Morte de Marielle foi para mandar recado e blindar milícia, diz Moraes

Nesta quarta-feira, 25, ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle na 1ª turma do STF, afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi determinado para preservar os interesses econômicos e políticos estruturados na milícia e produzir "efeito intimidatório" contra adversários na região dominada pelo grupo.

Ao analisar o conjunto probatório, Moraes declarou estar "plenamente caracterizada" a prática de pertencimento à organização criminosa armada por parte de Domingos Brazão, João Francisco Brazão e Robson Calisto Fonseca 

Segundo o ministro, o homicídio decorreu da necessidade, na visão dos mandantes, de manter dois "vetores" centrais da atuação miliciana: o domínio econômico-territorial e o domínio político local.

O relator destacou que os conflitos entre os irmãos Brazão e Marielle se intensificaram no campo legislativo, à medida que a parlamentar ampliava sua atuação nas comunidades e confrontava interesses ligados a loteamentos clandestinos e à exploração territorial.

Domínio territorial e "curral eleitoral"

Moraes citou depoimentos que apontam a existência de controle político e uso de violência para impedir candidaturas concorrentes em áreas sob influência do grupo. Conforme trecho destacado no voto, testemunhas relataram agressões, intimidações e até suposta utilização de operações policiais como forma de pressão contra quem resistisse ao domínio local .

Para o relator, o conjunto probatório indica que Marielle Franco se tornou "um obstáculo relevantíssimo" aos interesses econômicos e políticos dos mandantes, sendo vista como "uma pedra que precisaria ser retirada".

"Recado" e violência política de gênero

O ministro afirmou que o crime não teve apenas a finalidade de eliminar um entrave imediato, mas também de enviar um recado a outros agentes públicos: "não mexam aqui com a minha região". Nas palavras do relator, tratou-se de um assassinato com "efeito intimidatório".

Moraes também atribuiu ao caso contornos de violência política de gênero. Segundo Moraes, a atuação de Marielle - mulher, negra e oriunda de comunidade - representava enfrentamento direto a interesses de milicianos, o que teria potencializado a escolha da parlamentar como alvo.

O assassinato, afirmou, deve ser compreendido não apenas como crime com motivação econômico-financeira, mas também como ato de dominação típico de organização criminosa infiltrada em estruturas estatais.

De acordo com o relator, a repercussão nacional e internacional do caso não teria sido prevista pelos envolvidos, o que foi classificado como um "erro" na estratégia criminosa.