11.jan.2026
11.jan.2026
Juiz homologa recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
Magistrado homologou plano, apesar de reconhecer que associações civis sem fins lucrativos não possuem legitimidade para requerer o benefício.
11.jan.2026
Desembargador reserva vaga a candidata excluída em teste psicológico
Desembargador do TRF da 2ª região entendeu que a exclusão por doença psiquiátrica pregressa careceu de motivação específica e autorizou participação sub judice.
11.jan.2026
DF indenizará por reter veículo roubado por quase dez anos em pátio
Após roubo, automóvel foi recuperado pela polícia em 2014, mas permaneceu apreendido em pátio até 2024.
11.jan.2026
Família não será indenizada por transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
TJ/SP destacou o estado crítico de saúde da jovem e a primazia do direito à vida em situações de risco iminente.
11.jan.2026
TJ/MG mantém indenização por vaga de garagem ocupada anunciada como livre
Para colegiado, antiga proprietária e imobiliária falharam no dever de informação ao anunciar vaga vinculada a terceiro.
10.jan.2026
Motorista receberá auxílio por acidente ocorrido em 2008
Benefício foi negado pelo INSS em 2010, sob o argumento de que a redução da capacidade de trabalho não estava presente no momento em que o auxílio-doença foi encerrado.
10.jan.2026
STJ restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
Ministro Herman Benjamin considerou irregular a revogação das cautelares pelo TJ/PA feita no plantão judicial e apontou risco à investigação e à ordem administrativa.
10.jan.2026
Farmacêutica indenizará por prótese de silicone com material cancerígeno
Defeito gerou recall mundial. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
10.jan.2026
