quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Norma

PGR assegura continuidade dos trabalhos das forças-tarefas em caso de desligamento de procuradores

Portaria com medidas foi publicada nesta segunda-feira, 14.

A PGR publicou nesta segunda-feira, 14, a portaria 781/20 que estabelece medidas para assegurar a continuidade dos trabalhos desempenhados pelos integrantes das forças-tarefas do MPF, em caso de desligamento de procuradores.

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O ato administrativo estabelece que, nos casos de solicitação de desligamento, o procurador ou procuradora deverá comunicar previamente ao PGR com antecedência mínima de 30 dias da data da saída. "A comunicação prévia deverá vir acompanhada de relatório acerca do acervo total da força-tarefa e das metas em curso, de modo a auxiliar o procurador-geral na decisão quanto à recomposição da equipe".

 Caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, o membro do MPF precisará adotar as medidas necessárias para que a transição dos trabalhos ocorra de forma adequada, a fim de que não haja prejuízos decorrentes da descontinuidade de sua atuação.

No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconhece que é facultado aos membros solicitar a dispensa da designação de atuação coordenada em regime de força-tarefa, no entanto, alterações constantes "podem causar prejuízos à adequada resolução dos casos objeto da atuação coordenada, mormente por eventual solução de continuidade nas investigações e processos em curso".

A norma esclarece, ainda, que as regras estabelecidas têm aplicação por tempo limitado, "até que sobrevenha disciplina definitiva sobre a designação de membros do MPF para atuações coordenadas em casos de relevância nacional ou regional".

Informações: MPF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/9/2020 11:36