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Agnon Cavaeiro

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado, autor de artigos, especializado em Direito Empresarial e Recuperações Judiciais, com formação avançada em Business Law pela Northwestern University (Chicago, EUA).

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  • Artigos
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de março de 2026

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo

Remo Higashi Battaglia e Agnon Cavaeiro
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de agosto de 2022

Restituição em dobro de tributos indevidos sobre energia

Agnon Ericon Cavaeiro e Thiago Clemente Cobucci
De acordo com a REN 1000/21, da ANEEL, a devolução dobrada dos valores pagos a maior na fatura de energia elétrica, inclusive sobre impostos e taxas, é de responsabilidade das distribuidoras.