MIGALHAS nº 4.908

Terça-Feira, 4 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.908.

Fechamento às 11h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual

(Clique aqui)

"Dinheiro também dói."

Machado de Assis

Boa sorte na cobrança, causídico

Corte Especial do STJ nega penhora de salário de credor para pagamento de honorários advocatícios. O entendimento firmado ontem, na sessão inaugural do semestre forense, foi com placar apertado de 7x6, capitaneado pelo voto da relatora Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Fratricídio supremo

Com a volta do recesso, ministro Fachin recebeu a reclamação na qual o ministro Toffoli havia liminarmente decidido pela comunicação das provas entre a Lava Jato e a PGR. Debruçando-se sobre o caso, Fachin entendeu por incabível a reclamação e, consequentemente, revogou a liminar. (Clique aqui)

Proteção aos indígenas

Com o fim do recesso forense, o plenário do STF iniciou ontem debate sobre referendo da liminar do ministro Barroso na ADPF 709, por meio da qual o relator determinou que o governo Federal tome medidas de proteção aos indígenas frente à pandemia. Feitas as sustentações orais, votou apenas o ministro relator, pela manutenção das medidas cautelares. Julgamento continua na quarta-feira. (Clique aqui)

Máscaras - Unidades prisionais

Ministro Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais. Desta forma, a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais. (Clique aqui)

Bilhete azul

Ministro da Justiça André Mendonça demite coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, diretor do órgão responsável pela elaboração de um relatório de um grupo de servidores identificados como integrantes do "movimento antifascismo". Mendonça determinou a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria.

Rachadinha fluminense

PGR pede ao STJ que reverta a decisão do ministro Noronha, que beneficiou no mês passado com prisão domiciliar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. No pedido, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Profissionais da saúde - Veto

Bolsonaro veta ajuda financeira a agentes de saúde incapacitados para o trabalho devido à covid-19. (Clique aqui)

Vacina

Ministério da Saúde prepara MP para viabilizar as 100 milhões doses da vacina de Oxford contra a covid-19 no Brasil. A proposta prevê um crédito orçamentário extraordinário de R$ 1,9 bi.

Privatização na Petrobras - Desentranhamento

Ministro Lewandowski determinou o desentranhamento da petição na qual o Congresso pede nova cautelar do STF para impedir "privatizações brancas" na Petrobras. Segundo as Casas Legislativas, empresa estaria burlando decisão do Supremo segundo a qual venda de ações de empresas-matrizes dependem de autorização. (Clique aqui)

Saneamento básico

Ministro Fux nega liminar em ação que questiona dispositivos do marco legal do saneamento. (Clique aqui)

Operação Mãos Limpas

Ex-presidente do TCE/AP, Júlio Miranda foi condenado a quase 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por peculato-desvio, além de ter tido decretada a perda do cargo de conselheiro; o conselheiro Amiraldo Favacho também foi condenado no julgamento da Corte Especial do STJ de ação penal decorrente da operação Mãos Limpas. A relatora da ação penal (APn 702) foi a ministra Nancy.

Alta demanda

O STJ alcançou recorde no plantão de julho do recesso forense: foram 10,8 mil procedimentos, 40% a mais que no ano passado. (Clique aqui)

Alta demanda

"Não esperávamos uma avalanche tão grande", afirmou ministro Noronha, ao ponderar ainda que o Tribunal deve repensar o sistema de plantão, pois "o volume está se mostrando excessivo". (Clique aqui)

Restaurante Itamarati vai até você!

Conhecido e adorado pela comunidade jurídica, o tradicional restaurante Itamarati (ah! o filet a parmegiana) vem travando uma luta para não fechar durante a pandemia. Agora, com a participação do Migalhas, da comunidade migalheira e da mocidade acadêmica, o Itamarati vai realizar uma ação especial em SP no emblemático 11 de agosto. Já que você não pode ir ao Itamarati, ele vai até você! Confira como participar, clicando aqui.

Marizalhas

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra com saudade como era e como funcionava o fórum do seu tempo, sem as ferramentas tecnológicas. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especializado na gestão de bens intelectuais, Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual é formado por profissionais altamente qualificados aptos a atender todos os segmentos da indústria, como petróleo e gás, energia, química, alimentos, farmacêutica, biotecnologia, siderúrgica, aeroespacial, automobilística, eletrônica, telecomunicações e tecnologia da informação. Tendo se originado da conceituada e tradicional agência de propriedade industrial, com um legado de 100 anos de experiência e história na prestação de serviços de registro e proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual. Sediado no RJ e com unidade em SP, caminha lado a lado com o crescimento da PI no país, o que lhes confere uma expertise diferenciada na atuação dessa área do Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Mucugê
MG/Santa Rita de Caldas
MG/Tarumirim
PE/Cortês

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Falência - Pedido da Fazenda - Precedente

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP acolheu o pedido de falência formulado pela Fazenda Nacional contra uma empresa que acumulou dívida de mais de R$ 20 milhões em tributos. Magistrados consideraram que, embora a Fazenda teoricamente não possua legitimidade para requerer a falência, tal interpretação não é aplicável a todas as situações e, no caso, objetivo era proteger a livre concorrência e desincentivar o comportamento. (Clique aqui)

Patente - Usuário anterior

1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconhece direito de usuário anterior para continuar fabricando equipamento patenteado por terceiro. (Clique aqui)

Falha na segurança

O site de compras Mercado Pago foi condenado a pagar indenização a título de danos morais, bem como cancelar as operações de venda realizadas na conta do autor e impedir novas operações da mesma natureza no perfil indicado, diante da ocorrência de fraude. (Clique aqui)

Responsabilidade - Airbnb

A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, julgou improcedentes os pedidos autorais para responsabilizar a Airbnb por danos materiais e morais experimentados durante o período no qual hóspede usufruiu do serviço prestado pelo réu. (Clique aqui)

Responsabilidade subsidiária

A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve responsabilidade subsidiária do iFood por vínculo de entregadores com operadora logística, contratada pelo aplicativo com o objetivo de otimizar os seus serviços. Os desembargadores concluíram que o aplicativo controla a jornada, direciona a prestação de serviços e que não há como deixar de reconhecer sua culpa in vigilando. (Clique aqui)

Gestante - Estabilidade

TST anula pedido de demissão de gestante por ausência de assistência sindical e concede estabilidade. A 4ª turma reformou acórdão regional em decisão unânime. A banca Tadim Neves Advocacia representa a reclamante. (Clique aqui)

Isenção de aluguel

Loja de shopping conseguiu a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de covid-19. Decisão é do desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, ao dar provimento a agravo após juízo de 1º grau deferir apenas a redução parcial em tutela antecipada. O lojista é representado pelo escritório Albuquerque Melo Advogados, em processo de responsabilidade dos advogados João Roberto Leitão de Albuquerque Melo e Rafael de Araujo Verdant Pereira. (Clique aqui)

Saúde

Justiça de SP concede tutela para que plano de saúde forneça remédio para tratamento de asma grave, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O escritório Lopes & Giorno Advogados atua pelo autor. (Clique aqui)

Farmacêutico

Não há obrigatoriedade de manutenção de profissional farmacêutico nos dispensários de medicamentos de estabelecimentos de pequeno porte em que haja menos de 50 leitos. Assim definiu a 3ª turma do TRF da 3ª região, ao determinar que Conselho de Farmácia de SP se abstenha de lavrar autos de infração contra médico que possui farmácia privativa em clínica. (Clique aqui)

Perícia médica

Servidora que apresenta quadro de depressão grave e pediu remoção durante a pandemia consegue por liminar direito à perícia. O juiz Federal substituto Samuel Parente Albuquerque, da 1ª vara de Ji-Paraná/RO, determinou que a avaliação seja por meio de contato físico, pelos canais de comunicação disponíveis ou análise de documentos. O escritório Sérgio Merola Advogados Associados atua pela servidora. (Clique aqui)

Cadastro de inadimplentes

Consumidora que teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes por contrato de cartão de crédito que não realizou será indenizada. Decisão é da Justiça de Pinhais/PR, em caso patrocinado pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

Prescrição

A 4ª turma Recursal do TJ/RJ, no exercício do juízo de retratação, reconheceu a ocorrência da prescrição bienal em ação em que pleiteava danos morais e materiais decorrentes de suposta falha na prestação de serviço em transporte aéreo internacional. O escritório Bernardi & Schnapp Advogados representa a companhia aérea. (Clique aqui)

Atitude suspeita?

O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, da 1ª vara Criminal de Itaberaba/BA, não homologou auto de prisão em flagrante e determinou o relaxamento da prisão de homem acusado por tráfico de drogas. O magistrado considerou a falta de fotos de rosto e corpo inteiro, ante a ausência de audiência de custódia, e a falta de justificativa para autuação por "atitude suspeita". (Clique aqui)

Falsificação

Na última sexta-feira, o escritório Daniel Advogados participou de mais uma operação promovida pela 1ª Delegacia Especializada em Propriedade Imaterial da Prefeitura de São Paulo. No total, 20 toneladas de produtos falsificados foram apreendidas. (Clique aqui)

Audiência - Videoconferência

CNJ regulamentou, através da resolução 329/20, a realização de audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia. (Clique aqui)

"Segurança, acima de tudo"

Diante de trágico acidente que aconteceu ontem na BR-277, no trecho de ligação entre Curitiba e o litoral, o advogado Julio Engel, do escritório Engel Advogados, trata do risco da atividade e responsabilidade da concessionária de pedágio. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar - Faça com Migalhas!

Compliance, leniência e anticorrupção

Questões controversas do compliance, acordos de leniência e lei anticorrupção serão discutidas no webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais hoje, às 11h. Os convidados são os ex-ministros da CGU Jorge Hage e Luiz Navarro, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins. O debate será mediado pelos advogados Adriana Dantas e Daniel Rebello. (Clique aqui)

Gestão ambiental x atividade econômica

A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios. Hoje, às 18h. (Clique aqui)

LGPD na prática

Para discutir o impacto prático da LGPD nas empresas, Migalhas realiza webinar em parceira com o Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Dia 10/8, segunda-feira, às 17h. (Clique aqui)

Eleições 2020

Quais os principais desafios e superações das Eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Migalhas

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Apoiadores

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Colunas

German Report

Acertando as contas com a história: Alemanha condena ex-guarda, de 93 anos, por ser cúmplice de mortes em campo de concentração. Confira detalhes na coluna da professora e advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Jorge Cesa Ferreira da Silva aborda os contornos conceituais de caso fortuito e força maior e o papel da culpa para a sua caracterização. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, Daniel Carnio Costa explica como o Brasil pode resolver o paradoxo da recuperação judicial em tempos de covid-19 e analisa as melhores práticas mundiais no enfrentamento dos impactos da pandemia no funcionamento das empresas. (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

Preâmbulo da Constituição

Ao analisar o preâmbulo desautorizado da CF/88, de autoria de Ulysses Guimarães, que é reduzido texto no qual o legislador sintetiza o objetivo da lei, o advogado Almir Pazzianotto Pinto ressalta sua atualidade para reflexão. (Clique aqui)

Constituição - Ferramenta de trabalho

Qual caminho deve seguir o jovem profissional do Direito, em particular, aquele que se encantou com o Direito e o Processo Penal? Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) reflete sobre a Constituição como ferramenta de trabalho. (Clique aqui)

Justiça gratuita

O acesso à justiça é contemplado na Constituição em diversos dispositivos, dentre os quais o inciso XXXV, do art. 5º, que determina que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como o inciso LXXIV, do art. 5º, que contempla a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Confira o artigo de José Roberto Della Tonia Trautwein, advogado e membro do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Aposentadoria

Nos últimos anos, diversas foram as propostas e modificações no sistema previdenciário brasileiro, que, de certa forma, acarretaram um aumento nos pedidos de aposentadoria por parte dos servidores públicos federais. Ao requerer a aposentadoria, o servidor público levou em conta, dentre outros fatores, o cálculo dos proventos realizado pelo órgão competente (conforme orientações do TCU à época), a perda do abono de permanência a partir da inatividade, direito adquirido e segurança jurídica. Confira o artigo do advogado Gabriel Bonnevialle Braga Araújo, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Crime de apropriação indébita

O crime de apropriação indébita praticado em condomínios é o tema debatido em texto escrito por Vander Ferreira de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André. (Clique aqui)

Meio ambiente

Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil. (Clique aqui)

Regularização fundiária quilombola

Do escritório MoselloLima Advocacia, o advogado Franklin Chaves da Silva discute os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma das discussões que a temática tem alcançado no mundo jurídico. (Clique aqui)

Novo mercado de gás

Felipe Fernandes Reis (Marcelo Tostes Advogados) destaca: "A Lei de Liberdade Econômica, ao impor ao regulador restrições, sob pena de incorrer em abuso de poder regulatório, criou um importante mecanismo de defesa em prol das boas práticas regulatórias, reforçando, consequentemente, a proteção à livre concorrência e à livre iniciativa." (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

Em interessante artigo, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (Conselheira Federal da OAB/RN) e Alexandre Ogusuku (Conselheiro Federal da OAB/SP) falam dos honorários de sucumbência na execução fiscal. (Clique aqui)

Democracia

Em artigo, o advogado Vadim da Costa Arsky destaca algumas assertivas do mestre Goffredo Telles Junior, encontradas na obra "A Folha Dobrada : Lembranças de Um Estudante", as quais ele considera essenciais para o início de qualquer debate sobre o sistema democrático brasileiro. Confira! (Clique aqui)

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Webinar - o fim da hora faturável? ou a transformação de seu papel?

Junte-se a Peter Zver, da Tikit, e Rita Standerski, da Goya, para uma revisão da função atual e do futuro da hora faturável e como os dados e métricas de registro de tempo podem informar e ajudar na transição para um modelo transacional, quando apropriado. O seminário é gratuito e acontece no dia 12/8, a partir das 12h. Garanta a sua vaga clicando aqui.

Dois lustros

Pautado com honestidade, eficiência, ética e perseverança, o escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados completa 10 anos com uma bela história de conquistas e aprendizados. Sediado em Ribeirão Preto/SP, foi fundado por Maria Cláudia de Seixas, experiente advogada com mais de 36 anos de atuação no Direito Penal. Para celebrar a data, banca lança seu perfil no Instagram: @claudiaseixas.adv. (Clique aqui)

Livraria Migalhas

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas. É só clicar aqui!

Baú migalheiro

Em 4 de agosto de 1921, há 99 anos, nasceu em Guanambi/BA, Messias Pereira Donato, advogado, professor, escritor, filósofo e magistrado. Bacharelou-se em Direito como primeiro aluno de sua turma, sendo distinguido com o "Prêmio Rio Branco". Ingressou na magistratura do Trabalho em 1961. Ocupou, desde a fundação, a cadeira de nº 20 da Academia Nacional do Direito do Trabalho e integrou outras tantas instituições. Faleceu em 30 de março de 2015. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Guia de Implantação" (Blucher - 124p.), de Lara Rocha Garcia, Edson Aguilera-Fernandes, Rafael Augusto Moreno Gonçalves e Marcos Ribeiro Pereira-Barreto, é indicada para todos os profissionais que buscam uma metodologia para implementar essa transformação da LGPD de forma sustentável e eficiente. Participe do sorteio de cinco exemplares, oferta da Fundação Vanzolini. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 19h, a OAB/SP lança a "I Coletânea da Advocacia Negra Brasileira", coordenada por Irapuã Santana. O livro reúne vários autores e aborda vários aspectos da construção da negritude, como racismo religioso, cotas e autoimagem, além de seus efeitos sobre o povo negro e sobre o país nas áreas do Direito, Sociologia e Ciências Sociais. (Clique aqui)

O professor Renee do Ó Souza escreve acerca da "Teoria da Coautoria Funcional", que tem como função a análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários. Tema abordado na obra "Resumo de Direito Penal", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Em tempos de retomada da economia e organização das contas entre devedores e credores, Queiroz Cavalcanti Advocacia e CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil prepararam um guia de boas práticas para mediação de conflitos, surgidos em cenário de recuperação judicial. O material conta com supervisão dos advogados Camila Oliveira e Lucas Cavalcanti e orienta sobre o que pode ser mediado, como mediar, diretrizes e posturas do mediador, além de despesas com a mediação empresarial, de maneira rápida barata e eficaz. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, acontece a última aula do "Curso Prático de Arbitragem" (clique aqui), coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), abordando temas como: arbitragem tributária, precedentes, intervenção de terceiros, jurisprudência internacional e law & economics (clique aqui). Para conferir à aula passada, sobre temas polêmicos de arbitragem como vieses inconscientes, impecuniosidade, financiamento de terceiros e mediação, clique aqui.

Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, recebe hoje Flavia Bittar para a live "Diversidade e inclusão". Às 19h, pelo Instagram @homerocostaadv.

Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) palestra hoje sobre arbitragem no evento "Café Empreendedor LIVE!", da Fábrica de Start-Ups. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, a ABRAREC e o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realizam reunião online com o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, para a divulgação do "Guia de boas práticas no combate à pirataria no comércio eletrônico". O evento contará com a participação da advogada Fabíola Meira, sócia do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Lygia Moreno Molina, coordenadora do Comitê Jurídico ABRAREC, Thais Matallo, diretora de Relações de Consumo do IBRAC, e Laura Beatriz Morganti, coordenadora do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC. (Clique aqui)

Paulo Henrique Cremoneze, de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, participa da "Conferência Nacional de Liberdade Religiosa", que terá como tema "Liberdade Religiosa, Política e Direitos Humanos". Amanhã, às 19h30. (Clique aqui)

A advogada Karina Nunes Fritz participa amanhã, às 19h, de webinar organizado pela Comissão de Arbitragem da OAB/PR, falando sobre "Arbitragem, Contrato e os Efeitos da Pandemia: o durante e o depois". O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube e pelo Zoom. Mais informações no perfil do Instagram @karinanfritz15.

A convite de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Diego Piassabussu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro, participa da live "Os Direitos Humanos e o empoderamento da mulher no século XXI", amanhã, às 18h30, pelo Instagram @anaterezapbasilio.

O projeto "Quintas Filosóficas" - iniciativa do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados - promove no dia 6/8, a partir das 14h, debate para discutir o que se pode aprender com a pandemia. O evento contará com a participação do advogado e professor de filosofia, Gabriel Chalita, e do sócio da banca Guilherme Amorim. Em 2018, a iniciativa "Quintas Filosóficas" ganhou o Prêmio Lúmen e, agora, tornou-se aberta a todos os interessados. (Clique aqui)

A transformação digital do jurídico e sua aproximação com o negócio será tema de uma conversa da MIT Sloan Review Brasil com os sócios do Pinheiro Neto Advogados, José Mauro Decoussau Machado e Larissa Galimberti. Dia 6/8, às 19h. (Clique aqui)

O Grupo de Estudos em Custeio Previdenciário promove na próxima quinta-feira, às 17h, webinar para debater a remuneração variável e a tributação previdenciária, assim como os institutos da PLR e do prêmio meritocrático. O debate contará com a participação de Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, assim como de Raphael Silva Rodrigues, advogado e consultor jurídico, e de Bárbara Dinalli, gerente global de remuneração, performance e expatriados da Gerdau. (Clique aqui)

O "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE)", promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE, realiza no dia 10/8, às 9h30, o "Laboratório de Direito Eleitoral para jornalistas". Ana Carolina Clève, sócia de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados e presidente do Instituto, palestra no painel "As novidades eleitorais para 2020". (Clique aqui)

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza mais uma edição online do Business in Motion (BiM), iniciativa dedicada à inovação e atualização profissional. Desta vez, o tema em debate será "Open Banking: Casos, Tendências e Melhores Práticas do Mercado Britânico aplicado à realidade brasileira", e acontecerá no dia 11/8, às 11h. Sob o comando dos sócios Rodrigo de Campos Vieira (especialista em Corporate Finance, Fintechs e Venture Capital) e Leandro Bissoli (Digital), a abertura do evento será feita por Adam Paul Patterson, cônsul britânico honorário no Brasil, e contará com a participação de Flávia Franco de Oliveira, especialista de estratégia e inovação, e Bruno Diniz, sócio de empresa especializada em inovação para o mercado financeiro. Conecte-se com o ID: 971 4282 9221. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica edição do Observatório do Direito Penal, periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) Portaria assinada pela PGR para aumentar a transparência no MPF; (ii) jurisprudência da Suprema Corte sobre a ilegalidade da Prisão Cautelar decretada de ofício; (iii) PL que cria o Juizado Especial Criminal Federal; (iv) termômetro sobre notório fato envolvendo desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

Conselheiro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Carlos de Almeida Amendola apresentou parecer na reunião do Conselho Diretor da entidade sobre a transação como novo instrumento para regularização de tributos Federais. Para o conselheiro, a introdução da transação na legislação Federal deve ser saudada. (Clique aqui)

"II Annual Meeting"

Congresso anual do Instituto New Law, o "II Annual Meeting" irá discutir os impactos da tecnologia no mundo jurídico e os novos riscos gerados pela pandemia. Com a participação do ministro do STF Luiz Fux, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, e de juristas de três continentes, o evento terá início hoje e acontece até o dia 6/8, das 17 às 20h, e será online e gratuito. (Clique aqui)

Arbitragem

Considerando o crescimento da arbitragem enquanto forma de resolução de conflitos, bem como a necessidade de uma maior desjudicialização, a Arbtrato - Arbitragem online está oferecendo um conteúdo educacional exclusivo, que permitirá ao ingressante na "Jornada da Arbitragem" capacitar-se para fazer parte do mercado da arbitragem, seja como advogado ou como árbitro. A experiência é dividida em três áreas do conhecimento: teoria (mais de 83 aulas), prática simulada, além de mentoria individual realizada de forma online. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Último dia para você se inscrever na 48ª edição do "Curso Online Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Com este curso você aprende os detalhes de todos os fluxos e procedimentos para uma gestão de excelência em seu escritório ou departamento jurídico. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Futuro dos escritórios de advocacia

"O futuro dos escritórios de advocacia pós-Covid-19" será o tema do evento online realizado pelo SINSA dia 4/8, às 14h, em seu canal no YouTube. Participe. (Clique aqui)

Legal Design

A MOL - Mediação Online promove dia 6/8, às 18h, o webinar "Legal Design: repensando o direito em tempos de transformação digital". Saiba tudo sobre o Legal Design e como essa prática originária do Design Thinking vem trazendo inovação e eficiência dentro do mundo jurídico. Inscrição gratuita! (Clique aqui)

Mulher advogada

De hoje a quinta-feira, acontece a "V Conferência Estadual da Mulher Advogada da OAB/RS". Em pauta, paridade de gênero em todas as esferas da OAB, recorte racial, mulheres na política, enfrentamento à violência, carreiras e novas competências na contemporaneidade. (Clique aqui)

Fomentadores

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