventia já existente, sem criação de nova delegação, mas determinou concurso público caso haja futuro desmembramento.
18.jul.2026
TJ/SP mantém nulidade de testamento que beneficiava filho de cuidadores
Colegiado concluiu que o testador não possuía capacidade cognitiva para manifestar validamente sua vontade no momento da lavratura do documento.
18.jul.2026
Após carta lida por Flávio, Moraes mantém Bolsonaro em casa, mas amplia restrições
Ministro considerou que houve descumprimento de medida cautelar, suspendeu visitas por 30 dias e impôs novas limitações até o fim das eleições de 2026.
18.jul.2026
