Fux marca audiência sobre bets com governo, CBF e clubes de futebol

O ministro Luiz Fux, do STF, marcou para 3 de novembro, às 10h, audiência pública com representantes do governo, entidades do setor de apostas e clubes de futebol.

O encontro ocorrerá na sala de sessões da 2ª turma e integra a discussão sobre a MP 1.394/26, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa e previu o encerramento das autorizações concedidas às empresas. 

O despacho, assinado nesta segunda-feira, 26, atende a pedidos da AGU, das autoras da ADIn 8.027 e de entidades participantes dos processos. A determinação organiza a audiência, sem decidir sobre a suspensão da medida provisória.

Participação do futebol

Entre os 26 participantes estão a CBF e dez clubes: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.

Também foram chamados o advogado-geral da União, o Ministério da Fazenda, o procurador-geral da República, as confederações nacionais do Comércio e da Indústria e associações ligadas às apostas e às loterias.

A relação inclui ainda a Abert, a Abracrim, o Laboratório de Regulação Econômica da UERJ e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica.

Questionamento à proibição

Na ADIn 8.027, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da MP e a preservação do marco regulatório anterior, formado pelo capítulo V da lei 13.756/18 e pela lei 14.790/23.

Segundo a entidade, esse regime, inclusive as autorizações já concedidas, deve permanecer vigente até a análise pelo Congresso ou o julgamento definitivo do STF. 

Fux determinou que uma cópia do despacho também seja juntada às ADIns 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035, relacionadas à discussão sobre o setor.

• Processo: ADIn 8.027