Doutorando e Mestre em Direito. Professor. Advogado, escritor e consultor jurídico. Presidente da Comissão de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da OAB/DF.
Totens de autoatendimento revelam o paradoxo da automação: eficiência e comodidade convivem com desemprego e transferência de trabalho ao consumidor, tensionando direitos trabalhistas e consumeristas.
Decretar de imediato o domínio público é a solução para controlar os “criadores” de inteligência artificial? Ou essa medida pode sucatear de vez a área dos direitos autorais?
O texto analisa a suspensão de ações sobre voos pelo STF e sustenta que o passageiro continua sendo consumidor, defendendo a aplicação do CDC e apontando a falha do serviço como raiz da litigância.