26.jul.2026
26.jul.2026
Má-fé: Juíza multa parte por citar jurisprudências inexistentes
Magistrada concluiu que a contestação apresentou precedentes falsos, violando os deveres de boa-fé processual, e determinou o envio de ofício à OAB/MG.
26.jul.2026
TJ/MG libera cessão de milhas a terceiros em programa da Azul
Colegiado considerou abusivas as restrições impostas pelo programa de fidelidade TudoAzul ao uso das milhas pelo consumidor.
26.jul.2026
Carrefour indenizará empregada que se acidentou de patins
TRT-3 reconheceu responsabilidade da empresa pelo acidente, declarou a rescisão indireta do contrato e elevou para R$ 35 mil a indenização por danos morais.
25.jul.2026
"Lixo careca": Em nota, Fachin lamenta declaração de Milei contra Alexandre de Moraes
Presidente do STF repudiou a manifestação, a qual considerou "incompatível com a civilidade" que deve reger as relações entre os Estados.
25.jul.2026
Banco não responde por golpe após instalação de aplicativo falso
Juizado do DF afastou a responsabilidade da instituição financeira ao concluir que as transferências ocorreram por culpa exclusiva da consumidora.
25.jul.2026
TJ/SC arquiva PAD contra servidora após perícia apontar bipolaridade
Laudo concluiu que servidora com transtorno afetivo bipolar tinha comprometimento da capacidade de compreensão e autodeterminação à época dos fatos investigados.
25.jul.2026
Advogado lança obra sobre o controle das agências reguladoras pelo TCU
Guilherme Dourado assina o livro "O Controle da Função Normativa das Agências Reguladoras pelo TCU", publicado pela Editora Lumen Juris.
25.jul.2026
Para defensoras públicas autoras, "deslocamento de si" liga Literatura e Direito
Na Flip, Mariana Carrara e Maria Fernanda Maglio discutiram como ficção e Defensoria Pública dependem do exercício da alteridade para compreender personagens, réus e diferentes versões de uma história.
25.jul.2026
