Heitor Moreira de Oliveira

... de divórcio dos pais? Veja o que responde o juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Tem se tornado comum nos tribunais relato de que instituições financeiras, sem qualquer solicitação prévia do consumidor idoso, depositam quantia em sua conta-corrente, a título de empréstimo, e passam a descontar parcelas em seu benefício previdenciário. Sobre tal prática abusiva, Alinne Arquette tece considerações. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a representação da parte na arbitragem doméstica, com ênfase à não obrigatoriedade...

... chargeback. Em segunda instância, ao analisar o caso, o juiz relator Heitor Moreira de Oliveira concluiu que era responsabilidade da intermediadora de pagamentos a adoção de medidas de segurança, voltadas à prévia comprovação da titularidade do cartão de crédito utilizado para a realização da compra e da veracidade das informações recebidas no sistema para evitar fraudes. “Assim sendo, o risco pela autorização indevida deve ser suportado pela recorrente, a quem cabe conferir segurança às transações realizadas por meio do produto que oferece, considerando que é a detentora das informações hábeis para apuração...

O juiz leigo Heitor Moreira de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Paraguaçu/MG, negou pedido de indenização por danos morais feito por homem que teve perfil criado em rede social, sem seu conhecimento, por empresa fabricante de balas em ação de marketing. O magistrado julgou que houve aceitação tácita na campanha promocional e que não houve violação da intimidade e privacidade. Foi deferida apenas a exclusão da página com o nome do autor da ação, com expedição de ofício à administradora. Consta dos autos que a empresa, no início de 2011, se deslocou até Borá/SP, menor cidade do Brasil à época,...