quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

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Regio Marcos Abreu Filho

Migalheiro desde novembro/2025.

Bacharel em Medicina e Pós-graduado em Psiquiatria pela PUC-RJ. Especialista em Medicina do Trabalho e cursando especialização em Psiquiatria Forense e Direito Médico.

  • Artigos
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Assistente técnico não médico: Conflito de normas e risco de nulidade

VIPRegio Marcos Abreu Filho
O artigo defende que a lei do ato médico, como norma especial, prevalece sobre o CPC, tornando nula a atuação de um assistente técnico não médico em perícias privativas da medicina.