Exploração do direito à isenção de IR para portadores de cardiopatia grave, destacando a importância dos laudos, o apoio jurisprudencial e a via judicial como caminho de proteção ao contribuinte.
A lei garante isenção e restituição do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer. Entenda como o diagnóstico assegura o direito, mesmo após o tratamento e a remissão.
A legislação garante isenção e restituição do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas com doenças graves. Poucos conhecem esse direito, essencial para assegurar dignidade e justiça fiscal.