quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.272

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Emanuel Guerra

Migalheiro desde janeiro/2026.

Juiz Federal, mestrando em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho/SP.

  • Artigos
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de janeiro de 2026

Devedor contumaz e Direito Penal: Limites constitucionais da LC 225/26

VIPEmanuel Jose Matias Guerra
A nova disciplina do devedor contumaz tensiona arrecadação, concorrência e garantias penais. Até que ponto o histórico do contribuinte pode justificar a punição penal?