Sorteio da obra "O Processo Estrutural em Lei"

A obra coletiva "O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 274p.), coordenada por Augusto Aras (Tauil & Chequer Advogados), Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, apresenta uma análise do processo estrutural no Direito brasileiro, modelo de tutela jurisdicional voltado à solução de problemas complexos e sistêmicos que ultrapassam conflitos individuais.

Com base teórica e experiência prática, o livro reúne reflexões dos juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto que inspira a futura regulamentação da matéria no Brasil. A obra examina o processo estrutural como instrumento para a efetivação de direitos fundamentais e a superação de litígios complexos que desafiam o modelo tradicional de resolução de conflitos.

Entre os diferenciais, está a abordagem diretamente vinculada ao PL 3/25, que permite compreender os fundamentos teóricos do processo estrutural e sua aplicação no contexto jurídico brasileiro.

Prefaciada por Nabor Bulhões, a publicação reúne ainda contribuições de magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, defensores públicos e professores, oferecendo diferentes perspectivas institucionais e acadêmicas sobre o tema. Entre os aspectos abordados estão a cooperação entre instituições, a flexibilidade procedimental e a construção consensual de soluções jurídicas.

Destinada a profissionais e acadêmicos, o estudo se apresenta como ferramenta de apoio à atuação jurídica em cenários complexos, com foco na construção de soluções mais eficazes e alinhadas às demandas sociais atuais.

Márcio Carvalho Faria, coordenador da obra, ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.

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Sobre os coordenadores:

Augusto Aras: Doutor em Direito Constitucional. Mestre em Direito Econômico. Professor da UnB. Ex-procurador-geral da República. Presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Processos Estruturais.

Edilson Vitorelli: Desembargador Federal no TRF-6. Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Vencedor do Prêmio Mauro Cappelletti, atribuído pela International Association of Procedural Law ao melhor livro sobre direito processual do mundo. Relator da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Processos Estruturais.

Márcio Carvalho Faria: Doutor e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com estágio pós-doutoral pela Universidade Federal da Bahia. Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Processos Estruturais. Advogado.