Curso de educação continuada em Processo Sancionador na Previc

A FGV Direito Rio anuncia a abertura do curso de educação continuada Processo Sancionador na Previc, que será oferecido presencialmente, a partir de 16/3, na sede da FGV, em Botafogo.

A série de encontros capacitará os participantes a compreenderem a dinâmica de funcionamento do processo administrativo sancionador no âmbito da Previc. O curso abordará aspectos fundamentais ao domínio do tema, como a estrutura operacional do órgão, o desenvolvimento de seus procedimentos e sua operação na fiscalização e supervisão das EFPCs - entidades fechadas de previdência complementar. Entre os professores convidados está Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.

Durante o curso serão examinados temas como:

• Objetivos da atuação do Estado em relação às EFPC;
• Procedimentos de fiscalização, correção, TAC e o auto de infração;
• Defesa e instrução do processo administrativo sancionador;
• Alegações finais, julgamento pela Diretoria Colegiada da Previc e
• Pedido de reconsideração.

O curso tem carga horária de 18 horas, e as aulas acontecem às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h.  

Serviço:

Início: 16/3

Formato: Presencial

Dias e horários: Segundas e quartas, das 19h às 22h

Carga horária: 18 horas

Inscrições: Clique aqui!

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Realização: FGV Direito Rio

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