sexta-feira, 24 de maio de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Karine Tomaz Veiga

Migalheira desde junho/2022.

Doutoranda em Direito Financeiro (USP) e Auditora de Controle Externo (TCE-RJ). Atualmente cedida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para assessoramento na área de Tutela Coletiva.

Migalhas de Peso A essência das contas públicas e sua fiscalização
sexta-feira, 5 de abril de 2024

A essência das contas públicas e sua fiscalização

Lei de Responsabilidade Fiscal exige tempestividade das contas públicas. Programa Nacional da Transparência visa melhorar acesso e gestão da informação pública. Radar concentra dados para identificar cumprimento legal.
Migalhas de Peso A responsabilidade pela ordenação de despesas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
segunda-feira, 1 de abril de 2024

A responsabilidade pela ordenação de despesas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Responde pela transparência e legalidade na gestão dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente aquele que tem o dever de agir em conformidade com o planejamento e autorização do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir dos instrumentos Plano de Ação e Plano de Aplicação Financeira.
Migalhas de Peso Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente
quarta-feira, 20 de março de 2024

Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente

O art. 4º do ECA reforça a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, alinhado ao art. 227 da Constituição. No orçamento, essa prioridade implica destinação privilegiada de recursos públicos.