MIGALHAS nº 4.829

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• SSGM - Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

"Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."

Oswaldo Cruz

Ao trabalho?

Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)

Arquive-se

Ministro Marco Aurélio arquivou petição na qual houve apresentação de notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária. Tratava-se de episódio no qual Bolsonaro participou e incentivou manifestações em favor do governo em época de isolamento social. O ministro acolheu a manifestação da PGR, a qual afirmou não haver indícios mínimos da prática de crime. (Clique aqui)

Competência

Estados têm autonomia para decidir sobre medidas restritivas durante pandemia. Assim decidiu o ministro Alexandre de Moraes em ação proposta pela OAB contra atos omissivos e comissivos do governo Federal. (Clique aqui)

Crítica à decisão 

"Não espere que o negócio pereça. Adote as medidas que o bom senso e a experiência lhe recomendam." Este é o conselho dado por Almir Pazzianotto Pinto criticando a decisão cautelar do ministro Lewandowski, que obriga a negociação sindical para redução de jornada e salário prevista na MP 936. (Clique aqui)

Situação atípica

Outros advogados também comentam a decisão do ministro Lewandowski. Veja o que dizem. (Clique aqui)

Amicus Curiae

Ontem, a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e outras entidades trabalhistas pediram intervenção como amicus curiae na ADIn 6.363, que contesta a MP 936.

Pauta

A decisão cautelar foi incluída pelo ministro Toffoli na pauta de julgamentos do plenário, na sessão do dia 16 de abril. E o Supremo saberá sopesar os interesses em jogo.

Salve-se quem puder

Supremo está pegando todos os processos em estoque e está jogando no processo virtual. O relator lança seu voto, invisível ao mortal (aparecendo apenas o dispositivo), e os ministros apertam o botão "acompanha o relator" ou "divirjo do relator" (neste caso, inexplicavelmente também não aparece o voto). Ao final é que o advogado consegue saber o teor dos votos dos ministros. Nesse sentido, ao final da pandemia ninguém se espante se o STF aparecer com o estoque de processos zerado.

De: OAB / Para: STF

A OAB encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Toffoli, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte. Um dos pedidos é que sejam disponibilizados, em tempo real, os votos proferidos pelos ministros. (Clique aqui)

Emergência

Ministro Ari Pargendler, ex-presidente do STJ, foi internado com suspeita de coronavírus. A informação é de que S. Exa. esteja em estado grave, com septicemia. (Clique aqui)

Emergência - II

Outro nome da comunidade jurídica internado com coronavírus, e em situação que inspira cuidados, é o conhecido advogado e processualista Sergio Bermudes.

Fundo eleitoral e partidário

Como não poderia deixar de ser, a decisão que bulia com o fundo eleitoral, ontem aqui noticiada, foi prontamente suspensa. De fato, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região, suspendeu a liminar porque a decisão interferia em atos de gestão e execução do orçamento público. (Clique aqui)

MP 946 - Saque do FGTS e extinção do PIS/Pasep

Publicada em edição extra do DOU, a MP 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no FGTS a sacarem até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. Além disso, incorpora ao FGTS o patrimônio do PIS/Pasep a partir de 31 de maio deste ano. Com a migração dos recursos, o fundo será extinto. (Clique aqui)

MP 946 - Judicialização

PSB contesta MP 946 e pede no Supremo saque imediato do FGTS. Na inicial, partido alega que os critérios adotados pela norma "demonstram que os saques do FGTS beneficiariam os trabalhadores de maior renda e prejudicariam aqueles de menor renda, de modo que fica evidente o impacto desproporcional sobre esses trabalhadores". A ação é patrocinada pelos escritórios Mudrovitsch Advogados, Carneiros Advogados, Carlos Eduardo Frazão Advocacia e Alonso Freire Advocacia. (Clique aqui)

MP 946/20 - Opinião

A advogada Midiã Cristina Procópio, do escritório Petrarca Advogados, faz comentários acerca da MP 946/20. (Clique aqui)

MP 946/20 - Opinião - II

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fabio Medeiros (Lobo de Rizzo Advogados) afirma que a medida vai movimentar a economia e ajudar os trabalhadores. (Clique aqui)

Cancelamento de serviços e eventos

Foi publicada em edição extra no DOU de ontem a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

MP 948/20 - Opinião

Carlos Barbosa (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais) detalha norma que regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos. (Clique aqui)

Home office - Boas maneiras

Videoconferências nunca foram tão comuns. Se você ainda não tropeçou e caiu em uma, sua hora deve estar prestes a chegar. Para quem não tem muita experiência com o trabalho em casa, o manual migalheiro de boas maneiras do home office está aqui para ajudar! Veja como ficar bem na live. Assista. (Clique aqui)

Telemedicina no combate à Covid-19

Em razão da pandemia, veio à tona novamente a questão da telemedicina. Como funciona? Quais os benefícios? Que normas regem a sua aplicação? Estas e outras questões serão debatidas em webinar que acontece hoje, a partir das 16h. (Clique aqui)

TV Migalhas

Atualize-se - clicando aqui - com todos os encontros online realizados recentemente por Migalhas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia da covid-19. Você encontra isso e muito mais na TV Migalhas.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Bolsonaro desiste de exonerar Mandetta do ministério da Saúde. (Clique aqui)

STF: Licença-maternidade passa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê. (Clique aqui)

Governo de SP cancela medida que permitia funcionamento de escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia. (Clique aqui)

Advogada esclarece condutas impróprias e possíveis sanções contra empregado em home office. (Clique aqui)

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores. (Clique aqui)

Covid-19: OAB/SP alerta para que advogados sigam normas de publicidade sob pena de infração ética. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

Veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

Novo Apoiador

O escritório SSGM - Sociedade de Advogados foi criado pela experiência de três profissionais que sempre atuaram em grandes escritórios de advocacia e que sentiram a necessidade de um novo modelo de atendimento, cujo o contato com o cliente fosse prioridade. Localizado em SP, o escritório teve início com foco na área Trabalhista, atendendo pessoas físicas e jurídicas. Em pouco tempo, expandiu outras áreas: Previdenciário, Cível (família, contratos, imobiliário), Empresarial, Tributário, Consumidor, entre outras especialidades. E dessa forma segue atualmente, satisfeito com o grande número de êxitos alcançados, orgulhosos com o modelo criado de advocacia séria, competente e que o sucesso da causa e relacionamento com o cliente são prioridade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Operação Plantão

Ministro Luis Felipe Salomão afasta do cargo por 180 dias o desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ, por suspeita de venda de liminares durante plantões. (Clique aqui)

Alimentos

Diárias de viagem e tempo de espera indenizado possuem natureza indenizatória, e por isso não compõem base de cálculo de pensão alimentícia. Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Cueva. (Clique aqui)

Demissão coercitiva

Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário reverte dispensa e será indenizado por danos morais. A decisão é da 1ª turma do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Adoção póstuma

O juiz de Direito Alcides Lourenço Cabral Filho, da 2ª vara de Família e Sucessões de Araçatuba/SP, julgou procedente ação de adoção póstuma para que os pais adotivos tenham direito a bens de jovem falecido. Magistrado concluiu que os documentos e as testemunhas ouvidas comprovam o vínculo afetivo entre o jovem e os autores. (Clique aqui)

Pensão especial

Bolsonaro sancionou lei 13.985/20, que institui pensão especial a crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. De acordo com a lei, a pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo. (Clique aqui)

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

• Pandemia na Justiça

Pedido negado

Toffoli negou seguimento ao pedido do município de Teresina/PI contra o funcionamento de uma fábrica na região. Decisão do TJ/PI autorizava as atividades industriais desde que cumpridas as medidas de prevenção no enfrentamento à covid-19. No entendimento do ministro, a restrição do direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica. (Clique aqui)

HC coletivo

Ministro Sebastião Reis Júnior indeferiu HC coletivo da DP/GO que pedia a concessão do regime domiciliar para todos os presos do Estado que estejam nos regimes aberto e semiaberto, e também para os do regime fechado que façam parte do grupo de risco do novo coronavírus. Para S. Exa., convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJ/GO. (Clique aqui)

Cautelares alternativas

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por cautelares alternativas. Decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior considerando a recomendação 62/20 do CNJ, que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da detenção provisória em razão da pandemia do novo coronavírus. (Clique aqui)

Redução no aluguel

A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, indeferiu agravo de instrumento e manteve a liminar que determinou a redução de 50% no valor do aluguel de uma loja de roupas, em razão do momento de crise que o país enfrenta. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Justiça do CE autorizou uma filha a receber a aposentadoria pela mãe idosa, como forma de prevenção ao coronavírus. A decisão é do juiz de Direito Anderson Alexandre Nascimento Silva, da vara Única de Ibiapina/CE. (Clique aqui)

Academia - Liberação

A juíza de Direito Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 3ª vara da Fazenda Pública de Toledo/PR, com base no princípio da isonomia, concedeu liminar para que uma academia de ginástica possa prestar seus serviços. Um decreto municipal, considerando a pandemia da covid-19, havia liberado parcialmente o retorno do comércio, mas proibiu o retorno de academias. Apesar da liberação, a magistrada proibiu que alunos com idade igual ou superior a 60 anos frequentem a academia por enquanto. (Clique aqui)

Instabilidade e medo

O juiz Federal Sócrates Leão Vieira, da 1ª vara de São Bernardo do Campo/SP, prorrogou o pagamento de tributos Federais vencidos e a vencerem devidos por uma empresa de embalagens. Segundo o magistrado, "o país vive um momento nunca visto anteriormente, de instabilidade e medo" por conta do coronavírus. (Clique aqui)

ICMS suspenso

Justiça de SP suspende pagamento de ICMS por empresa recuperanda. (Clique aqui)

ICMS mantido

Cervejarias não conseguem suspender pagamento de ICMS durante pandemia. A rede visava a isenção para conseguir pagar os salários dos funcionários. A decisão é do juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF. (Clique aqui)

Formatura antecipada

Estudante do último semestre de medicina não poderá antecipar colação de grau. "Autorizar o início da atividade profissional antes da conclusão do curso, inclusive considerando o momento excepcional pelo qual passamos, pode ser prejudicial à impetrante e aos doentes", afirmou o desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

FIES

JF/DF suspende, num caso concreto, exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A banca Ribeiro & Veil Advocacia representa a autora da ação. (Clique aqui)

Bancos

Corregedor do TST autoriza banco a funcionar sem limitações ao número de funcionários na região de Curitiba. O movimento nas agências, com numero reduzido de empregados, autorizado pelo TRT, estava causando aglomerações até por conta do fluxo fruto das liberações de dinheiro pelo governo. (1000293-30-2020-5-00-0000)

Notificação compulsória de doenças

Da banca Araújo e Policastro Advogados, Décio Policastro fala da notificação compulsória de doenças: "O ato de comunicar a doença de notificação compulsória não fere as regras éticas. Porém, o médico não poderá ir além da revelação do diagnóstico". (Clique aqui)

• Trabalhista

MP 936/20

Carlos Savoy (CAMES) fala da MP 936/20, da ADIn 6.363 e da posição de sindicatos e empresas. (Clique aqui)

MP 936/20 - II

João Paulo de Lima (DASA - Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados) enxerga que a situação atual atinge todas as classes indistintamente, empregados e empregadores, exigindo um olhar mais amplo que nos leva a pensar na garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também, na manutenção da atividade empresarial, uma vez que sem empresa não há empregos. (Clique aqui)

• Contratual

Migalhas Contratuais

Quais contratos de seguro poderão sofrer os efeitos da pandemia? Para Angélica L. Carlini, os seguros de pessoas na modalidade cobertura por morte têm ocupado o cenário do debate jurídico. (Clique aqui)

Revisão de contratos

Bruno Fernando Garutti e Augusto Reinke Jacinto (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados) escrevem sobre contratos. (Clique aqui)

Contratos administrativos

Do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, os advogados Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui discorrem sobre a continuidade dos contratos administrativos durante a pandemia. (Clique aqui)

• Tributário

Diante de uma crise econômica, as autoridades tendem a aumentar os impostos a fim de reduzir os efeitos negativos da crise. Sobre o assunto, Ana Luiza Mancini de Oliveira e Andrey Biagini Brazão Bartkevicius (Lobo de Rizzo Advogados) falam do princípio da anterioridade. (Clique aqui)

Nilton Ivan Ferreira (Rocha e Barcellos Advogados) escreve sobre a prorrogação do prazo para recolhimento de tributos Federais e o cumprimento de obrigações acessórias. (Clique aqui)

As principais medidas e instruções normativas com impacto tributário editadas devido ao coronavírus são esmigalhadas pela advogada Maria Carolina Torres Sampaio, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Eduardo Lorenzoni Candeia, da Advocacia Fernandes Andrade SS, fala das medidas tributárias e econômicas emergenciais. (Clique aqui)

• Empresarial

Roda econômica

A arte de se reinventar em tempos difíceis: Mariana Albuquerque Negri, executiva da Oi S/A, traz uma reflexão sobre alternativas práticas às micro empresas e empresas de pequeno porte.(Clique aqui)

Capitais de dívida

O advogado Ricardo Russo (Pinheiro Neto Advogados) destaca algumas medidas para as operações de mercado de capitais de dívida, frente à crise econômica ocasionada pela pandemia. (Clique aqui)

MP 931 - Alterações nas normas societárias

Para Bruno Dreifus, de Trench Rossi Watanabe, são positivas alterações de Direito Societário previstas na MP 931/20 devido à pandemia. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Normas societárias - Alterações

Advogada e 1ª Secretária da AASP, Fátima Bonassa assina artigo sobre a MP 931/20 e o PL 1.179/20. (Clique aqui)

MP 944/20

Do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, o advogado Jean Carlos Albuquerque Gomes, escreve sobre a MP 944/20, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. (Clique aqui)

Crédito emergencial

O governo brasileiro lançou linha de crédito para socorrer pequenas e médias empresas em meio a pandemia do covid-19. As advogadas Heloina Miranda e Vanessa Grimaldi, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, explicam a medida. (Clique aqui)

• Recuperação e falências

Raphael Brum, do escritório RCB Advogados, mostra que a recuperação judicial, aliada a medidas profiláticas, certamente poderão salvar sua empresa. (Clique aqui)

Vinícius Brandão Vargas e Vítor Daher Montandon, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, põem em discussão as novas regras do CNJ na recuperação judicial. (Clique aqui)

Diego Fernandes Estevez e Caroline Pastro Klóss (Estevez Advogados) mostram que as medidas recomendadas pelo CNJ representam importante passo para a mitigação da crise, contudo, muito ainda deverá ser feito. (Clique aqui)

Da banca De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, Fernando Brandão Whitaker e Gustavo Abrão tratam da recuperação judicial das empresas, a partir das recomendações do CNJ, diante dos impactos econômicos causados pelo coronavírus. (Clique aqui)

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.397/20, que altera a lei de falências e recuperações para enfrentamento da crise do coronavírus. Ao Migalhas, o advogado Fabrício Pozatti (Andrade Maia Advogados) explicou as principais propostas do projeto no âmbito da suspensão das ações judiciais de natureza executiva e a vedação de medidas contra o devedor. (Clique aqui)

• Opiniões jurídicas

RJET e Direito das Sucessões

O PL 1.179, aprovado pelo Senado na semana passada, é analisado sob a perspectiva de seus impactos no Direito das Sucessões, pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Tiago de Lima Almeida, Gabriela Maíra Patrezzi, Fernanda Lopes Martins e Rachel Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). Os autores sustentam que algumas questões fundamentais deixaram de ser apreciadas na referida proposta no campo sucessório. (Clique aqui)

Eleições

Já deveria haver o adiamento das eleições municipais? A questão é discutida por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

Economia e a covid-19

Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) acredita que essa doença não vai deixar tantos mortos quanto as pessoas imaginam, mas talvez seja uma doença que vai deixar muitas pessoas falidas, seja por gastar demais com médicos e tratamento, ou porque a economia vai parar e estagnar. (Clique aqui)

Economia fluminense

É inquestionável a fundamental importância do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis na economia do Estado do Rio de Janeiro. Em artigo, o advogado Marcello Portes da Silveira Lobo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala do decreto estadual 47.007/20. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Alinhado ao compromisso de disseminar notícias de qualidade, o BTG Pactual digital reuniu todo o conteúdo criado até agora sobre o coronavírus em uma página especial com transmissões gravadas, vídeos, podcasts e artigos no blog. Confira! (Clique aqui)

Execução civil

A execução civil no contexto da covid-19 é observada por Ana Carolina F. de Melo Brito e Gilberto Canhadas Filho(Trigueiro Fontes Advogados) que frisam: "Nesse momento de incerteza, é preciso ter cautela, analisar caso a caso, sendo recomendável o diálogo franco entre as partes". (Clique aqui)

Medida restritiva sanitária

A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante é o tema abordado por Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André). (Clique aqui)

"Filhos, guarda e bom senso"

Em tempos de pandemia e de quarentena muitos perguntam como fica a questão da guarda e direito de visitas dos filhos de pais separados, especialmente quando a guarda é compartilhada. Ana Vasconcelos Negrelli (Martorelli Advogados) trata da questão. (Clique aqui)

Telemedicina

Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados) acredita que o atendimento remoto ou a telemedicina tem muito a agregar não só em dias de pandemia, mas também como providência de alcance social em tempos de estabilidade sanitária. (Clique aqui)

Saúde e a LGPD

A advogada Ana Maria Roncaglia, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ressalta que a instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é fundamental para afastar os possíveis conflitos existentes entre as normas do setor da saúde e a LGPD. (Clique aqui)

Concursos públicos

Como ficam os concursos públicos em tempos de pandemia? O advogado especialista em concurso, Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explicou as dúvidas em torno do assunto. Assista. (Clique aqui)

Benefícios por incapacidade

Muitas perguntas são voltadas à solicitação de benefício por incapacidade, sendo quase unânime a questão em face a situação atual: tenho direito ao benefício em virtude do contágio da covid-19? Qual mecanismo será utilizado na solicitação do benefício? Hellen Oliveira da Silva (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais) discute. (Clique aqui)

"O trabalho invisível das mulheres"

Para Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini (Goffi Scartezzini Advogados Associados) a pandemia trouxe à tona a necessidade de reavaliarmos a divisão equitativa de tarefas entre os casais. (Clique aqui)

"Os limites do entretenimento"

Em tempos de pandemia, Ticiano Figueiredo,Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Felipe Lins examinam os possíveis problemas dos shows virtuais, além das eventuais responsabilidades cíveis e penais que podem incidir nas condutas de artistas e ouvintes. (Clique aqui)

Empreendedor

O fácil de ser empreendedor e dono de empresa no Brasil, por William Carmona Maya. (Clique aqui)

Combate à pandemia

Para os advogados Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, Aluizio Napoleão e Gisela de Lamare, da banca Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados, há incompatibilidade entre as normas de prevenção ou tratamento da covid-19, gerando questionamentos jurídicos sobre a competência dos entes para regular e prover a saúde pública. (Clique aqui)

Redesenho social

A crise pandêmica antecipou em muitos anos um processo que já se encontrava em curso, com nome e sobrenome: quarta revolução industrial. Quem aborda o assunto é Paulo Henrique Cremoneze, de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

ABC do CDC

O que é uma doação? Neste momento de isolamento social, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes chama atenção para doações que na verdade são marketing da imagem pessoal e da própria empresa. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Sobre as lives, bem comuns no momento atual, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, aconselha: use o tempo para fortalecer assuntos obscuros e de pouco conhecimento; a ideia é sair desse período tenebroso com mais conhecimento. (Clique aqui) 

CPC na prática

Informação equivocada no site do tribunal não pode trazer prejuízo à parte. O entendimento do STJ é tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

Carlos Henrique Rosas Marques, da Advocacia Fernandes Andrade SS, aborda a reforma trabalhista e o direito aos honorários sucumbenciais na sentença proferida sem julgamento de mérito. (Clique aqui)

Precatórios

Segundo Francisco A. Fabiano Mendes (Fabiano Mendes Advogados), "o precatório é algo que deu errado, e precisa ser reformulado, ou quando menos, passar a ser manuseado juridicamente de forma racional". (Clique aqui)

Cannabis

Da banca Veirano Advogados, Valdir Rocha e Lígia Soares Alvarenga comentam a resolução que definiu substâncias à base de Cannabis não como medicamentos, mas sim como produtos. (Clique aqui)

Responsabilidade civil objetiva

O STF fixou tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados) trata do tema. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Da banca Metzker Advocacia, o criminalista David Metzker escreve sobre a retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Processo

Empresa imobiliária americana WeWork entra com ação contra a multinacional japonesa SoftBank por desistir de acordo de US$ 3 bi. (MI -clique aqui)

Falência

Governo suíço analisa mudar temporariamente a lei de falência para proteger as empresas atingidas por problemas de dívidas crescentes. (MI -clique aqui)

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Descontão na Livraria Migalhas

Coloque a leitura em dia! Visite a Livraria Migalhas e aproveite o desconto especial de 30% em todos os livros. #FiqueEmCasaComMigalhas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Velloza Advogados Associados acaba de inaugurar sua nova área de Direito do Agronegócio, liderada pelo advogado Allan Vellasco, novo sócio da banca. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, nesta quarta-feira, 8, o advogado Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho (OAB/SP 24776). Graduou-se em Direito pela PUC/SP em 1969. Octávio Augusto presidiu por três mandatos a CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (biênios 1989/90 e de 2001 a 2006) e foi o primeiro presidente da OAB Prev-SP, de 2006 a 2008. Conhecido carinhosamente pelos amigos como Tucho, deixa esposa e três filhos.

Baú migalheiro

Em 9 de abril de 1812, há 208 anos, morre, em Moçambique, Tomás Antônio Gonzaga, nascido no Porto, Portugal, em 11 de agosto de 1744. Célebre poeta, participou da Inconfidência Mineira, foi preso, condenado e desterrado para a África portuguesa. É o poeta lírico mais lido da língua portuguesa. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Migalhíssimas

Pires & Gonçalves - Advogados Associados é o organizador do webinar "Como o varejo na China operou na Quarentena: casos práticos e soluções", que será ministrado por Gianvito D'Onghia, Managing Partner da vertente chinesa da Creative Capital, empresa do Altavia Group, um dos responsáveis por ajudar diversas empresas chinesas do setor de varejo a recuperarem parte de seus ganhos durante o período de quarentena no país para o controle da pandemia. Hoje, a partir das 11h. ID de acesso: 789-105-824. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza hoje três webinars. O primeiro, às 11h, trata de "Questões Tributárias e Previdenciárias", tema que será abordado por: Tércio Chiavassa e Giancarlo Matarazzo (Tributário), Cristiane I. Matsumoto (Previdenciário) e mediação de Sérgio Farina (clique aqui). Às 14h30, as "Relações de Consumo e Proteção de Dados diante da pandemia da COVID-19" serão debatidas por Lucas Simão, Larissa Galimberti, Marcel Leonardi e mediação de Maximilian Fierro Paschoal (clique aqui). Os "Impactos em Projetos de Infraestrutura, Contratos de Financiamento (Project Finance), Contratos de Construção e de Engenharia" serão abordados, às 16h30, por Julio Bueno, Ricardo Russo, Thais Chebatt, Silvia Di Salvo e mediação de Patricia de Almeida (clique aqui).

Da banca Vilhena Silva Advogados, Rafael Robba realiza hoje, às 16h, live para analisar o tema "Consumidor e o Direito à Saúde - Quais são meus direitos em tempos de pandemia?". (Clique aqui)

Com o intuito de acompanhar a judicialização da crise causada pela covid-19, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia lança o boletim "STF: A Judicialização da Crise". (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participa hoje, às 18h, de debate sobre isenções e imunidades tributárias aplicáveis ao Terceiro Setor. O tema é relevante para associações e fundações privadas que atuam em causas sociais. A conversa será com a contadora Daniela Balbina, via live no Instagram (@contadoradanielabalbina).

Amanhã, às 9h, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, Walfrido Warde e Lucas Akel Filgueiras, do escritório Warde Advogados, analisam a temática da atuação sancionadora da administração em tempos de crise. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados realiza, dia 14/4, às 9h, o webinar "Revisão Judicial de Contratos", com Renato Moraes e Tatiana Kauffmann. (Clique aqui)

Silvio Venosa, do escritório Demarest Advogados, participará como palestrante da "XXV Jornada Internacional de Direito", que acontece dias 16 e 17/10, em Gramado/RS. (Clique aqui)

Para contribuir com a educação à distância durante a quarentena da covid-19, a Escola Humanar, uma iniciativa do escritório Moraes Pitombo Advogados, passou a oferecer seus cursos voltados ao meio jurídico de forma gratuita e online. (Clique aqui)

Diretor da ABDF, Hermano Barbosa (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) participou ontem de live para debater "Medidas Tributárias Anticíclicas". (Clique aqui)

Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) ministrará aulas sobre gestão trabalhista individual e coletiva no curso de pós-graduação "Gestão para Arquitetos e Designers de Interiores" oferecido pela FIA - Fundação Instituto de Administração. (Clique aqui)

Criminalista Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, coordenou a publicação da "21ª Edição do Observatório do Direito Penal", informativo periódico que apresenta as principais notícias, PLs e decisões judiciais de Direito Penal. O Termômetro da Semana tem como destaque os possíveis efeitos do atual cenário de pandemia para a criminalidade. (Clique aqui)

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui)

Pré-venda

Ainda dá tempo. Aproveite a pré-venda e adquira o "Tratado Notarial e Registral - Tomos I e II", de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. A obra é uma publicação da YK Editora.(Clique aqui)

Passe na OAB

Saraiva Jur lança a 4ª edição da obra "Prática Trabalhista", da coleção "Passe na OAB 2ª Fase FGV - Completaço 2020", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. Adquira já! (Clique aqui)

Smart Contracts

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita os alunos ingressantes para atuarem na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, tendo conhecimento teórico e prático de: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. (Clique aqui)

Direito Militar

A pós-graduação em "Direito Militar", do CEPED UERJ, está com inscrições abertas até 12 de abril. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Curso

No dia 16/4, das 9h30 às 12h, acontecerá a 1ª edição do curso online sobre o "CPJ - Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso é ministrado por Samantha Albini, especialista no assunto. Você que tem o CPJ não pode perder esse curso! Aprenda a configurar e fazer o melhor uso do sistema! Imperdível para quem é Controller Jurídico. (Clique aqui)

Relações trabalhistas

Mestre pela PUC/SP e especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, o professor Ricardo Calcini ministra hoje, das 19 às 22h, o treinamento online sobre as "Relações Trabalhistas em Tempos de Coronavírus", em formato de perguntas e respostas, para esclarecer todas as dúvidas e consultas dos participantes. O curso ocorrerá no sistema telepresencial, com transmissão online e simultânea para todo o Brasil, inclusive será gravado com disponibilização do link de acesso. Para realizar sua inscrição entre em contato por e-mail (clique aqui), pelo website (clique aqui) ou, ainda, pelos telefones (11) 2538-7041 | WhatsApp (11) 9 5540-3020.

Webinars gratuito

A AASP promove hoje, às 17h, o webinar gratuito "Relações contratuais; covid-19 e o regime jurídico emergencial". O encontro contará com a participação dos advogados: Ana Frazão, Carlos Pianovski, Karina Fritz, Marcos Gonçalves e Viviane Girardi. Já na segunda-feira, 13/4, às 14h, o webinar gratuito será com dirigentes de seccionais da OAB e lideranças da advocacia de várias regiões do país. Durante o encontro serão discutidas soluções e oportunidades para superar a crise advinda da pandemia. Participam: Renato Cury (presidente da AASP); Cássio Telles (presidente da OAB/PR); Cristiane Damasceno (vice-presidente da OAB/DF); Cristina Lourenço (vice-presidente da OAB/PA); Ricardo Breier (presidente da OAB/RS); Katianne Wirna (Tesoureira Adjunta da OAB/CE) e Leonardo Sica (presidente do Instituto M133). (Clique aqui)

Mediação online

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá webinar sobre "Mediação online", dia 14/4, das 10 às 11h. O objetivo do webinar será discutir os aspectos práticos da mediação online nos tempos atuais. O debate contará com a participação de Sílvia Salatino, coordenadora de secretaria do CAM-CCBC, Vera Barros, presidente do Conselho de Mediação do Centro, Alexandre Simões, também integrante do Conselho, e Carmen Sfeir Jacir. As vagas são limitadas. Informações e inscrições no site.(Clique aqui)

Bom feriado!

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

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