MIGALHAS nº 4.937

Terça-Feira, 15 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.937.

Fechamento às 10h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

EasyJur

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"O melhor meio de progredir é andar para frente."

Machado de Assis

Sustentação presencial? Sim, estão de volta!

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do STJ poderão apresentar requerimento ao presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, que será amanhã. O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo. (Clique aqui)

Positivo para covid-19

Ministro Fux testou positivo ontem para a covid-19. A suspeita é de que o presidente do STF possa ter contraído o coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado. Ocorre, no entanto, que de sábado para ontem ele esteve com quase todos os ministros do STF e alguns do STJ. (Clique aqui)

German Report

Professora Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal de Justiça de Frankfurt am Main que aplicou multa à mãe que impediu o pai de visitar o filho durante a pandemia. Segundo a Corte, a pandemia, por si só, não pode impedir os pais de visitarem os filhos. (Clique aqui)

Cartilha do magistrado

Pré-candidato a vereador deve excluir de redes sociais comentários ofensivos contra concorrente. O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, de Mauá/SP, afirmou que o cidadão disposto a se eleger "não deveria perder tempo com provocações em redes sociais". O doutor agora vai determinar também o que deve ou não falar um candidato? Valha-nos Deus. (Clique aqui)

Jogo jogado

Evidentemente que não é agradável a ninguém ser insultado, seja pelas redes sociais, seja pessoalmente. Mas quem se dispõe a entrar na vida pública, sabe que essas coisas acontecem. E para todos os excessos, há meios legais de cobrar uma reparação. O que não dá é para juiz determinar o que fica ou não, a seu alvedrio.

Continuidade

PGR publicou a portaria 781/20 que estabelece medidas para assegurar a continuidade dos trabalhos desempenhados pelos integrantes das forças-tarefas do MPF, em caso de desligamento de procuradores. (Clique aqui)

Instituto Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná ofereceu denúncia contra Lula, Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o parquet, houve repasse de propina pela Odebrecht sob a forma disfarçada de doação filantrópica ao Instituto Lula. (Clique aqui)

Novo Código Florestal

A 1ª seção do STJ julgará como repetitivo a possibilidade de se reconhecer a retroatividade de normas não expressamente retroativas da lei 12.651/12 (novo Código Florestal) para alcançar situações consolidadas sob a égide da legislação anterior. A usina recorrente busca que o STJ fixe a impossibilidade de se impor a obrigação de reflorestar nos casos em que o desmate se deu na conformidade com a lei do tempo de sua ocorrência, nos exatos termos do art. 68 do Código Florestal de 2012. Atuam no caso o escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados em parceria com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados. (Clique aqui)

Honorários contratuais

A 3ª turma do STJ entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso de uma empreendedora de um shopping para cobrar honorários do locatário de uma das lojas que desistiu do negócio antes da inauguração. (Clique aqui)

Uso não autorizado de fotos

A 3ª turma do STJ manteve a condenação da empresa Oi pelo uso, sem autorização, de fotos em cartões telefônicos que retratavam monumentos da cidade de São Borja/RS. A empresa e o município foram condenados pelo TJ/RS, solidariamente, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao autor das imagens. (Clique aqui)

Devedor - Fidúcia

Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de um avalista que sustentava a necessidade de venda do bem antes da inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. (Clique aqui)

Dia do Cliente - Correspondentes Migalhas

E para celebrar o Dia do Cliente, a seção Correspondentes Migalhas traz descontos especiais. Não fique de fora e contrate agora mesmo. É só hoje! (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Direitos Fundamentais

Migalhas estreia hoje a coluna "Direitos Fundamentais", assinada por Igor Pereira. Semanalmente, o professor vai abordar as tendências dos direitos fundamentais, em uma perspectiva pragmática e de políticas públicas, envolvendo temas de direito das minorais, redes sociais, responsabilidade social corporativa e decisões judiciais fundamentais. Acompanhe! (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Procurador do Estado de MS, Fábio Jun Capucho trata de importante decisão do STF sobre regime de responsabilidade civil aplicável na hipótese de omissão do Estado e os limites para o reconhecimento do nexo de causalidade. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Parece ser futurista que a polícia retome um caso arquivado e descubra com evidências genéticas quem cometeu diversos crimes nos anos 80. Apesar de ser roteiro de muitos filmes, agora em 2020 esta é uma realidade cada dia mais próxima. Venha ver esse interessante tema com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui)

Direito e Bioética

Na coluna de hoje, Luciana Dadalto e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam o testamento vital eletrônico e sua viabilização a partir do inovador sistema e-Notariado. (Clique aqui)

Consignado - Impenhorabilidade

Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que os recursos são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua família, receberão excepcionalmente a proteção da impenhorabilidade. Entendimento é da 2ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Falcão, determinando que Tribunal de origem analise novamente a questão da impenhorabilidade dos valores decorrentes de empréstimo consignado constritos. (Clique aqui)

Consignado - Erro na contratação

Idosa que foi induzida a erro em contrato de empréstimo consignado será indenizada por instituição financeira. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/PR ao verificar que a consumidora realizou saque em cartão de crédito consignado pensando que estaria contratando empréstimo consignado. A advogada Gabrielle Boiko de Souza (Engel Advogados) representou a autora da ação. (Clique aqui)

Lucros cessantes

União deve pagar lucros cessantes por atraso em obra decorrente de ato ilícito de auditor fiscal. TRF da 4ª região considerou comprovado que empreendimento só foi entregue depois do contratado devido a atos de corrupção do servidor, que exigia propina para desobstruir a obra, configurando frustração da parte autora. (Clique aqui)

Reembolso

Incorporadora deve devolver encargos por demora na entrega de documentação para financiamento. Decisão é da 7ª turma Cível do TJ/DF ao verificar que a empresa contribuiu para o retardamento da liberação do empréstimo à compradora. O escritório Nóbrega Costa Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)

Indenização - Incêndio em imóvel

Mera recusa de condomínio a pagar indenização securitária em decorrência de incêndio não gera dano moral. Ao negar autorização de entrega do valor correspondente à indenização securitária, o condomínio alegou existir dúvida razoável acerca da legitimidade da autora em receber o prêmio. A decisão é da 4ª turma Recursal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais, do RJ. (Clique aqui)

Marca

Empresas são condenadas por venda de produtos imitando a marca "Hello Kitty". Justiça de SP julgou procedente ação da detentora de exploração da marca no Brasil, para retirar de circulação produtos fabricados e colocados à venda pelas rés, com as características da marca, mas sem autorização para a comercialização. (Clique aqui)

Danos materiais

PagSeguro é condenado a danos materiais por não repassar valores de venda. Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO ao manter sentença e considerar que antes de reter o pagamento, a empresa indicou que as vendas foram devidamente aprovadas. (Clique aqui)

Insalubridade

A 2ª turma do TRT da 2ª região não reconheceu a caracterização de insalubridade de trabalhador apesar de contatado grau médico pelo perito. O colegiado considerou que a atividade do obreiro não se encontra no rol da NR 15 e que os produtos utilizados são comuns no âmbito doméstico. (Clique aqui)

Aplicativos de transporte

Lei fluminense permite que motoristas de transporte de aplicativo possam fazer transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado durante a pandemia. A nova norma altera lei que estabelecia o transporte entre municípios apenas quando permitido pelo Executivo. (Clique aqui)

Sorteio

Essencial para a compreensão e, principalmente, para a reflexão crítica sobre o exercício da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, sob a lente da jurisprudência do TSE. Esta é a proposta do livro "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, com o prefácio do PGR Augusto Aras. Seja um dos três migalheiros premiados! (Clique aqui)

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Migalhas de peso

Recuperação judicial

A advogada Renata Calixto Andrade, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, tece comentários acerca do PL 6.229/05, que regula a recuperação judicial e falência nas empresas. (Clique aqui)

Recuperação judicial - II

O advogado Gustavo Brechbühler, do escritório Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados, escreve sobre o plano de recuperação judicial e a equalização de dívidas tributárias. (Clique aqui)

Violência doméstica

Em artigo sobre a violência doméstica e familiar em condomínios, o advogado Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) aborda o desafio para a gestão condominial. (Clique aqui)

Exame da Ordem

Ao refletir sobre os exames da OAB, a advogada Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, ressalta que a função mais relevante do exame é "a de assegurar a qualidade mínima esperada de futuros advogados, que vão atender a população, em suas necessidades jurídicas." (Clique aqui)

Julgamento centenário

Em artigo, o advogado José Roberto Camasmie Assad, do escritório Luchesi Advogados, trata da morosidade da Justiça e o princípio da razoável duração do processo. (Clique aqui)

Colaboração premiada

Os advogados João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) e Vinícius Segatto assinam artigo sobre o acesso e o contraditório à colaboração premiada. (Clique aqui)

Cultura do cancelamento

Da banca Daniel Advogados, a advogada Fernanda Galera fala da cultura do cancelamento, tão presente nas redes sociais atualmente, e suas consequências jurídicas. (Clique aqui)

Imóvel

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem é o tema tratado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui)

Atuação punitiva - Poder Público

Os advogados Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto e Guedes de Castro Advogados Associados) escrevem sobre a consensualidade na atuação punitiva do Poder Público e a necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada. (Clique aqui)

Sistema Constitucional Tributário

Recentemente o STF retomou julgamento sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI após a EC 33/01. Quem traz o assunto para discussão é o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)

Aposentadoria

O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é o assunto abordado por Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

Salário-maternidade

STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) mostra que "além desse importante fator de coibir a discriminação da mulher no mercado de trabalho, trata-se de importante decisão, possibilitando às empresas a recuperação dos valores pagos indevidamente". (Clique aqui)

Salário-maternidade - II

Em artigo, o advogado Daniel Santos de Morais, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, traz algumas considerações sobre o salário-maternidade. (Clique aqui)

Aplicativos de entregas

Do escritório Costa e Rocha Soares Advogados, Alexandre Augusto Rocha Soares e Letícia Campos de Oliveira destacam: "O fato de não existir entendimento pacífico no Direito brasileiro acerca do vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos de entrega não pode servir de proteção para as empresas, eximindo-as de qualquer responsabilidade." (Clique aqui)

PAD

Recentemente viralizou nas redes um vídeo de um desembargador do TJ/SP se recusando a usar máscara na orla da praia de Santos. Tomando o caso como mote, Tharik Uchôa Luz fala do servidor público e o Processo Administrativo Disciplinar. (Clique aqui)

Home office

Desde o começo da pandemia, temos constatado uma grande preocupação por parte dos empregadores na adaptação dos contratos de trabalho. Diante disso, Juliano Tannus (Tannus Advogados Associados) observa os aspectos jurídicos do home office e ressalta que os mesmos cuidados utilizados no ambiente de trabalho sejam igualmente observados no teletrabalho. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

EasyJur

O EasyJur é um software jurídico online completo, que oferece um ambiente em nuvem, com acesso em qualquer lugar e a qualquer horário. Com alta capacidade tecnológica e uma série de recursos que otimizam a rotina do escritório jurídico, o EasyJur é uma solução One Stop Shop ideal para integrar toda gestão estratégica, tática e operacional do escritório de advocacia e simplificar a vida do profissional do Direito. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Você sabia que pode salvar vidas deixando apenas 1% dos seus bens em testamento ao CICV? Há mais de 150 anos, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha para proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outros tipos de violência, sem fazer distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social nem orientação política. Mais informações, clique aqui.

Semana do cliente!

De hoje até sexta-feira você compra qualquer obra da Livraria Migalhas com 25% de desconto!! Semana especial do cliente! É só clicar aqui!

Nova sócia

Licks Attorneys anuncia Cátia Regina Gentil como sócia. A advogada integra o time de patentes do escritório. (Clique aqui)

Novidade

Os advogados Luis Fernando Prado e Paulo Vidigal, pioneiros em privacidade e proteção de dados no Brasil, tendo trabalhado com os temas junto a grandes multinacionais antes mesmo da edição da LGPD, fundaram o escritório Prado Vidigal, focado exclusivamente em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. O novo selo é fruto de anos de parceria entre os dois profissionais que, juntos, estiveram à frente de uma centena de trabalhos de implementação de programas de privacidade em empresas de diferentes portes e setores.

Baú migalheiro

Em 15 de setembro de 1890, há 130 anos, nasceu a britânica Agatha Christie, novelista e escritora de histórias policiais, conhecida como "Rainha do Crime". O Misterioso Caso de Styles, em 1920, inaugurou sua carreira. Seus relatos se caracterizam pelos surpreendentes desenlaces e pela criação de dois originais detetives: Hércules Poirot e Miss Marple. Escreveu também novelas românticas sob o pseudônimo de Mary Westmacott. Suas histórias foram levadas para o cinema e para a televisão. Em 1971 foi condecorada com a Ordem do Império Britânico. (Compartilhe)

Parceria

Editora Mizuno fecha parceria com Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Ao assumir a coordenação do editorial trabalhista, o professor traz novidades e conteúdos de qualidade para as publicações impressas e digitais da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O escritório Covac - Sociedade de Advogados lança hoje, às 17h, o "Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino". O evento será aberto e transmitido pela plataforma Zoom. O objetivo é debater o impacto da LGPD em organizações que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional, ou que monitoram o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil. (Clique aqui)

Novidades

Mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Direito à Saúde", de Luciana Gaspar Melquíades Duarte e Víctor Luna Vidal. Adquira já o seu! (Clique aqui)

Dia do cliente

Hoje, no Dia do Cliente, a Editora Mizuno tem um presente especial para você. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, participa da mesa de abertura do webinar "Gestão de Propriedade Intelectual em Eventos Esportivos", ao lado de José Graça Aranha, diretor da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O evento, organizado pela ABPI e sob sua moderação, contará com a participação de Carlos Castro, chefe de PI do departamento de assuntos jurídicos do Comitê Olímpico Internacional, e Vicente Rosenfeld, advogado in-house da FIFA quando da realização da Copa do Mundo no Brasil, RJ. O evento acontece hoje, às 14h30. (Clique aqui)

Renata Oliveira, sócia de Contencioso de Machado Meyer Advogados, é a mediadora convidada do evento organizado pela TMA Brasil amanhã, às 9h. O encontro terá como tema as alterações que o PL 6.229 visa implementar na lei de falência acerca dos meios de recuperação. (Clique aqui)

O escritório Marcelo Tostes Advogados promove amanhã, às 9h30, a "I Jornada LGPD na Prática", um encontro de especialistas com o objetivo de ajudar empresas neste processo de adequação à lei. O tema desta edição será a prevenção e o tratamento de dados, com foco na segurança da informação. (Clique aqui)

A Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG realiza amanhã, às 14h, o "1º Seminário de Direito Aduaneiro", que conta com a participação de Tatiana Torres, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e vice-presidente da comissão. Também participam Renato Braga Bicalho, presidente da comissão, Nicola Minervini, economista autor da série de livros "O exportador", Maria Carmem Fantini de Castro e Carvalho Nepomuceno, superintendente regional da RF da 6ª região fiscal, e Luis Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Estado adjunto da Fazenda de Minas Gerais. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, e Rosania Figueira, presidente da OAB de Vassouras, participam da live "Projeto Mentoria". Amanhã, às 19h, no Instagram de Ana Tereza. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, INW - Instituto Nelson Wilians, braço de investimento social do Nelson Wilians & Advogados Associados, realiza o evento online "Violência contra a mulher: em busca do estranhamento necessário". Participam do webinar Pollyanne Ferreira, empresária e membro da Comissão dos Direitos da Mulher; Rosmary Corrêa, responsável pela implantação da primeira Delegacia da Mulher em São Paulo; Tereza Nogueira, delegada e membro da Comissão da Mulher da OAB; Angela Liberatti, historiadora e doutora em ciência política; Andrea Feijó de Mello, professora do departamento de Psiquiatria da UNIFESP; e Anne Wilians, advogada, fundadora e presidente do Instituto Nelson Wilians. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza, dia 17/9, às 16h30, o webinar "Contencioso Tributário no STF - Novo Cenário". No evento, serão tratados diversos julgamentos tributários importantes que ocorreram no STF nas últimas semanas ou que vão ocorrer nos próximos dias. Os oradores serão os sócios da banca Leo Lopes de Oliveira Neto, Luna de Sá Fernandez e Andre Henrique Azeredo Santos. Inscrições, clique aqui.

Dia 17/9, às 19h, o professor Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) ministra aula no webinar do IDP, durante o painel "A justiça penal negociada", com a participação da professora Flavia Guth. O evento reunirá especialistas para discutir aspectos da advocacia criminal na prática. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados adere ao movimento "Equidade é Prioridade", lançado pelo "Pacto Global da ONU" para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. O movimento ajuda as empresas a entenderem as barreiras que dificultam a igualdade de gênero na sociedade. Ao assinar a carta, o escritório se compromete a seguir com o seu compromisso de incluir um número representativo de mulheres na alta liderança.

Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Na agenda desta semana da Suprema Corte, destaque para julgamentos de temas relevantes: (i) excesso de prazo da prisão cautelar (7 anos de constrição provisória); (ii) nulidade de decisão judicial por ausência de fundamentação. (Clique aqui)

O "Chambers & Partners", edição "Latin America 2021", divulgou recentemente o resultado de sua pesquisa e mais uma vez o escritório Dannemann Siemsen está listado como referência nas áreas de "Propriedade Intelectual" e "Life Sciences". O ranking menciona os depoimentos de clientes que destacam a expertise do time, a profunda experiência do escritório nas áreas de propriedade intelectual e o excelente suporte em seus casos. Entre os sócios destacados estão, na área de PI, Peter Dirk Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, Gustavo Morais, Joaquim Eugênio Goulart, Rodrigo Borges Carneiro e Cândida Ribeiro Caffé. Em Life Sciences, o Chambers ressalta o trabalho do sócio Gustavo Morais. (Clique aqui)

Planejamento tributário e sucessório

Amanhã, o PGLaw realiza o webinar "Planejamento Tributário e Sucessório em Tempos de Reforma Tributária", a partir das 10h. O evento conta com a participação dos sócios do escritório Carlos Portugal Gouvêa, Ana Carolina Monguilod e Renato Jabur, e também de Fernanda Trombini, Head of Wealth Planning da UBS Consenso Investimentos. A participação é gratuita e a inscrição deve ser feita no site. (Clique aqui)

Pense Direito

O M133 segue sua expansão e agora chega no Piauí! Em parceria com a OAB realiza o "I Congresso Piauense - Pense Direito: O Protagonismo da Advocacia em Debate". Serão dois dias de evento, hoje e amanhã. Não perca tempo. As inscrições são gratuitas! (Clique aqui)

Transação - Contencioso tributário

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT realizará dia 17/9, às 18h, mais um "IBAT - Talks". Dessa vez o tema será "Transação no Contencioso Tributário" e contará com a presença de André Luiz Fonseca Fernandes, coordenador do Comitê Temático de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBAT e de Tarsila Fernandes, especialista no tema e professora do IDP Brasília. As inscrições poderão ser feitas no site. (Clique aqui)

Diversidade e inclusão

No dia 17/9, às 17h, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o evento "Diversidade e Inclusão nas Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

Transação tributária

AASP realiza dia 17/9, às 10h, o webinar gratuito "Transação tributária: instrumento para sucesso da recuperação judicial". Participam do evento: Andréa Mascitto (Advogada); Luiz Galeazzi (Consultor de empresas); Gabriel Teixeira Gonçalves (Procurador da PGFN e coordenador do Núcleo de Falências e Recuperação); Maria Rita Ferragut (Advogada); Antonio Amendola (Advogado) e Eduardo Foz Mange (Advogado). Participe! (Clique aqui)

Direito Previdenciário

De 17 a 19/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário" na modalidade online. (Clique aqui)

SYNERGY Brasil 2020

A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento "SYNERGY Brasil 2020", trazendo líderes e especialistas para discutir sobre tendências, desafios e novidades tecnológicas do mercado. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizará o principal congresso de arbitragem do Brasil e da América Latina - o "VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", mas neste ano de forma virtual por conta da pandemia. O congresso será nos dias 19 e 20/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 23/9, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exclusivo exemplo de "Manual de Fluxos e Procedimentos" para basear o seu manual. (Clique aqui)

Fomentadores

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