31.out.2025
Rosenbaum Advogados Associados
Rua Tavares Cabral, 102, cj. 34, Pinheiros - São Paulo/SP - 05423-030 - Brasil
O Escritório de Advocacia Rosenbaum Advogados foi criado há mais de 16 anos pelo Dr. Léo Rosenbaum, advogado com trajetória em grandes escritórios e players do mercado financeiro, tanto na área consultiva como contenciosa. Ao longo da sua trajetória, além da atuação em Direito Empresarial em geral, o escritório acabou se especializando em âmbito nacional em Direito do Consumidor, notadamente nas áreas de Direito dos Passageiros Aéreos e Direito à Saúde em virtude da alta demanda dos processos relacionados, onde atualmente concentra suas principais atividades. Atualmente além destas áreas, o escritório provê assistência jurídica para start-ups, empresas de tecnologia e nas áreas de Recuperação de Créditos , Imobiliária - Leilões de Imóveis e Trabalhista. Rosenbaum Advogados, cuja sede se situa na cidade de São Paulo/ SP possui alianças estratégicas com escritórios de advocacia localizados nos Estados Unidos, Europa, Israel e Mercosul, estando capacitado para atender seus clientes em português, inglês, espanhol e hebraico.
Áreas de atuação
Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Leilões, Cível, Direito dos Passageiros Aéreos e Direito à Saúde, Recuperação de Crédito
Idiomas
inglêsespanholportuguêshebraico
Publicações
27.out.2025
TJ/SP: Banco responde por fraudes em aplicativo após furto de celular
Tribunal reafirmou a responsabilidade objetiva do banco pela falha no sistema e determinou a devolução de R$ 2,3 mil ao cliente.
15.out.2025
XP deve devolver R$ 3 mil a cliente por falha na segurança de cartão
Justiça de SP reconheceu que instituição falhou ao negar estorno de compra contestada e deve devolver o valor ao consumidor.
4.out.2025
Falta de assistência: Gol pagará R$ 24 mil por cancelamento de voo
Decisão fixou reparação por atraso, downgrade e ausência de assistência após pane em voo.
30.set.2025
Plano deve custear antidepressivo fora do rol da ANS, decide TJ/SP
Decisão reforça que o rol da ANS é exemplificativo e que a negativa de cobertura, sem alternativa terapêutica eficaz, configura prática abusiva.
29.set.2025
TJ/SP: Decolar indenizará por alteração de voo em pacote turístico
Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária prevista no CDC entre agência de viagens e companhia aérea.
15.set.2025
Hospital é condenado por cobrança indevida em atendimento infantil
TJ/SP reconheceu excesso em fatura de mais de R$ 11 mil e majorou honorários advocatícios devidos ao advogado da família.
8.set.2025
Casal impedido de surfar no Equador por mala extraviada será indenizado
Os passageiros alegaram ter sido obrigados a despachar as bagagens de mão, que continham roupas e itens para surfe - principal motivo da viagem ao exterior; TJ/SP reconheceu a falha e determinou indenização por danos morais e materiais.
5.set.2025
Air France indenizará por bagagem extraviada por toda a viagem à Europa
Companhia deverá indenizar passageiras por danos morais e materiais após malas não chegarem ao destino durante viagem à Europa.
12.jul.2025
Juiz nega rescisão de plano falso coletivo com pacientes em tratamento
Magistrado equiparou plano "falso coletivo" a individual e considerou abusiva a cláusula de rescisão unilateral imotivada.
30.jun.2025
TJ/SP: Latam indenizará após voo ser cancelado por greve na Argentina
Voo foi reagendado, e companhia aérea não cobriu custos com hospedagem, alimentação e transporte durante permanência dos passageiros em Buenos Aires.
27.jun.2025
Binance indenizará cliente por bitcoins desviados após furto de celular
Juiz entendeu que houve falha na segurança da plataforma ao permitir transação suspeita para chave não cadastrada.
17.mai.2025
TJ/SP: Sul América deverá custear bariátrica após prescrição médica
O paciente, com diagnóstico de obesidade mórbida, teve a cirurgia prescrita por seu médico, mas o plano de saúde recusou o custeio, alegando descumprimento dos critérios da ANS.
13.mai.2025
TJ/SP confirma responsabilidade de banco por falha em segurança após golpe do "presente de aniversário"
Valor declarado inexigível supera os R$ 200 mil.
10.mar.2025
Banco restituirá taxas abusivas em parcelamento de fatura de cartão
Colegiado determinou que a instituição reajuste os juros à média de mercado de 9,23% ao mês.
27.jan.2025
CNH vencida é válida para embarque em voo doméstico, decide TJ/SP
Com a decisão, passageira impedida de viajar será indenizada por companhia aérea.
2.jan.2025
Financeira é condenada por negativação indevida após dívida quitada
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.
18.dez.2024
Seguradora deve cobrir furto de veículo cujo BO foi feito dias depois
Magistrado destacou que a recusa não tinha base justificável, ressaltando a importância de as seguradoras cumprirem com suas obrigações contratuais para proteger os interesses dos consumidores.
19.set.2024
STJ: Ministro determina que plano custeie remédio a paciente com esclerose
Relator enfatizou a urgência e a importância do custeio do medicamento, que já é fornecido pelo SUS para tratamento de esclerose múltipla altamente ativa.
11.set.2023
STJ: Créditos fiduciários não se sujeitam à recuperação judicial
Segundo decisão, como não sujeitos à recuperação judicial, é irrelevante o momento em que créditos fiduciários são performados.
19.jul.2023
Plano deve fornecer medicamento mais caro do mundo a bebê com AME
Magistrado impôs pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento pela operadora.
20.mai.2023
Azul é condenada por extraviar bagagem com 28 canetas de insulina
Canetas eram de uso contínuo de um dos passageiros, que desembolsou R$ 2 mil para adquirir novamente o medicamento.
22.mar.2023
Banco é condenado a ressarcir vítima de sequestro relâmpago
Vítima teve subtraído seu cartão e senha pessoal e os assaltantes realizaram diversas transações financeiras fora de seu padrão de consumo.
3.out.2022
Banco do Brasil deve indenizar cliente que caiu no golpe do motoboy
Colegiado concluiu que era dever do banco o bloqueio e a suspensão do cartão quando fossem detectadas operações fora do padrão de uso, o que não ocorreu.
8.set.2022
Considerações iniciais sobre decisão do Senado em exemplificar o rol da ANS
Caso o projeto se torne lei, facilitará ao consumidor o acesso à justiça, em razão de que menos documentos serão necessários para comprovar a necessidade daquele medicamento ou procedimento.
11.mai.2022
Advogado destaca cuidados que passageiro aéreo deve ter "pós-pandemia"
Léo Rosenbaum pontua que, com volta das multas, consumidor deve ficar atento a condições de cancelamento.
18.abr.2022
Cliente que comprou passagem aérea e foi de caminhão será indenizado
Voo já não era operado desde um mês antes da venda do bilhete.
23.fev.2022
Vivo indenizará consumidor que teve celular bloqueado por 17 dias
TJ/SP considerou que os transtornos extrapolaram o mero aborrecimento.
27.ago.2021
Plano de saúde deve fornecer medicamento Venetoclax a paciente
Homem necessita do remédio para que possa iniciar outro tratamento.
18.ago.2021
