quarta-feira, 21 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Agnon Cavaeiro
Migalheiro desde agosto/2022.Advogado e head da área de Wealth Planning do Battaglia & Pedrosa Advogados. Atua em planejamento patrimonial e sucessório, estruturação societária e tributação internacional. É mestrando em Direito Tributário Internacional e Comparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e possui LL.M., com foco em Direito Empresarial, pela Northwestern University Pritzker School of Law (Chicago).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Tema 1.348 do STF: A maioria pela imunidade do ITBI na integralização de capital e o risco da modulação
Com seis votos a dois, o STF caminha para afastar a condicionante da atividade imobiliária preponderante na integralização de capital. A segurança das holdings patrimoniais cresce, e a modulação de efeitos passa a ser o ponto de atenção sobre a restituição do imposto já recolhido.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de março de 2026
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de agosto de 2022
Restituição em dobro de tributos indevidos sobre energia
De acordo com a REN 1000/21, da ANEEL, a devolução dobrada dos valores pagos a maior na fatura de energia elétrica, inclusive sobre impostos e taxas, é de responsabilidade das distribuidoras.